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terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Folha de São Paulo destaca que políticos Ficha Suja ainda comandam municípios da PB


Em sua edição desta terça-feira, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria dando conta de que o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, que não pode disputar a Prefeitura nas eleições do ano passado devido à Lei da Ficha Limpa, é quem comanda os destinos do município.
À Folha, a Assessoria da prefeita Denise Oliveira disse considerar normal que o marido ajude na administração.
Confira a reportagem na íntegra:

Políticos fichas-sujas, que na reta final das eleições do ano passado abandonaram a disputa para eleger familiares como prefeitos, estão agora atuando nas administrações dos parentes.
Em alguns municípios, a oposição diz que os atuais prefeitos são laranjas e que quem comanda a prefeitura, de fato, são seus padrinhos, que abriram mão da candidatura para não serem barrados pela Lei da Ficha Limpa.
Em ao menos cinco cidades do país, foram nomeados para chefiar gabinetes ou secretarias. Em outras sete, dão expediente na prefeitura e colaboram informalmente.
Nas eleições, em pelo menos 33 cidades, candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.
Em alguns casos, seus nomes e suas fotografias continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados para as pessoas que os substituíram como candidatos.
lista
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Também há cidades em que políticos condenados ou com contas rejeitadas nem se candidataram e lançaram parentes desde o início da campanha. Muitos tinham o direito de recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se quisessem se candidatar, mas descartaram a opção.
PREFEITO DE FATO
Em Caputira (MG), o ex-prefeito Jairinho (PTC) admitiu que ajuda o filho, o prefeito Wanderson do Jairinho (PTB), a administrar a cidade. "Se você tivesse um pai prefeito, não ia perguntar as coisas? Mas ele é o prefeito."
Um vereador que não quis ter seu nome divulgado disse que Jairinho é o prefeito de fato. "O menino foi só para fazer campanha." Segundo ele, Jairinho despacha na prefeitura e atende a população.
Em Cajazeiras (PB), o ex-prefeito Carlos Antonio (DEM), que teve contas rejeitadas quando prefeito, foi nomeado secretário de Planejamento pela mulher e prefeita, Denise Oliveira (PSB).
Ele renunciou três semanas depois por causa de uma lei municipal que proíbe os fichas-sujas de ocupar cargos na administração. "Mas isso não vai impedir que ele me ajude", disse ela.
Em Conde (BA), o ficha-suja Paulo Madeirol (PSD) -- que em 2012 disse à Folha que elegeu a mulher, mas seria o prefeito de fato-- é secretário de Administração e participa de reuniões com a prefeita, Marly Madeirol (PTN).
Em Padre Paraíso (MG), a prefeita Neia de Saulo (PT), que em 2012 disse à Folha que o marido, ex-prefeito ficha-suja, ia "ajudar de longe", nomeou Saulo Aparecido (PTB) secretário de Saúde.
Ele diz que ajuda a mulher também em outras áreas, como educação, esportes e finanças, como "qualquer funcionário público".
Em Nova Independência (SP), o ex-prefeito Valdemir Joanini (PSDB) não tem cargo oficial, mas ajuda a prefeita como uma espécie de "primeiro-cavalheiro". "Se vou receber deputado e vereador, chamo ele", afirmou Neusa Joanini (PSDB).
Em São Paulo, o TRE indeferiu o registro de seis candidatos substitutos de fichas-sujas, entre eles o da prefeita de Nova Independência. Ela continua no cargo porque ainda cabe recurso. Também há processos tramitando nos casos de Cajazeiras e Conde.
Levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral mostra que 86 cidades já instituíram leis para impedir pessoas condenadas, com contas reprovadas ou outros problemas de assumir cargos na gestão pública.
OUTRO LADO
Políticos fichas-sujas e seus familiares que se elegeram prefeitos dizem que não há constrangimento com sua atuação. Os prefeitos negam que estejam sendo usados como laranjas por seus padrinhos políticos.
Em Caputira (MG), Wanderson do Jairinho (PTB) afirmou que recebe conselhos do pai ex-prefeito e que não vê problemas nisso. Disse ainda não ter decidido se o pai terá cargo na administração.
O ex-prefeito Jairinho (PTC) disse que só foi à prefeitura na primeira semana para ajudar o filho e que agora fica em seu escritório cuidando de negócios como empresário.
Em Cajazeiras (PB), a assessoria de imprensa da prefeita disse que ela é a prefeita de fato e que é normal que o marido ajude na administração, assim como fazem as primeiras-damas.
Denise Oliveira (PSB) disse que o marido saiu do secretariado por precaução, porque ela ainda não sabe se a lei da Ficha Limpa municipal está valendo.
Questionada sobre a atuação do marido, a prefeita de Conde (BA), Marly Madeirol (PTN), disse que "todos os secretários estão contribuindo, no limite de suas funções, para o funcionamento da administração". A prefeita não respondeu sobre ele ter a ficha-suja. Paulo Madeirol (PSD) não quis falar com a Folha.
Em Padre Paraíso (MG), o secretário Saulo (PTB) disse que, "sendo esposo, está trabalhando para o município".
A prefeita de Nova Independência (SP), Neusa Joanini (PSDB), disse não ver impedimento para que o marido atue como "primeiro-cavalheiro" e a ajude em reuniões com parlamentares.
Folha de Sâo Paulo

