sexta-feira, 22 de junho de 2012

TCE dá prazo para prefeito corrigir distorções em concurso e exoneração de servidores

Acórdão de sessão que determinou isso foi publicado nesse dia 21


Por Isaías Teixeira/Folha do Vale  

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou acórdão nessa quinta-feira, 21, da sessão realizada no dia 12 deste mês, que solicita ao prefeito de Boa Ventura, Dudu Pinto, correções na documentação enviada pelo gestor relacionada ao resultado do concurso público realizado pela Prefeitura em 2006 e as portarias exonerando os servidores contratados irregularmente, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

O prefeito já havia enviado a documentação ao TCE, mas o órgão não acatou, em sua totalidade, veracidade no processo, o que fez a Corte de Contas determinar ao prefeito um prazo de 90 dias para regularizar a situação.

Conforme o TCE, Dudu Pinto deve tomar “medidas necessárias ao restabelecimento da legalidade, que deverão ser verificadas pela Auditoria na análise da Prestação de Contas do Município de Boa Ventura, relativa ao exercício de 2012”.

O concurso público da Prefeitura de Boa Ventura, realizado no ano de 2006, foi marcado por várias denúncias de fraude, razão pela qual foi parar na Justiça, mas o processo não foi aprofundado.

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