segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Vereador diz ter documentos que comprovam uso indevido dos Recurso do FUMAP


Durante o tema livre, o vereador Francisco Saulo, usando da palavra, questionou a constitucionalidade e  teceu comentários sobre os verdadeiros objetivos do FUMAP (Fundo Municipal de Amparo à Pobreza) criado através de lei  municipal e que se destina a assistir pessoas de comprovada necessidade através de doações feitas pelo governo municipal  para atender à demanda com pequenos serviços residenciais.

“O que nos fez aprovar a lei que instituiu o FUMAP  era a certeza de que o gerenciamento  das ações do referido Fundo ficariam a cargo do  Conselho Municipal criado com essa  finalidade".
No entanto, o que se percebe na prática é um total desrespeito à lei que instituiu o referido Fundo, onde o Conselho sequer é informado dos critérios utilizados para atendimento, servindo apenas para assinar documentos que oficializam o uso indevido de recursos que, na prática, são arrecadados do contribuinte para atender pessoas em situação de extrema necessidade.

Só que,  o prefeito  utiliza de forma aleatória esses recursos, privilegiando uns e discriminando a maioria que se enquadra no perfil de atendimento do FUMAP, ferindo a lei que o instituiu e desrespeitando as atribuições do Conselho Municipal, criado para gerir tais recursos e dar  transparência e legitimidade na execução das ações.


O Vereador Herculano, aparteando o Vereador Saulo, assegurou  possuir  documentos que comprovam o uso indevido do FUMAP através de “ordens” expedidas pelo prefeito e por assessores imediatos, para entrega de material de construção a pessoas cujo perfil  não se enquadra dentro das exigências do FUMAP e afirma possuir  provas de que o Conselho  nem sequer se reúne para deliberar sobre a aplicação dos recursos, servindo apenas para assinar papéis.

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