Notícia-crime foi proposta pelo Ministério Público
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Em sessão realizada nessa quarta-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, receber denúncia contra a prefeita de Nova Olinda, Maria do Carmo (PSDB), em razão de contratação irregular de servidores temporários. A notícia-crime foi oferecida pelo Ministério Público (MP) e o processo tem como relator o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, conforme apurou Folha (www.folhadovali.com.br).
De acordo com o TJPB, ficou decidido, também, não decretar a prisão preventiva da gestora nem o afastamento do cargo. “Os crimes cometidos pela prefeita são de natureza objetiva, que impedem a decretação da custódia preventiva”, afirmou o relator.
“Os indícios de autoria do ilícito de contratação irregular de servidor público, cuja materialidade acha-se comprovada, estão evidenciados, porquanto tais avenças foram realizadas pela Chefe do Poder Executivo, que, em tese, agiu com a intenção de burlar as respectivas normas constitucionais e infraconstitucionais”, disse Ramalho Júnior.
O desembargador constatou, ainda, que Maria do Carmo contratou servidores temporários com a alegação de excepcional interesse público, mesmo na vigência de um certame feito pela própria prefeita.
Segundo Ramalho Júnior, o concurso foi realizado em julho de 2011, e houve contratações de dezembro de 2010 a fevereiro de 2012. “Ou seja, mesmo havendo concurso público realizado, ainda vigente em maio de 2012, não há um mero juízo preliminar, nenhuma justificativa para que as nomeações não fossem realizadas após o certame e, muito menos, que fosse procedida a contratação temporária”, concluiu o desembargador.
Para o MP, a prefeita praticou duas condutas típicas: excesso de prazo legal para contratação temporária e contratação sem concurso público. As pessoas foram contratadas para os cargos de agentes administrativos, auxiliar de serviços, eletricista, gari, motorista, veterinário e vigilante.
A defesa de Maria do Carmo alegou que foi realizado concurso público para contratação de diversos profissionais, principalmente para as unidades básicas de saúde, com o objetivo de dar continuidade ao serviço público. Também alegou que as contratações temporárias foram realizadas de acordo com a lei.
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