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Barrados pela “Lei Ficha Limpa” miram em parentes mais próximos para dar continuidade

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

É notável, pelo menos no Vale do Piancó, que foram inúmeros casos de inelegibilidades registrados na região. Um fato que sempre chama a atenção do eleitorado, é que os famosos “Fichas Sujas” vêm se escondendo por traz de parentes mais próximos.

Na cidade de Itaporanga é comum nestas eleições, ver atuais políticos por traz dos seus parentes, seja filhos, netos entre outros. Falamos de um modo geral, onde atinge vereadores, prefeitos entre outros políticos.

Sem querer citar demais cidades, o objetivo do nosso texto é tentar levar ao conhecimento do público que aqueles inelegíveis, podem estar tentando maquiar a real situação. Pergunta-se Será que você sabe que é o candidato inelegível que irá manipular o elegível? Esta pergunta caberá você julgar correto ou errado.

Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente.

DiamanteOnline

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

CNJ decide: só ocupa cargo comissionado no Judiciário quem tiver a ficha limpa



O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece a "ficha limpa" para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.

A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.

A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão vale para todo o Poder Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.

Como os tribunais ainda não sabem quais dos servidores tem a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dia para que eles sejam identificados. Depois disso, as cortes brasileiras terão novo prazo, desta vez de 180 dias, para demiti-los.

Os tribunais, no entanto, deverão desde já analisar a ficha corrida das novas contratações. O texto foi proposto pelo conselheiro Bruno Dantas, ainda no primeiro semestre deste ano, logo após o Supremo julgar constitucional a Lei da Ficha Limpa.

Na época, ele afirmou que existe uma demanda "ética" da sociedade que foi evidenciada pelo movimento popular que conseguiu aprovar a legislação em questão. "A população vive num momento cívico extraordinário que culminou com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF. Esse é o ponto de partida para uma transformação social, não apenas na política", explica.

A resolução não vale para os funcionários de carreira, pois uma regra do tipo só poderia ser elaborada por meio de lei, pois eles passam por concurso público e não podem ser demitidos.
O CNJ já havia iniciado a analise sobre a proposta de Dantas no semestre passado, mas o debate foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho Neto. Após um amplo debate interno e acordo nos bastidores, o conselho aprovou o texto nesta terça-feira, por unanimidade, sem qualquer discussão sobre o tema.
Blog do Tião

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Um prefeito e 16 ex-prefeitos do Vale com contas reprovadas no TCU e que podem ficar inelegíveis

Políticos com contas rejeitadas podem perder o direito de registrar candidatura, mas isso quem vai decidir é a Justiça Eleitoral

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale

Dezesseis ex-prefeitos e um prefeito da região figuram na lista de gestores paraibanos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), razão pela qual poderão ter dificuldade para registrar candidaturas no pleito deste ano, conforme a Lei da Ficha Limpa. A lista foi entregue nessa terça-feira, 19, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgada à imprensa.

Na lista aparecem três pré-candidatos a Prefeituras no Vale: Aldeci Mangueira, de Santana de Mangueira; Odoniel Mangueira, de Diamante; e Genoilton Carvalho, de Olho D’água.

