Quero comentar um fato que muito me chamou atenção, é que foi publicada E CONFIRMADA PELO PREFEITO EM PROGRAMA DE RADIO, uma nota dizendo que o pagamento dos servidores não foi liberado devido a demora na Sanção do Projeto de Lei 36/2009. É um absurdo tais argumentos, é querer tratar os servidores do magistério e da saúde, como se fossem pessoas leigas, sem instrução, analfabetas, é desdenhar e tentar menoscabar a capacidade de raciocínio de um povo como um todo.
Todos nós sabemos que Projetos de Lei quando chega ao Poder Legislativo, ele tem um período de tramites legais, onde da Comissão de Justiça e Redação ate chegar à plenária, pode decorrer um período de 35 dias. Sabemos ainda, que, após o recebimento pela Câmara Municipal, e enquanto estiver um Projeto de Lei em seus tramites legais, o Poder Executivo fica isento de qualquer punição por parte do Tribunal de Contas, e ate da própria Justiça, no que tange a matéria envolvida no Projeto de Lei.
Todos nós sabemos que Projetos de Lei quando chega ao Poder Legislativo, ele tem um período de tramites legais, onde da Comissão de Justiça e Redação ate chegar à plenária, pode decorrer um período de 35 dias. Sabemos ainda, que, após o recebimento pela Câmara Municipal, e enquanto estiver um Projeto de Lei em seus tramites legais, o Poder Executivo fica isento de qualquer punição por parte do Tribunal de Contas, e ate da própria Justiça, no que tange a matéria envolvida no Projeto de Lei.
Vale lembrar ainda, que, mesmo não sendo esse Projeto de Lei de caráter extraordinário, a Câmara Municipal fez tudo que estava a seu alcance para colocar logo esse Projeto de Lei em votação, onde houve duas reuniões em caráter extraordinário, mesmo o Projeto não sendo de tal caráter.
A câmara de vereadores fez tudo que estava ao seu alcance, porem, sempre preservando os interesses dos servidores, onde Emendas foram colocadas, todavi, o Chefe do Poder Executivo não aceitou.
A câmara de vereadores fez tudo que estava ao seu alcance, porem, sempre preservando os interesses dos servidores, onde Emendas foram colocadas, todavi, o Chefe do Poder Executivo não aceitou.
É imperioso e de fundamental importância, que, os assessores do Prefeito, tenham pelo menos, respeito à capacidade de raciocínio do POVO de ITAPORANGA.
E não fiquem usando de ma fé, e de forma sutil querendo manipular o povo contra o Poder Legislativo, necessário se faz lembra que: esse Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal, e que chegou à Casa Legislativa no dia 22 de agosto de 2009 onde em sua Mensagem escondia todos os embustes contidos nos dispositivos desse Projeto de Lei, e o que é pior, é que já queriam que fosse votado e aprovado no mesmo dia 22, sem ao menos ter sido analisada pela Comissão de Justiça e Redação.
Também vale salientar que tal Projeto chegou ao Legislativo, sem o conhecimento dos servidores Municipais. Nem se que foram comunicados.
blog do vereador Herculano
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