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Por Joao Dehon 
Alguns conterrâneos me escreveram pedindo para que desse uma opinião sobre a devassa das árvores com dezenas de anos da Praça Frei Martinho que foram simplesmente cortadas ao bel prazer de alguém que não entende de Meio Ambiente.
Não vou emitir uma opinião minha, se a coisa aconteceu da forma que me informaram, a Lei 9605/98 no seu Art. 49 diz: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único - No crime culposo, a pena é de seis meses, ou multa.”
Então a opinião não é minha, é da Lei, por isso, convém que o órgão Ambiental do Estado tome conhecimento e chame o feito a ordem, multando quem provocou o crime, para isto basta que fotografem o absurdo e encaminhe a denúncia ao Ministério Público – Curadoria do Meio Ambiente que esse terá obrigação de chamar o órgão ambiental ou nomear um perito e com o relatório final abrir um procedimento administrativo e em seguida criminal.
Quando vamos inspecionar um fato desta natureza, às vezes temos vontade de chorar, muitas vezes nos emocionamos com pássaros de diversas espécies que geralmente ficam voando em nossa direção como que pedindo socorro, pois seu ninho foi destruído por um ser habitante do planeta que por acaso é chamado de homem sabedoria.
Como se sabe, as nossas arvores ornamentais que estão distribuídas nas avenidas e praças de todas as cidades do Brasil, são protegidos por Lei como vimos no Art 49 da Lei 9605/98, portanto elas são intocáveis.
O Artigo 63 da Lei Federal 9.605/98 é claro quando declara que alterar o valor paisagístico de qualquer área protegida por Lei é crime e merece multa.
As vezes vemos pássaros chorando a perda do seu ninho, mas também se vê insetos, controladores da biota, serem eliminados por ações impensadas e em outras circunstâncias vemos a alteração do clima, coisa que prejudica o próprio homem.
Outro dia fui, designado a participar de uma Equipe de fiscalização ambientalista e partimos para fiscalizar o Litoral, quando de repente, ao passarmos pela Br 230 nos deparamos com um dos maiores crimes de agressão à natureza que já assisti e todo este absurdo, bem ali na Praia de Intermares, bem ali na cara da APAN, bem ali na cara da Promotoria de Justiça de Cabedelo, bem ali na cara do IBAMA e porque não dizer na cara de todo mundo.
Quando entramos no loteamento Boa Vista, tive vontade de chorar, me emocionei com um pássaro Anum Branco que voava em nossa direção como que pedindo socorro, pois seu ninho acabara de ser aterrado pelas máquinas que praticavam o crime.
Nesse ato, conseguimos multar a Prefeitura de Cabedelo em R$ 180.000,00 e o Sr. Prefeito foi indiciado e respondeu pelo crime pagando além da multa uma compensação ambiental, e passou a doar 100 feiras à pobreza de uma periferia durante dois anos.
Como se vê, não tenho opinião, sobre o caso, tenho sim a Lei que tem que ser cumprida para que o Meio Ambiente seja o meio onde possamos viver.
Não vou emitir uma opinião minha, se a coisa aconteceu da forma que me informaram, a Lei 9605/98 no seu Art. 49 diz: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único - No crime culposo, a pena é de seis meses, ou multa.”
Então a opinião não é minha, é da Lei, por isso, convém que o órgão Ambiental do Estado tome conhecimento e chame o feito a ordem, multando quem provocou o crime, para isto basta que fotografem o absurdo e encaminhe a denúncia ao Ministério Público – Curadoria do Meio Ambiente que esse terá obrigação de chamar o órgão ambiental ou nomear um perito e com o relatório final abrir um procedimento administrativo e em seguida criminal.
Quando vamos inspecionar um fato desta natureza, às vezes temos vontade de chorar, muitas vezes nos emocionamos com pássaros de diversas espécies que geralmente ficam voando em nossa direção como que pedindo socorro, pois seu ninho foi destruído por um ser habitante do planeta que por acaso é chamado de homem sabedoria.
Como se sabe, as nossas arvores ornamentais que estão distribuídas nas avenidas e praças de todas as cidades do Brasil, são protegidos por Lei como vimos no Art 49 da Lei 9605/98, portanto elas são intocáveis.
O Artigo 63 da Lei Federal 9.605/98 é claro quando declara que alterar o valor paisagístico de qualquer área protegida por Lei é crime e merece multa.As vezes vemos pássaros chorando a perda do seu ninho, mas também se vê insetos, controladores da biota, serem eliminados por ações impensadas e em outras circunstâncias vemos a alteração do clima, coisa que prejudica o próprio homem.
Outro dia fui, designado a participar de uma Equipe de fiscalização ambientalista e partimos para fiscalizar o Litoral, quando de repente, ao passarmos pela Br 230 nos deparamos com um dos maiores crimes de agressão à natureza que já assisti e todo este absurdo, bem ali na Praia de Intermares, bem ali na cara da APAN, bem ali na cara da Promotoria de Justiça de Cabedelo, bem ali na cara do IBAMA e porque não dizer na cara de todo mundo.
Quando entramos no loteamento Boa Vista, tive vontade de chorar, me emocionei com um pássaro Anum Branco que voava em nossa direção como que pedindo socorro, pois seu ninho acabara de ser aterrado pelas máquinas que praticavam o crime.
Nesse ato, conseguimos multar a Prefeitura de Cabedelo em R$ 180.000,00 e o Sr. Prefeito foi indiciado e respondeu pelo crime pagando além da multa uma compensação ambiental, e passou a doar 100 feiras à pobreza de uma periferia durante dois anos.
Como se vê, não tenho opinião, sobre o caso, tenho sim a Lei que tem que ser cumprida para que o Meio Ambiente seja o meio onde possamos viver.fotos - Rainério
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