O prefeito Audiberg Alves de Cravalho (PTB), assinou na última sexta-feira, 18/01, Decreto que convoca seus munícipes para a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itaporanga, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, em local a ser posteriormente divulgado.
Vejam o decreto na íntegra:
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004. DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
DECRETO Nº 004. DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, estado da Paraíba, usando das suas atribuições e tendo em vista a resolução normativa n°. 14, de 06 de junho de 2012 do Conselho Nacional das Cidades,
DECRETA:
Art. 1 ° . - Fica convocada a Conferência Municipal da Cidade de Itaporanga, a se realizar no dia 15 de abril de 2013, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Art. 2°. - A Conferência Municipal da Cidade de ltaporanga(PB) terá como temática: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já" e construirá propostas para subsidiar as discussões da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 3°. - A Conferência Municipal da cidade de ltaporanga será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Planejamento e Gestão (Seplag).
Art. 4°. - A Comissão Preparatória, composta por representação do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de ltaporanga, observando o disposto no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.
Art. 5°. - Caberá à Conferência Municipal da Cidade de Itaporanga elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar à Comissão Preparatória Estadual e eleger os delegados para a 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6°. - Este Decreto entrará, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga, 18 de janeiro de 2013; 149º ano da Emancipação Política.
Art. 2°. - A Conferência Municipal da Cidade de ltaporanga(PB) terá como temática: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já" e construirá propostas para subsidiar as discussões da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 3°. - A Conferência Municipal da cidade de ltaporanga será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Planejamento e Gestão (Seplag).
Art. 4°. - A Comissão Preparatória, composta por representação do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de ltaporanga, observando o disposto no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.
Art. 5°. - Caberá à Conferência Municipal da Cidade de Itaporanga elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar à Comissão Preparatória Estadual e eleger os delegados para a 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6°. - Este Decreto entrará, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga, 18 de janeiro de 2013; 149º ano da Emancipação Política.
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