O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou nesta terça-feira (2), em Plenário, que já tramitam no Congresso Nacional 1.105 propostas sobre educação, uma das principais reivindicações das manifestações populares das últimas semanas. O próprio senador é autor de oito projetos e uma PEC. Ele citou como exemplo a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2013, que prevê a implantação do período integral para o ensino fundamental até 2022. A proposta indica as fontes de recursos para a medida.
Ele também destacou a PEC 32/2013, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe que a União garanta o financiamento da educação básica pública. Hoje, a esfera municipal é que detém o maior número de matrículas do ensino fundamental.
Cícero apoiou o projeto de Cristovam, argumentando que a União é que tem mais recursos financeiros. Ele aproveitou para cobrar do governo federal maior atenção ao Pacto Federativo. Segundo dados contidos no texto da própria PEC, na educação básica, os Municípios são responsáveis por 23,3 milhões de estudantes; os Estados, por 19,4 milhões; e a União apenas por 257 mil alunos. No entanto, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional apresentados à Comissão de Educação, em 2010, coube à União 57,6% da arrecadação, enquanto os Estados ficaram com 24,7% e os Municípios com apenas 18,3%.
Segundo Cícero, há vários bons projetos sobre educação no Congresso. Ele lamentou, porém, que o governo esteja sufocando o Parlamento, com tantas medidas provisórias. Para o senador, o governo federal precisa fazer concessões e deixar de impor sua vontade ao Parlamento, já que o Congresso tem muitas matérias para trabalhar em benefício do “aprimoramento da educação no Brasil”.
-Basta que tenhamos vontade política e espírito colaborativo, para que encontremos aqui mesmo, no Congresso, as soluções que a Nação reclama – afirmou.
O senador ainda registrou que o Congresso está trabalhando na apreciação de outras duas matérias importantes: a proposta que destina 75% dos royalties do pré-sal do petróleo para a educação (PLC 41/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). Ele admitiu que tem algumas divergências com os projetos, mas reconheceu que o Brasil precisa de incentivos para a educação.
-As boas ideias já estão disponíveis no Congresso Nacional. Não precisamos reinventar a roda. Precisamos apenas saber como movimentá-la em favor da população, que busca um Brasil melhor, mais justo e mais digno – declarou.
Blog do Tião Lucena
