quarta-feira, 27 de março de 2013

Tribunal de Justiça devolve à Justiça de Piancó processo penal que envolve ex-prefeita

Como perdeu o foro privilegiado, Flávia Galdino vai responder na comarca local 


Por Redação da Folha - O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu em sessão desta quarta-feira, 27, por unanimidade, remeter à comarca de Piancó ação penal que envolve a ex-prefeita Flávia Galdino, conforme apurou a Folha (www.folhdovali.com.br).

A decisão do TJPB foi motivada pelo fato de que, como deixou o mandato de prefeita no dia 31 de dezembro último, a ex-prefeita perdeu o foro privilegiado e terá que responder ao processo na sua própria comarca. “O colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las”, diz a assessoria de comunicação do TJPB.

O processo penal a que responde Galdino diz respeito a supostos atos de irregularidades cometidos por ela na condução administrativa. Nas próximas semanas, essa ação já vai estar correndo na comarca de Piancó.

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