Divulgação ocorreu na última segunda-feira e mostra o desempenho das Prefeituras relativo a 2010, mas há questionamentos sobre a qualidade do estudo
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjam) divulgou nessa segunda-feira, 19, o primeiro Índice Firjam de Gestão Fiscal. O IFGF 2012 tem como ano base 2010 e mede a qualidade da gestão fiscal dos municípios do país. O índice varia de 0 a 1 e é calculado com base em quesitos que avaliam a capacidade de arrecadação e de investimento do município, gastos com pessoal, restos a pagar e custo da dívida municipal.
Os municípios são classificados com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos), conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Catingueira obteve o melhor indicador do estado, com IFGF de 0,74, mas ficou apenas com conceito B, considerado bom. Isso quer dizer que nenhum outro município do regional ou do estado foi avaliado com conceito máximo.
O bom desempenho de Catingueira, no entanto, se deu pelos investimentos que o município fez em 2010, com controle de gastos públicos e sem comprometimento da folha de pessoal, segundo a pesquisa. “O município soube ter boa gestão fiscal mesmo na dificuldade de gerar receitas próprias”, disse o Sistema Firjam, responsável pelo estudo, em seu relatório de avaliação.
Outra cidade do Vale bem posicionada foi Aguiar, que teve índice de 0,64, o quinto melhor da Paraíba. O município se destacou pela excelência nas finanças e pelos investimentos realizados no ano.
Na outra ponta do ranking estadual, Conceição, Santana de Mangueira e Piancó, com índices de 0,11, 0,12 e 0,13, respectivamente, ficaram com alguns dos piores indicadores em qualidade fiscal na Paraíba. A gestão desses municípios é considerada crítica. Conforme o Índice Firjam, todos eles comprometeram a folha de pessoal, excedendo o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida, e deixaram restos a pagar para o exercício seguinte, inviabilizando completamente as finanças do município.
Mas outros dois municípios do Vale figuraram no ranking dos 20 melhores índices fiscais no estado: Coremas, o nono melhor, com índice de 0,61; Boa Ventura, com IFGF de 0,5 e 18ª posição; e Pedra Branca, que teve IFGF de 0,55, e ficou com o 19º melhor IFGF estadual.
Itaporanga tirou apenas 0,51, o quarto IFGF do Vale e o 38º do estado. A gestão Djaci Brasileiro em 2010 se apresentou em dificuldade. O índice da maior cidade regional foi puxado para baixo pela incapacidade de arrecadação do município, gasto com pessoal elevado e por terminar o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
O IFGF dos demais municípios do Vale: Curral Velho (0,50), Ibiara (0,48), São José de Caiana (0,47), Serra Grande (0,41), Nova Olinda (0,26), Igaracy (0,23), Diamante (0,21), Olho D’água (0,19) e Emas (0,16).
Os municípios de Santana dos Garrotes e Santa Inês, assim como outras 13 Prefeituras, não tiveram seus índices fiscais divulgados em razão deles não terem repassado, até 20 de setembro do ano passado, seus dados ao Tesouro Nacional, de onde são captados pelo Sistema Firjam para o cálculo do índice.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, das 5.565 existentes. Na Paraíba, das 223, foram avaliadas 211. O melhor índice do país foi de Santa Isabel, município de Goiás, que teve IFGF de 0,97.
Crítica à avaliação do Índice Firjam
O modelo e método avaliativo do Índice Firjam é criticado por muitos especialistas por fazer um estudo superficial e baseado apenas em documentos informados pelas Prefeituras.
No caso da Paraíba, o município melhor colocado, que é Catingueira, tem sido notícia constantemente no estado por fatos não tão honrosos da atual administração: problemas administrativos, contas rejeitadas e ações judiciais em desfavor do gestor, que já chegou a ser preso por crime contra o sistema financeiro nacional.
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