Mulher que usou atestado falso para fraudar o INSS de Pombal é inocentada pela Justiça

A falsificação de documentação, para finalidade não alcançada, não pode ser considerada crime.

Com esse entendimento, o juiz da 8ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, sediada em Sousa, Cláudio Girão Barreto, julgou improcedente uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra duas pessoas que tentaram fraudar o INSS de Pombal, através da utilização de receita médica falsa, para obter auxilio doença.

J.E.A. (mulher). e F.V. (homem) foram denunciados por no dia 14 de março de 2005 terem tentado 'enganar' a Previdência Social, usando o documento que teria sido confeccionado por F.V. 

Porém, o perito do órgão federal percebeu a fraude e negou o beneficio, denunciando os mesmos.

Durante a tramitação do processo, ficou comprovado através de laudo da polícia federal que o atestado não foi feito pelo denunciado, nem pela mulher, nem pelo médico que teve o nome usado.Ao final da instrução processual, o MPF pediu a absolvição do acusado, mas reforçou a alegação de culpa da mulher.

Na decisão, publicada esta semana - o Magistrado observou que "independentemente da utilização de documento falso, o benefício não seria concedido, ante a não comprovação da incapacidade da acusada pela perícia. Portanto, o atestado médico falso apresentado não tinha potencialidade lesiva suficiente a induzir e manter em erro a Previdência Social".

"Observa-se que o atestado médico apresentado pela acusada (J.E.A), ainda que falso, não era determinante à concessão ou não do benefício de amparo assistencial pleiteado, haja vista a obrigatoriedade, nos termos da legislação de regência, da realização de exame clínico efetuado por perito médico do INSS", diz o juiz em sua sentença.

Ao concluir a decisão, Cláudio Girão endossou que o meio utilizado pela acusada era incapaz de enganar a autarquia previdenciária ou causar-lhe prejuízo.v "Desse modo, considerando a inexistência de meio ardiloso ou fraudulento com aptidão para induzir ou manter a autarquia previdenciária em erro, imperioso concluir que o fato não constituiu infração penal", escreveu, negando o pedido do Ministério Público.

Folha do Sertão

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Falsos doentes: Fraude contra o INSS provoca desvio de pelo menos R$ 2 milhões, diz PF.

A Polícia Federal acusa 169 pessoas de se beneficiarem de uma fraude milionária contra a Previdência Social.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Ulisses Francisco Mendes, o rombo é de R$ 2 a 5 milhões, como mostra a reportagem do Fantástico.

Um dos beneficiados com o esquema é o jogador Andrei Frascarelli, de 40 anos. Ele já jogou nos times principais do Palmeiras, Flamengo e Santos. Em outubro do ano passado, ele foi um dos destaques do torneio Rio-São Paulo de Showbol.

Na época do torneio, ele recebia um auxílio-doença do INSS, no valor de R$ 3 mil mensais. Os motivos alegados seriam a instabilidade crônica do joelho e condromalácia da rótula, uma doença degenerativa em um dos principais ossos do joelho.

Os próprios golpistas, em conversas por telefone, comentaram que foi um erro Andrei ter aparecido jogando bola, enquanto recebia o benefício.

Carapicuíba

As investigações começaram em Carapicuíba, na Grande São Paulo, há oito meses. A fraude iniciava na porta da agência do INSS. Depois de abordar o segurado, a quadrilha o levava para o escritório do grupo, que ficava a apenas 500 metros da agência do INSS .

O passo seguinte era falsificar os exames apresentados na perícia. Alguns dos laudos e atestados falsos saíam de um centro médico que pertencia aos chefes da quadrilha.

Depois, segundo a polícia, os donos do escritório passavam uma lista com os nomes desses clientes para um servidor que trabalhava no INSS, que tinha a senha dos computadores da instituição. Em Carapicuíba, essa pessoa era Renata Aparecida dos Santos. Ela é acusada de manipular a agenda de perícias e encaminhar os falsos doentes  ao médico que liberava o auxilio doença de forma irregular.

Ela  recebeu grande quantidade de dinheiro e também de materiais de construção pra uma reforma na sua casa. Hoje, Renata está presa e sua advogada não quis falar.

O perito de Carapicuíba envolvido na fraude é o médico Adrian Ortega. Conversas gravadas com autorização da justiça entre ele o empresário Marcos Agopian, apontado como um dos chefes da quadrilha, mostram que Agopian determinava quem o perito deveria atender e em qual horário.

Segundo as investigações, o perito aceitava todo tipo de propina para liberar o auxílio-doença. O perito quase foi para Cancún, no México em um pacote de cerca de R$ 30 mil pago pela quadrilha, mas a fraude foi descoberta a tempo, segundo o Ministério Público Federal.

