Uma Visão Eficiente do Direito

Uma Visão Eficiente do Direito

                        (Reynollds Augusto)

Eu sempre tive uma atração pessoal pelo Direito e tinha a certeza íntima que iria estudá-lo, na academia, no tempo certo. E o tempo certo aconteceu. Mas o fenômeno de aprendizagem do Direito não cessa, pois ele sempre está em movimento, evoluindo, à medida que a sociedade elege valores outros, que pouco a pouco vai se enraizando em seu seio, ganhando visibilidade política. O costume de grupos vai se inserindo no contexto social e os princípios constitucionais de garantia permitindo que as liberdades sejam exercidas. Dessa forma o Direito enriquece, protegendo minorias, por conta de princípios maiores que não devem ser aranhados, por nossa incúria, preconceitos ou outras formas execráveis de perseguição e discriminação

Quem diria que o Brasil machista e excessivamente religioso, mas em muitas vezes, sem viver a religiosidade, que é muito mais eficaz do que ter ser adepto de qualquer religião, permitisse a união homo afetiva. Isso há algum tempo atrás seria irrealizável. Se minha avozinha querida ainda estivesse encarnada, com certeza ela seria contra essa “aberração” e diria que “o mundo estaria "perdido”. Mas o Direito não pode ser escravo dos fundamentalismos de qualquer ordem e se distanciar da justiça, que é o seu combustível.

O Direito, que sempre vê depois e com mais madureza, sentiu a necessidade de proteger os bens e direitos desses grupos, que estavam marginalizados pela sociedade, quase sempre hipócrita e sustentadora de um moralismo ralo. Alguns se revoltaram e engoliram seco essa nova realidade. Mas, depois do impacto de mudança, as coisas voltaram aos seus devidos lugares e se concluiu que o Estado estava certo. Ou melhor, que a Constituição, como uma mãe protetora, não pode discriminar “o seu filho”, por pensar diferente, sem ferir a sua ordem. A melhor interpretação foi alcançada pelos juristas e as leis devem promover leis cada vez mais justas. Cada tempo tem seu Direito e toda evolução do Direito não pode se dissociar dos princípios maiores que regem a nossa Carta Política.

Outra questão que causou celeuma foi a mudança legislativa no que se refere à prisão. O vulgo alardeou que agora todo mundo seria solto, causando insegurança à sociedade. E, na verdade, o sistema aperfeiçoou, para não permitir que presos provisórios permanecessem enclausurados “indefinidamente”, por ações cometidas com pouca, ou nenhuma gravidade. Também, pela falta de fiscalização, devido à incompletude do sistema, esses presos cumpriam penas antecipadamente, sem estarem definitivamente condenados sendo que, em até muitas vezes, eram absolvidos. A nossa defensoria pública não pode cumprir o seu papel em sua integralidade, pela falta de profissionais e instrumentação. A população menos abastada é quem paga, muitas vezes o que não deve.

As medidas cautelares, aperfeiçoadas, vieram dar um norte a esse estado de coisas e até permitir que os verdadeiros criminosos pudessem pagar o que devem à sociedade de maneira eficaz. Sem falar que a maioria das prisões brasileiras é verdadeiros caos, que em vez de recuperar o cidadão, agrava o seu estado, impedindo o seu retorno à convivência com o grupo. Já imaginou um ser humano preso em uma cela projetada para 60 presos e que tem o triplo ou mais? Isso não seria pena e sim vingança.

Eu sou da idéia que o crime é resultado da ignorância acerca das questões espirituais. O criminoso age assim por não ter consciência do seu papel na vida e não compreende a sua origem, o que está fazendo no planeta e para onde vai, depois da morte do corpo físico, que chega ligeirinho, ligeirinho. Não percebe que acima da justiça social há uma justiça natural que alcança a todos no tempo certo dá a cada um o que é seu.

É uma questão de base, que o Estado ainda não despertou e é por isso  que o que  move as intenções  do ser humano ainda são o orgulho e o egoísmo, as duas grandes chagas da humanidade.

É claro que há aqueles que não querem nada com nada e que realmente desequilibram a convivência e esses, verdadeiramente, precisam ser retirados do mundo de relação para não causarem insegurança. Mas há os outros, que são penalizados desmesuradamente, por conta de um sistema falho, que se encontra apenas equilibrado no mundo das idéias, mas não no mundo dos fatos. O direito está vendo isso e não pode se fazer de cego.

As garantias constitucionais precisam ser efetivadas.

O Direito não resolve todos os problemas, mas pode ajudar a sociedade a encontrar o equilíbrio.

PENSE NISSO! MAS PENSE DIREITO.

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