Julgamento ocorreu nessa quarta-feira
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Prefeitura de Itaporanga terá que demitir todos os servidores contratados pela atual administração sem concurso público. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, nessa quarta-feira, 24, julgou procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público (MP).
Após a comunicação, o prefeito Audiberg Alves terá 180 dias para se adequar à Constituição Federal e realizar concurso público para preenchimento dos cargos atualmente ocupados pelos servidores que não são efetivos
O desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, relator do processo, não acatou a alegação de excepcional interesse público para a prefeitura contratar os servidores temporários. “Esta Corte tem conhecido, reiteradamente, de ações diretas que almejam contratação excepcional sem concurso público que deve ser observada como exceção, e não regra na administração pública, e há de ser regulamentada por Lei do ente federativo”, argumentou dr. Saulo nos autos do processo.
Ainda segundo o desembargador, “o que se vislumbra é que as Leis municipais não especificam as situações de emergência a justificar a contratação temporária de pessoal, resguardando o interesse social”.
Com a decisão, a Prefeitura de Itaporanga deverá correr contra o tempo para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas em diversas áreas da gestão municipal, inclusive a Saúde. O certame deverá contemplar vagas, por exemplo, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou matéria do executivo destinada à realização de concurso público, mas o ex-prefeito Djaci Brasileiro deixou o cargo e não fez o certame.
O atual prefeito, Audiberg Alves, há quatro meses no poder, ainda não disse quando vai realizar o concurso, mas, agora com a decisão do TJPB, deverá apressar a realização do certame.
Este veredito já foi dado como ultimato ao governo anterior, que passou os quatro anos sem fazer concurso, inclusive para o Samu, que foi implantado na sua gestão e o trânsito que foi municipalizado, mas não instalado.
O governo passado, queria no apagar das luzes fazer concurso para deixar em boa situação seus afilhados, mas graças a Deus, não houve tempo hábil.
Audiberg sabe da necessidade de se fazer concurso em quase todas as áreas e já deve estar tomando providência para enviar projeto para o legislativo.
o ultimo concurso publico foi realizado há seis anos e a administração pública, tem que acompanhar a demanda que surge, pelo vertiginoso crescimento da cidade e algumas prioridades para se receber recursos federais.
Cito cmo exemplo a área que trabalho, não se concebe um prefeitura no tamanho da Itapoanga, com apenas dois tecnico em nformática. Portanto os concurseiros de plantão, que comecem a estudar, pois ainda este ano a prefeitura fará concurso público, mesmo que o TJ não tivesse exigido.
Grifo nosso - www.portadovale.net
1 comentários:
Só tenho pena dos pais de familia que não são concursado. E que estão a perder o emprego que hoje so faz 3 mes que trabalham. Prefeito tem que fazer concurso urgente.
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