Adrian Ortega foi preso em junho e agora responde em liberdade. Seu advogado, Luís Carlos Dias Torres, afirma que ele não recebeu propina. “Todos os laudos que ele emitiu retratavam a opinião médica e técnica dele a respeito daquele paciente”, diz Torres. Quanto aos valores recebidos por Ortega, o advogado afirma que “havia relações empresariais e comerciais entre eles que não tinham nada a ver com as funções que ele exercia no INSS”.

Quem conseguia o auxílio-doença tinha que dar o primeiro pagamento à quadrilha, ou uma porcentagem do valor recebido durante alguns meses.

A quadrilha também se aproveitava do desespero de algumas pessoas que tinham problema de saúde, mas não conseguiam o auxílio-doença. É o caso de Francisco, de 35 anos. Ele tem uma doença no sistema nervoso central. Pagou R$ 265 aos golpistas e recebeu o auxílio-doença. Quando a fraude foi descoberta, uma junta médica constatou os problemas de saúde dele. O benefício de Francisco não foi cancelado e ele não será processado.

Segundo o delegado Ulisses Francisco Mendes, dos 169 acusados de receber o benefício irregular, já há confirmação que 149 segurados e mais 12 familiares receberam o benefício sem ter o direito.

Osasco

Parte dos benefícios irregulares também saiu de outra agência do INSS da Grande São Paulo. Em Osasco, são acusados de participar do esquema o perito Rubens de Oliveira e o técnico administrativo Leonilso Sanfelice. 

Foi nesta agência que o ex-jogador Andrei conseguiu o auxílio-doença, por ter problemas no joelho. Em maio deste ano, antes de passar de novo pela perícia, o servidor Sanfelice aconselhou Andrei a falar pouco com o médico, pois a funcionária da sala ao lado poderia escutar.

Segundo o INSS, Andrei recebe o auxílio-doença há um ano e meio. Ele tem o benefício do INSS como única fonte de renda comprovada, segundo o Ministério Público.

“Acreditamos que um dos motivos que o levou a procurar esse benefício seria para conseguir pagar um valor menor a sua ex-mulher e ao seu filho, de pensão alimentícia”, diz a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz.

A advogada do jogador, Célia Marcondes Smith, nega que o auxílio-doença seja uma forma de Andrei pagar menos pensão alimentícia e diz que não houve pagamento de propina. “O funcionário, quando atende bem, pede realmente alguma gorjeta. Infelizmente, no Brasil, essas coisas acontecem. Se ele teve que dar alguma coisa, enganaram-no. Em nenhum momento, ele pensou  que pudesse ser um grupo que tivesse fazendo parte de algum crime”, disse.

Acusados de chefiar a quadrilha, os irmãos Marcos e Vanderlei Agopian, estão foragidos. O perito de Osasco, Rubens de Oliveira, está na cadeia. Os advogados dos três preferiram não se manifestar.

O técnico administrativo da previdência, Leonilso Sanfelice, responde em liberdade e não quis gravar entrevista.

Só este ano, as fraudes contra o INSS chegam a R$ 19 milhões. Segundo o presidente do INSS, quem se beneficiou irregularmente, vai ter que devolver. “Nós vamos em busca de recursos, incialmente, financeiros. Se não tiver, de seus bens. Falecido, os herdeiros serão responsabilizados.”

Dificuldades

Enquanto isso, quem direito ao benefício quem contribuiu mais de um ano com a Previdência e está impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias. A pessoa passa por um perito e o auxílio é cancelado quando ela se recupera.

Pessoas que tentam conseguir o auxílio-doença honestamente enfrentam dificuldades. É o caso de Ana Lúcia Silva, de São Paulo. Ela já foi secretária, analista e atendente de telemarketing. Em 2007, a saúde começou a piorar depois de uma cirurgia de hérnia de disco.

Aos 42 anos, ela depende da filha caçula, de 12, que a ajuda a se trocar e a se alimentar. Ana chegou a receber auxílio-doença por cinco anos, mas o benefício foi suspenso no ano passado, porque ela faltou a uma das avaliações. Depois disso, Ana voltou a procurar o INSS. Depois de seis meses tentando retomar o benefício, Ana finalmente será aposentada por invalidez.

Ana Lúcia, que não participou de nenhuma fraude e ficou desde o começo do ano sem receber o auxílio-doença, diz como se sente ao saber desses golpes. “Revoltada completamente. Pessoas sadias que ganham valores altíssimos e a gente fica brigando por causa de um salário mínimo. É tudo muito vergonhoso.”

G1

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INSS abre concurso com 300 vagas e salário de R$ 7 mil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira edital para um concurso público com 300 vagas para analista do seguro social. O salário básico é de R$ 788, mas o valor é somado a gratificações de até R$ 5,9 mil, além do auxílio alimentação, que fazem a remuneração chegar a R$ 7.147,12...

