Federação dos Servidores vai acionar a Justiça para pedir bloqueio de verbas.
A Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespmpb) estima que 30% das prefeituras do Estado ainda não efetuaram o pagamento do 13° salário para o funcionalismo, descumprindo o prazo estipulado em lei. O benefício deve ser pago até o dia 20 de dezembro, seja a segunda parcela, para quem antecipou a primeira metade, ou em parcela única. A entidade pretende acionar a Justiça para pedir o bloqueio de verbas dos municípios com pendências e garantir o recebimento do benefício ainda em 2013.
Ao todo, a federação aponta que o problema poderá afetar cerca de 40 mil servidores em mais de 60 prefeituras entre os 223 municípios do Estado. De acordo com o presidente da Fespmpb, Francisco de Assis Pereira, o levantamento foi feito a partir das denúncias recebidas pela federação, que são encaminhadas pelos sindicatos que integram a entidade ou feitas diretamente por servidores públicos de várias partes do Estado.
Entre os municípios com pendências estão Queimadas e Massaranduba, na região do Agreste, além de Lagoa, no Sertão do Estado e Marcação na Zona da Mata paraibana.
“O balanço que nós temos aponta que mais de 30% das prefeituras estão sem pagar o 13° salário e estão sem perspectiva de pagar até o final do ano, infelizmente. Muitos servidores nos relatam que não conseguem sequer manter contato com os prefeitos nessa época do ano”, informou Pereira.
A federação orienta os sindicatos para que recorram à Justiça para obrigar que as prefeituras regularizem o 13° salário. “Os sindicatos devem entrar na Justiça para pedir o bloqueio de recursos para exigir o direito constitucional dos servidores. O gestor que não pagar o décimo terceiro dentro do prazo pode responder por improbidade administrativa”, alertou o presidente da Fespmpb, lembrando que o salário de dezembro também deve ser pago dentro do mês trabalhado.
SINTAB
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), que representa os servidores de 15 prefeituras na região de Campina Grande, informou que vai aguardar até a próxima segunda-feira, 30, para mover as ações judiciais.
Segundo Napoleão Maracajá, vereador em Campina Grande e presidente do Sintab, o atraso afetou principalmente os funcionários da saúde em Massaranduba e Queimadas.
“Vamos aguardar o pagamento, mas é algo que não tem justificativa. É um desrespeito ao servidor porque a gestão tem de guardar um percentual todos os meses para pagar o 13°. Se não paga é porque não fez a reserva ou utilizou estes recursos para outros fins”, avalia o sindicalista Napoleão Maracajá.
