Pleito é justificado pelo fato das associações não terem assistência contábil por falta de recursos
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), do município de Diamante, Francisco Limeira Diniz, está divulgando e colhendo assinaturas para um abaixo-assinado que vai requerer da Receita Federal e da Fazenda Nacional um pleito justo: a anistia de multas das associações rurais e de bairros decorrentes da não entrega ou entrega em atraso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e das declarações de Créditos e Débitos Federais Tributários dos últimos cinco anos.
O documento, destinado a coletar assinaturas de todas as associações rurais e de bairros da região em dívidas com a União, será encaminhado à Fazenda Nacional e Receita Federal no final de maio, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Francisco Limeira deseja colher o maior número de assinaturas. Para tanto, ele orienta os presidentes de associações que comecem a coletar assinaturas de todos os associados para, com mais força, sensibilizar o Governo Federal.
Para Limeira, com a seca que assola o Nordeste, a maior dos últimos 60 anos, as associações ficaram ainda mais fragilizadas e não têm como pagar as multas. A justificativa da anistia se dá, também, segundo o presidente do CMDRS, “pelo fato de a grande maioria destas pequenas organizações não terem acesso aos serviços de assessoria contábil e acesso à informação, além de baixo suprimento de caixa para arcar com as despesas destas multas”.
O abaixo-assinado solicita ainda a fixação de um prazo para as associações, que estão com ausência de declarações em seus relatórios de situação fiscal, entregá-las sem serem multadas, “ficando assim livres da multa e aptas a movimentarem seus CNPJs na busca de recursos e projetos para melhorar a vida das pessoas que mais necessitam”, enfatiza Francisco Limeira.
O documento será entregue a Luiz Fernando Teixeira Nunes, Superintendente Regional da Receita Federal (RF) do Brasil - 04ª R.F; Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da RF; e a Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
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