Com a aprovação da lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerada constitucional e válida para as próximas eleições, muitos dos políticos brasileiros, agora considerados 'fichas sujas', pelo menos, por algum tempo, enterram seus sonhos e planos em disputar as eleições de prefeito e vereador em muitos municípios brasileiros.
Com a validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições deste ano, que determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em órgãos colegiados, e ainda mais que tiveram reprovação de suas contas ou que tenham renunciado para evitar a cassação, muitos políticos na Paraíba tornaram-se inelegíveis, inclusive, alguns do município de Diamante.
Num levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, quem teve contas reprovadas pelo Pleno, contas irregulares julgadas na 1ª e 2ª Câmaras, a lista de inelegíveis chega a cerca de 800 nomes. Entre alguns desses ex-gestores considerados agora de 'fichas sujas', que tiveram contas reprovadas por conta de desvio de finalidade de recursos, despesas sem comprovação, constam os nomes dos ex-prefeitos de Diamante, Ernani de Sousa Diniz e Célio Alberto Antas Mangueira.
Faz parte ainda da lista o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Diamante, Edmaldo Galdino da Silva.
Lista é imensa de prefeitos e ex-prefeitos cassados
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do País, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
Por Hélder Loureiro
1 comentários:
Boninal, Chapada Diamantina, Bahia - O ex-prefeito Ezequiel, que era candidato a prefeito e foi impugnado pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa, principalmente por sua participação no esquema de fraudes desbaratado pela operação da Polícia Federal denominada “Sanguessuga”. Candidato pelo PP em aliança com o PTB / PMDB / PR / DEM / PV e PC do B, o ex-prefeito, barrado pelo TRE-BA, desistiu de recurso ao TSE no dia 5 e renunciou faltando menos de 18 horas para o início da votação, continuando sua propaganda eleitoral até a véspera do pleito, quando colocou como substituto o seu filho, que ganhou a eleição com 3.926 votos (55,97%), vencendo o atual prefeito Eudes Paiva (PT) que tentava a reeleição e ficou com 3.089 sufrágios (44,03%).
Inconformado com a manobra do adversário o prefeito Eudes Paiva decidiu entrar na justiça contra o registro da candidatura do eleito, Vítor, colocando o resultado da eleição subjudice. Ele protocolou na quinta-feira, 11, na Zona Eleitoral de Piatã, o Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, arguindo através dos seus advogados Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita e Hêider Amaral e Silva, que o candidato impugnado transgrediu a lei que permite a substituição, ao não promover a ampla divulgação obrigatória ao substituto, veicular mensagem após a renúncia, finalizada com "É Vitor, Iracema (candidata a vice) e Ezequiel", impedir a divulgação facultativa aos adversários e à Justiça Eleitoral, bem como “não instruiu seu pedido de registro com a deliberação de cada um dos diretórios dos partidos integrantes de sua coligação”, conforme preceituam os § 3º e 5º do Artigo 67 da Resolução nº 23.373/2011, do TSE.
No dia 7, dia das eleições, a maioria dos eleitores ao teclar seu voto na urna eletrônica, confirmou sua escolha diante da imagem do ex-prefeito e candidato Ezequiel, impedido pela lei da Ficha Limpa, porém os votos foram contados para o candidato substituto, seu filho Vitor. “Isso é semelhando a um estelionato eleitoral”, ponderou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em declarações na imprensa nacional no dia 11, como revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo. Para ele “a transferência de candidatura para familiares como se o município fosse uma capitania hereditária, é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral”. O troca-troca de candidato por membros da família, às vésperas das eleições, foi criticado pela OAB. Segundo Ophir, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.
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