Sem aprovação da PEC 300, policiais podem entrar em greve

Policias Militares, Civis e Bombeiros estão pressionando os parlamentares para a aprovação da PEC 300.

A informação foi dada pelo deputado federal Major Fábio (Pros), que afirmou a possibilidade de uma greve durante a Copa de 2014.

Segundo o parlamentar, as manifestações realizadas no Brasil na segunda quinzena de 2013 não mudaram a situação dos militares, e a única exigência feita pela categoria é a criação de um piso salarial.

Representantes dos policiais já estiveram diversas vezes com o presidente da Câmara Federal, e caso a PEC não seja aprovada a greve será uma medida inevitável.

Wscom

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Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto; proposta vai para o Senado

Deputados começaram a votar por volta das 19h30

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (3), por 452 votos a favor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional. A proposta segue agora para o Senado. Os deputados começaram a votar por volta das 19h30 durante sessão deliberativa extraordinária no plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.

"Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na noite fatídica de quarta passada", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, antes da votação, ao se referir à não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.
Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
A decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

AGENCIAS/WSM

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PEC em tramitação no Congresso garante mais recursos do FPM para municípios do Vale

Projeto ainda tem um longo caminho, mas vai de encontro aos interesses dos pequenos municípios



  Está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, que aumenta os repasses da União para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar todos os municípios do Vale, que têm no FPM a sua principal fonte de recursos.

Segundo a PEC, “o percentual da arrecadação do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transferidos para os entes federados sobe de 48% para 50%, sendo um ponto percentual para o FPM e um ponto percentual para o FPE”. Os IR e o IPI são fomentadores dos dois fundos, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

A PEC propõe ainda que “os recursos adicionais ao FPM sejam entregues às Prefeituras até o décimo dia do mês de julho, enquanto que os recursos ao FPE serão entregues até o décimo dia do mês de dezembro de cada ano”. Atualmente, o FPM recebe 23,5% da arrecadação dos dois tributos federais, e o FPE, 21,5%.

A PEC é de autoria do deputado federal Júlio César (PSD-PI), e representará um aumento de R$ 3 bilhões a mais para cada fundo caso seja aprovada. “A medida justifica-se como uma compensação para os estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações de tributos federais implementadas pelo governo Dilma Rousseff”, afirmou o parlamentar ao site oficial da Câmara.

Para o parlamentar, a PEC “É uma medida justa, sobretudo se considerarmos as crescentes responsabilidade que estados e municípios vêm assumindo, por exemplo, nas áreas de saúde e educação”.

A PEC 261/13 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Folha do Vale

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