Decisão foi publicada no último dia 19 e atinge dois municípios regionais
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro de recursos das contas bancárias das Prefeituras de Coremas e Serra Grande para o pagamento de precatórios. A decisão foi publicada nessa sexta-feira, 19, no Diário Oficial Eletrônico do Estado. Além do constrangimento, as Prefeituras ainda serão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes (CADIN).
As duas Prefeituras deveriam ter depositado na conta de precatórios os valores para o seu pagamento, o que não aconteceu, motivando o sequestro das contas bancárias pelo TJPB com base nos termos da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) c/c artigo97, § 10º, I, da Constituição Federal, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
No ano passado, todos os prefeitos foram advertidos pelo TJPB sobre a necessidade de regularizar a situação dos seus municípios com pendências sobre o pagamento de precatórios, solicitando deles a regularização, mas os gestores ignoraram o alerta do poder judiciário.
Além de Coremas e Serra Grande, municípios que são governados por Antônio Lopes e Jairo Halley, respectivamente, outras 20 Prefeituras paraibanas tiveram suas contas bancárias sequestradas pela Justiça. E, segundo o TJPB, outras edilidades também poderão ter suas verbas sequestradas caso os prefeitos não regularizem a situação dos seus municípios.
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