JUSTIÇA ENGARRAFADA

Chico Pinto

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Chico Pinto é jornalista por diletantismo e advogado por curiosidade. Ingressou na imprensa paraibana na década de 70 e atuou, principalmente, nos Jornais A União e O Norte. Também foi da Rádio Tabajara, Secom-PB e da Radiobrás. Hoje, assina uma coluna semanal despretenciosa, apenas com o intuito de contribuir, com o seu ponto de vista, a respeito de assuntos e temas atuais. Natural de Itaporanga-PB, mora em João Pessoa desde do início dos anos 70.

• JUSTIÇA ENGARRAFADA

  Relatório sobre o panorama da Justiça brasileiro divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprova tudo aquilo que já se sabia a respeito da morosidade, ou melhor, da produtividade dos nossos tribunais.

  O estudo mostra que, no ano passado, 10 dos 27 tribunais estaduais – o da Paraíba está incluso – tiveram baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos, ou seja, ações que terminaram o ano sem conclusão.

  Conforme o documento intitulado “Justiça em Números”, é preocupante o quadro de produtividade dos tribunais da Paraíba, Goiás, Bahia, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Roraima e Ceará.

  Todos esses tribunais precisam empreender esforços para melhorar suas marcas de produtividade. Os 10 TJs com baixo desempenho enfrentam problemas de gestão, conforme atesta Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho e conselheira do CNJ.

  O Raio X da Justiça no Brasil, conforme consta do relatório do CNJ, comprova que, em todo o país, estão em andamento no Judiciário 92,2 milhões de processos, 4,3% mais do que no ano anterior (2011), quando os tribunais somavam 88,4 milhões de ações.

  Isso significa que sete de casa dez processos judiciais nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída em 2012 porque não foram julgados.

  Na primeira instância da Justiça (varas de justiça estaduais e federais), a taxa de congestionamento é maior – 85% dos processos em andamento no ano passado não foram julgados.

  Segundo dados do relatório, as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 bilhões no ano passado, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Por habitante, o custo é de R$ 300,48. Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da despesa) são com recursos humanos.

  A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar). Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269 mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e conciliadores sem vínculo.

  É bom esclarecer que a culpa da morosidade não deve recair apenas no judiciário, onde existem juízes e servidores capazes e devotados. A culpa também é do próprio Poder Executivo, que se encarrega de “entupir” a Justiça com todo tipo de execuções fiscais, muitas das vezes banais, que poderiam ser resolvidas por vias menos conflituosas, submetendo os juízes a uma carga de trabalho bastante exaustiva.

  O relatório atesta ainda que um dos principais gargalos são as execuções fiscais, que são as cobranças de dívidas na Justiça. Esse tipo de processo, na primeira instância, tem uma taxa de 91% de congestionamento. As execuções fiscais correspondem a 34% dos 83,4 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.

  Outra demanda da Justiça brasileira, apontada pelo CNJ como “urgente”, é a quantidade de magistrados para dar conta da demanda do país. Segundo os dados do levantamento, o Brasil tem aproximadamente 9 magistrados para cada 100 mil habitantes.

  Para se ter um idéia em 2010 o Brasil dispunha de 16.800 juízes e de lá prá cá apenas foram contratados 277 magistrados o que corresponde a um índice de crescimento de menos de 3 por cento.
  Número ineficiente e incapaz de desengarrafar o nosso judiciário!..

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