A Lei da Ficha Limpa proíbe candidatos com contas reprovadas de disputar cargos eletivos, mas podem concorrer ao pleito se a Justiça Eleitoral entender que a Lei não se aplica a políticos que tiveram contas reprovadas antes de sua sanção, que se deu no ano de 2010, ou se interpretar que somente a Câmara Municipal tem prerrogativa legal de rejeitar ou não contas de gestores municipais.

Também fazem parte da lista do TCU os ex-prefeitos Darcy Alves (Aguiar); Ernani Diniz (Diamante); Hélio Costa (Igaracy); os primos Marcílio Lopes e Gildivan Lopes (São José de Caiana); Júlio Cavalcanti (Olho D’água); João Deon (Conceição); José William Madruga (Emas); Manoel Felisberto Barbosa (Curral Velho); Manoel Ramalho Alencar e Maria Ivonete Vieira Ramalho (Ibiara); e Vidal Antônio (Serra Grande).

A lista ainda traz o nome do ex-prefeito de Piancó, Gil Galdino, falecido em abril passado. Ele é pai de Flávia Galdino, atual gestora do município.

O único prefeito que figura na lista dos inelegíveis do TCU é Edílson Pereira, de Coremas, que administra o município desde 2005.

De todos, Marcílio Lopes é o que responde ao maior número de processos: são cinco. Respondem a três processos Ernani de Sousa, Manoel Felisberto e Manoel Alencar. A dois processos respondem Júlio Lopes e Maria Ivonete. Os demais respondem a um processo cada. Na Paraíba, 222 gestores estão na lista do TCU.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Com aprovação do “Ficha Limpa”, Paraíba conta com mais de 800 gestores inelegíveis; confira a lista do Vale do Piancó

Clilson Júnior


Com a aprovação na tarde de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou aa Lei Ficha Limpa para a eleição deste ano, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação acaba com o sonho de vários políticos brasileiros. Na Paraíba, a lista de candidatos inelegíveis é grande e incluiu nomes  de figuras ilustres, principalmente aqueles gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas devido desvio de finalidade dos recursos, despesas sem comprovação.


Para o TCE, os gestores que tiveram contas Irregulares julgadas pelo Pleno, Contas Irregulares julgadas na 1ª e 2ª Câmaras ou estão na lista de Pareceres contrários, terão muita dor de cabeça para poderem obter seus registros de candidaturas este ano junto ao TRE da Paraíba PS. Muitos gestores tiveram seus recursos de contas com pedido de reconsideração aceitos pelo TCE. Estão inelegíveis os que tiveram reprovação de contas a partir do ano de 2004.

Vejam a relação dos políticos quepossivelmnte não possam concorrer a cargos nestas proximas eleições:

Contas julgadas irregulares - Tribunal Pleno e 1ª e 2ª Câmaras
 

Clério Alves de Carvalho - Ex-presidente da C. M. de Boaventura

Demóstenes Francelino de Sousa - Ex-presidente da C. M. de Pedra Branca
Edmaldo Galdino da Silva - Ex-presidente da C.M. de
Diamante
Enoque Abílio de Souza - Ex-presidente da C.M. de Boa Ventura
Francisco Marcílio Fernandes Lopes - Ex-prefeito de São José de Caiana
Gildivan Lopes da Silva -
Ex-prefeito de São José de Caiana
Gaudêncio Mendes de Sousa - Ex-diretor do H.D.I de Itaporanga 
João Pereira de Sousa (Duvan) - Ex-presidente da C. M. de Itaporanga
José Will Rodrigues -
Ex-prefeito de Itaporanga
Luiz Alberto Tolentino (Lula da Farmácia) - E
x-presidente da C. M. de Itaporanga
Miguel Estanislau Filho - Ex-presidente da C.M. de Boa Ventura
 
Pareceres Contrários (cidade-gestor)


