QUINZIM SATURNINO ou QUINZIM SATURNO
Quinzim Saturnino e Luis Guimarães, em frente ao Cinema Alvorada
Continuando a 1964/68, o vereador Felinto Saturnino da Silva, conhecido por Quinzim, apareceu corno o parlamentar mais atuante, pois, além dos requerimentos e projetos, destacaram-se, também, os seguintes:
Projeto de Lei nº. 1/63, criando o salário-família dos empregados municipais, no valor de mil cruzeiros, por cada filho, para quem tinha até três e de quinhentos cruzeiros para quem tivesse mais de três filhos.
Apresentou, também, o Projeto de Lei n°. 2/63, criando o décimo-terceiro salário para os empregados da prefeitura, para o prefeito e para os vereadores e o Regimento Interno da Câmara, reformado e atualizado.
Projeto de lei, autorizando o prefeito a firmar contrato de concessão e exploração do serviço telefônico urbano, com a SIC-VALE (Serviço Intermunicipal de Comunicação do Vale do Piancó), pelo prazo de 25 anos.
Apresentou o Projeto de Lei n°. 48/65, autorizando o prefeito a criar o "Escudo do Município de Itaporanga", como símbolo municipal.
Projeto de Lei, autorizando o prefeito a adquirir, por compra, um terreno, com 100m2, limitando-se ao Norte, com Arsênio Mangueira da Costa; ao Sul, com terreno do Ginásio Diocesano D. João da Mata; ao Nascente, com Arsênio Mangueira e ao Poente, com a estrada central de Piancó a Conceição e doá-lo ao DNOCS, para construir a Subestação de energia elétrica.
Ainda, apresentou os Projetos de Lei nºs. 10 e 11/66, autorizando o prefeito a isentar do pagamento de impostos, taxas municipais, água e luz, por dez anos, a Fábrica de massas alimentícias, de propriedade do Sr. Vanilton Sousa e a Fábrica e Serralharia Nordeste, de propriedade do Sr. João Vicente Neto, localizadas, na Rua Horácio Gomes.
Na reunião do dia 30 de setembro de 1966, também, o Vereador Quinzim apresentou o Projeto de Lei n°. 13/66, autorizando o prefeito a isentar do pagamento de impostos, taxas municipais, água e luz, a Fábrica Satumo, de sua propriedade, por dez anos. Essa Fábrica era de fogão elétrico, bebidas, refrigerantes, colchões de mola, sofá-cama e cadeiras.
Consta, nos anais da Câmara, que o Prefeito, como era de seesperar, não sancionou os referidos Projetos de Lei, mas, também, não os vetou. Por isso, foram promulgados, pela Câmara, na sessão do dia, 04 de novembro de 1966, passando a ter eficácia de Leis, sem que sua excelência, o prefeito, tivesse tomado qualquer medida judicial, mesmo sabendo que essas Leis, pela iniciativa e promulgação, eram inconstitucionais.
Apresentou e a câmara aprovou, por sete votos contra um, o Projeto de Lei n°. 04/67, reconhecendo de Utilidade Pública, o "Centro Espírita Jesus de Nazaré". O curioso, nessa votação, foi que um vereador, que não quis se identificar, na ata, declarou que votava contra, porque era católico apostólico romano.
Apresentou e a câmara aprovou, por oito votos a um, o Projeto de Lei, autorizando o prefeito a doar a Kombi-Ambulância da Prefeitura ao Lions Clube de Itaporanga. Nessa votação, o vereador Francisco Assis Firmino votou contra, porque achava que a ambulância deveria permanecer com a prefeitura, servindo ao povo e não com uma
entidade privada.
Pedido de uma subvenção de Cr$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para a Associação Cultural e Recreativa dos Estudantes de Itaporanga-ACREI.
Propôs o título de "Cidadão Itaporanguense" para o Pe. José Sinfrônio de Assis e de "Cidadã Itaporanguense" para a Professora Francinete de Alencar Soares Leite, apesar desses títulos já terem sido aprovados, por proposição do suplente de vereador, no exercício do cargo, Raimundo Nonato de Sousa, na reunião da câmara, realizada No dia 01 de agosto de 1960.
Eu disse que o vereador Felinto Satumino da Silva aparecia como o parlamentar-mirim mais atuante, porque foi quem mais apresentou Projetos de Lei e Requerimentos, talvez, pela sua condição de Rábula, militante, no Fórum da Comarca de Itaporanga. Quem o conheceu, sabe, muito bem, que ele era o "Advogado dos pobres". E não pára, por aqui.
Vejam o que ele continuou apresentando, no exercício de seu mandato: no dia: 25 de de janeiro de 1968, a Câmara aprovou o seguinte Projeto de Lei 1/68: "A Câmara Municipal de Itaporanga, por seus Legislares, decreta e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei:
Art. 1°. - Fica declarada de utilidade ao povo e à Justiça Pública a aposição da Imagem de Jesus Cristo, no salão do Fórum desta cidade;
Art. 2°. - A aquisição da aludida imagem será pelo Prefeito;
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação;
Art. 4°. - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 25 de janeiro de 1968 - Felinto Saturnino da Silva (vereador)". (Transcrito do Livro de atas n°. 02 - págs. 111 v e 112).
Também, é de autoria do vereador Quinzim, o Projeto de Lei n°. 5/68, autorizando o prefeito a dar isenção da taxa de luz e força ao Sr. José Araújo Freire, na horticultura, situada, na sua propriedade, denominada "Itaporanga", no subúrbio da cidade, pelo prazo de dez anos.
Requereu, na sessão dia 06 de abril de 1968, que fossem consignados, na ata, votos de condolências pelo falecimento do jornalista Assis Chareaubriand. Apresentou, também, os Projetos de Lei nOs. 41/68, doando terreno de um hectare para a construção da sede do DER; 53/68,doando terreno, no subúrbio da cidade, para construção da sede do "Abrigo do Menor Abandonado Jesus Nazareno" e registrou, finalmente, votos de pesar pela morte do sr. Osmisda Teódulo, na sessão do dia 28 de setembro de 1968 e votos de condolências pela prematura morte de Paulo Correia da Silva, na sessão do dia, 20 de outubro de 1968.
Além da polêmica "moção de confiança e solidariedade" às Forças Armadas, no dia 02 de abril de 1964, numa sessão extraordinária.
