O Ministério Público do Estado está movendo Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as Prefeituras de Pedra Branca e Serra Grande por contratação irregular de servidores públicos municipais.
Conforme o MPE, essas Prefeituras estão violando a regra constitucional, que determina a realização de concurso público para a contratação de servidores. A denúncia já está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça e, se condenados, esses Municípios poderão sofrer graves sanções, entre as quais intervenção.
Algumas outras Prefeituras da região, entre as quais Caiana e Conceição, também insistem em desrespeitar a Constituição. Esses e outros Municípios do Vale ainda não realizaram concurso público e continuam utilizando prestadores de serviços contratados temporariamente e por critérios político-eleitorais.
Nos últimos seis meses, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho têm travado uma verdadeira batalha contra os prefeitos paraibanos que estão contratando servidores sem concurso, mas a certeza da impunidade incentiva os gestores municipais a continuarem desobedecendo a lei.
No Vale, quase metade das vinte Prefeituras ainda não fez concurso, e algumas das que realizaram, terminaram denunciadas à Justiça por irregularidades no certame. É o caso de Piancó, onde a prefeita Flávia Galdino realizou um segundo concurso mesmo sem ter chamado todos os candidatos aprovados no primeiro.
E o pior é que o segundo concurso da Prefeitura de Piancó foi anulado pela Justiça por apresentar irregularidades, mas o dinheiro das inscrições não foi devolvido aos milhares de candidatos que se inscreveram no certame.
Em Boa Ventura, a maior parte dos aprovados no segundo concurso público ainda não foi convocada, assim como em outros municípios regionais.
folhadovali.com.br
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