Aguiar - 2004 – Darcy Alves de Lacerda
Boa Ventura – Fábio Cavalcanti de Arruda
Coremas – Edílson Pereira de Oliveira
Curral Velho – Manoel Felisberto Gomes Barbosa
Diamante – Célio Alberto Antas Mangueira
Diamante – Ernani de Souza Diniz
Emas – José William Madruga
Igaracy – Francisco Hélio da Costa
Itaporanga – Antônio Porcino Sobrinho
Nova Olinda - João Raimundo Neto
Nova Olinda – Francisco Rosado da Silva
Olho D’Água – Júlio Lopes Cavalcanti
Pedra Branca – Antônio Bastos Sobrinho
Pedra Branca – José Anchieta Nóia
Piancó – Flávia Serra Galdino
Santa Inês – Adjerfferson Kleber Vieira Diniz
Santana de Mangueira – Espedito Aldeci Mangueira Diniz
Santana de Mangueira – Francisco Umberto Pereira
Santana dos Garrotes – José Carlos Soares
São José de Caiana – Gildivan Lopes da Silva
Serra Grande - Vidal Antônio da Silva

Pareceres Contrários TRE/2010
Aguiar -
2004 - Darcy Alves de Lacerda
Boa Ventura -
2004 - Fábio Cavalcanti de Arruda
Conceição -
2002/2005 e 2006 - Alexandre Braga Pegado
Coremas -
2005 - Edilson Pereira de Oliveira
Curral Velho -
2003 e 2004 - Manoel Felisberto gomes Barbosa
Diamante -
2003 - Célio A. Mangueira
Diamante - 2004 - Ernani de Souza Diniz
Emas -
2003 e 2004 - José William Madruga
Igaracy -
2002 e 2004 - Francisco Hélio da Costa
Itaporanga -
2006 - Antônio Porcino Sobrinho
Nova Olinda -
2005/2006 e 2007 -Francisco Rosado
Nova Olinda - 2003 e 2004 - João Raimundo
Olho D'água -
2003/2005 e 2006 - Júlio Lopes Cavalcanti
Pedra Branca -
2002/2003 e 2004 - José de Anchieta Nóia
Pedra Branca - 2005 - Antônio Bastos
Piancó -
2005 - Flávia Serra Galdino
Santa Inês -
2005 - Adjefferson Kleber
Santana de Mangueira -
2003 e 2004 -Aldeci Mangueira 
Santana de Mangueira - 2005 - Umberto Pereira


Santana dos Garrotes - 2004 e 2005 - José Carlos Soares
São José de Caiana -
2002/2004/2005 e 2006 - Gildivan Lopes
Serra Grande -
2003 e 2004 - Vidal Antônio da Silva  
Serra Grande - 2005 - João Bosco Cavalcante

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa é aprovada, Cássio está inelegível e Wilson Santiago diz que vai ao TSE reaver mandato

Ficha Limpa é aprovada, Cássio está inelegível e Wilson Santiago diz que vai ao TSE reaver mandato

A polêmica lei da Ficha Limpa parece ter seus últimos dias de impasse. O STF, em sessão que ainda não terminou, estava para decidir sobre dois principais pontos: se a lei retroage sobre fatos passados e quanto a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade.

De acordo com a votação que está prestes a ter fim, os ministros do Supremo entenderam que sim, que a lei deve retroagir quando o suposto candidato foi condenado por uma corte colegiada e deve ficar inelegível pelo período de oito anos.

A decisão do STF que deu a Cássio a possibilidade de se apropriar da cadeira de Wilson Santiago foi que a Ficha Limpa não valeria para as eleições de 2010. Contudo, a lei passou a vigorar em julho de 2011 e Cássio só foi diplomado em outubro do mesmo ano, ou seja, ele foi diplomado de maneira irregular.

Esse é o mais forte argumento que a defesa de Wilson Santiago vai alegar junto à justiça na hora de cobrar o mandato de volta. Ao lado de Santiago estão a maioria dos ministros que já se posicionaram a favor da revisão dos processos de candidatos que tem "pendências" em seus processo, como é o caso de Cássio.

Mais uma vez, o quase ex-senador está numa corda bamba. Mal chegou a "esquentar o banco" no Senado Federal e já está arrancando os cabelos e se articulando para não ter que sair.

Cássio tem motivos para se preocupar, ainda mais porque a inelegibilidade complica a possível candidatura do Cunha Lima ao Governo do Estado em 2014. Se sair, ele fica sem mandato e sem perspectiva de voltar ao poder.

Isso por um lado, vai fazê-lo mudar o tom com o governador Ricardo Coutinho. Evitar o confronto, preparar uma reaproximação, afinal sem Coutinho, Cássio perde o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de João Pessoa. Ele já havia perdido a prefeitura de Campina Grande e se ficar assim deve voltar a falar na AACD, que foi rapidamente esquecida quando não serviu mais aos interesses do tucano.

Essas decisões desenham um quadro ainda mais instável para Cássio. Ele precisa mais do que nunca ganhar a prefeitura de Campina Grande e vê ao seu lado um pré-candidato que está longe de decidir a questão.

Não duvido nada que em breve Diogo Cunha Lima, filho de Cássio, seja apresentado como o pré-candidato. Nos bastidores, tudo já está sendo preparado.

Falta só o primogênito de Cássio deixar de lado seus medos e dizer sim ao pai. Uma segunda boa opção para o impasse, seria lançar Sílvia, que teria grandes chances. Mas, a timidez e a falta do traquejo político afastam a ex-primeira dama da disputa.
Até lá, muita água vai rolar (já entrando em ritmo de carnaval).
Blog do Dércio

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa para 2012; julgamento prossegue

"A lei está em total compatibilidade com a Constituição de 88", afirmou Ayres Britto

Seis dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram apoio à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano.

Nesta quinta-feira (16), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça. A sessão ainda não acabou.
"A lei está em total compatibilidade com a Constituição de 88", afirmou Ayres Britto.

A constitucionalidade da lei só será referendada depois da proclamação do resultado. Ainda votarão os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cézar Peluso – todos esses se manifestaram contra o mecanismo em um primeiro julgamento, realizado em março de 2011, sobre se a Ficha Limpa valeria para as eleições de 2010. Até agora o placar é de 6 x 1.

No primeiro julgamento, por 6 x 5, o Supremo decidiu que a medida não era aplicável à votação de 2010 por ter sido sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um ano antes do pleito – o que é vedado pela legislação eleitoral.

Desta vez, ao contrário do que o correu no início do ano, Fux votou a favor da aplicação. Weber, que substituiu outra defensora da lei no primeiro julgamento, a ex-ministra Ellen Gracie, também deu seu apoio.

O Supremo voltou a discutir o assunto após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, feito em dezembro. Os três processos que colocaram a vigência da lei em dúvida começaram a ser discutidos em novembro.

O primeiro de dois pedidos de vista foi feito por Barbosa, sob a justificativa de que a Corte ainda estava desfalcada de um ministro após a saída de Ellen. Weber só tomou posse neste ano.

Levada ao Congresso por iniciativa popular, a lei pesou sobre vários candidatos nas eleições de 2010. O mecanismo prevê inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, mesmo sem decisão final, e para os que renunciaram ao cargo para escaparem de cassações. Foram os casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP), entre outros.

Os ministros ainda divergem sobre os prazos para cumprimento da inelegibilidade. A divisão se dá sobre se a suspensão de oito anos deve se dar após uma eventual condenação final do candidato barrado ou se isso deve acontecer a partir da condenação pelo primeiro órgão colegiado.

Histórico
No voto mais esperado do julgamento, a ministra Rosa Weber afirmou que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva – exatamente conforme o mecanismo prevê. “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora exigir dos poderes instituídos um basta”, afirmou. “Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.”

Primeiro ministro a votar contra a iniciativa, Dias Toffoli afirmou que a lei da Ficha Limpa tem a “pior redação legislativa dos últimos tempos”. Foi acompanhado por comentários de enfáticos Gilmar Mendes. “A Corte pode decidir contra a opinião popular. Se não faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário serve para defender o indivíduo de si mesmo”, disse.

Em seu relatório, lido no ano passado, Fux considerou problemática a aplicação da lei para casos de renúncia com objetivo de evitar cassações, mas admitiu que condenações em órgãos colegiados servem para barrar candidaturas. Depois de pedir vistas, o ministro Joaquim Barbosa endossou o abandono de cargo como critério --esse voto e o do relator ainda dividem o apoio dos defensores da lei da Ficha Limpa.

Tanto os defensores do mecanismo como Tóffoli concordaram em um ponto: a lei não fere o princípio da irretroabilidade --que proíbe imputar crime a fatos ocorridos antes da confecção de uma determinada lei.
UOL