As inscrições podem ser feitas até 13 de setembro, por meio do site www.funrio.org.br, mediante a pagamento da taxa de R$ 67,21.

Do total de oportunidades, 26 são reservadas a pessoas com deficiência. A seleção exige conclusão do Nível Superior em estatística, ciências contábeis, direito, administração, engenharia (civil, mecânica, elétrica, de telecomunicações em segurança do trabalho), arquitetura, tecnologia da informação, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, jornalismo, publicidade e propaganda, fisioterapia e letras. De acordo com o edital, o analista de seguro social é responsável por instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários. Ele orienta e dá atendimento aos usuários, além de realizar estudos técnicos e estatísticos.

A prova está programada para 13 de outubro, com questões objetivas sobre língua portuguesa, ética no serviço público, noções de informática, de administração, de direito administrativo, constitucional e previdenciário, e conhecimentos específicos. O concurso tem vagas disponíveis em todas as regiões brasileiras - verifique a distribuição no edital publicado no site da Funrio. 

  Terra 

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INSS dá nova chance para evitar que mais de 9 milhões percam o benefício.

Nove milhões de brasileiros ganharam mais uma chance de evitar que o INSS cancele o pagamento do benefício.

O instituto estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos.

E grande parte dessa multidão que ainda não compareceu a uma agência bancária, simplesmente, nem sabia que precisava fazer isso.

O processo até que é simples. Levar um documento com foto à agência bancária, confirmar algumas informações e pronto: está feita a comprovação de vida e renovação de senha. O problema é que muitos segurados nem sabiam que o INSS estava pedindo isso desde maio do ano passado.

Além da desinformação muitos têm dificuldades em ir até o banco. Resultado: 9,4 milhões de segurados não fizeram a comprovação exigida. A data limite era 30 de setembro, mas o INSS teve que dar mais tempo.

O prazo agora é até o dia 28 de fevereiro de 2014. Depois disso quem não fez a prova de vida deixa de receber o benefício, ou seja, fica sem a aposentadoria ou pensão. O que intriga os aposentados é ver que, em plena era da informática a previdência ainda não encontrou outra maneira de saber quem está vivo ou morto.

“A partir do momento que a gente morre, acho que o governo fica sabendo, não?”, questiona um homem.

Segundo o representante dos cartórios fica sim. A emissão de certidões de óbito tem que ser comunicada.

“Todos os cartórios de registro civil são obrigados a enviar as informações até o dia 10 do mês seguinte. O processamento das informações é todo a cargo do INSS”, explica Luís Carlos Vendramin Júnior, pres. Assoc. dos Regist. Pessoas Naturais – SP.

Apesar do acesso a informações de cartórios e do Ministério da Saúde o INSS não abre mão da presença.

“Este é um terceiro meio de comprovação que é necessária para que nos possamos fazer a gestão dos 30,7 milhões de pagamentos que nós colocamos à disposição dos nossos beneficiários”, ressalta Benedito Brunca, diretor de benefícios – INSS.

Como o grosso das fraudes é obra de quadrilhas que atuam dentro do sistema alguns idosos questionam.

“Tem tanta gente que faz falcatrua e recebe normalmente e a gente que faz tudo direitinho, certinho, tem que provar que está vivo. Acho um absurdo isso”, diz um aposentado.

  G1

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INSS de Itaporanga está sem perito há 3 anos, acarretando grandes prejuízos aos segurados

Sem perito no posto regional, segurados são obrigados a ir para Patos

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Há, pelo menos, três anos, a agência regional do INSS de Itaporanga, que serve a 15 municípios do Vale e atende cerca de 170 pessoas diariamente, sofre com a falta de um profissional imprescindível para o deferimento de vários tipos de benefícios previdenciários: o perito médico. Mas nenhuma mobilização de nossos agentes públicos foi feita para cobrar a solução do problema às instituições superiores, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Sem esse profissional, responsável pelo laudo que atesta a incapacidade ou não para o trabalho, em caso de doença ou acidente, os segurados da região são encaminhados para fazer perícias médicas na cidade de Patos, tendo que viajar mais de 100 km distância, gastando com passagens caras e alimentação.

O Sintraf (Sindicato Regional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) de Itaporanga tem acompanhado de perto o sofrimento dos segurados da região pela falta de perito médico na agência local e lutado para que um profissional seja designado para atuar exclusivamente na cidade. Mas, até agora, a luta tem sido em vão.

Em 2010, quando ocorreu a primeira solicitação à Gerência Executiva do INSS de Campina Grande, à qual está vinculada a agência de Itaporanga, “fomos contemplados com dois peritos para atender por mês toda a demanda, depois diminuiu em um por dois meses e já faz anos que relaxou e não vem mais nenhum”, disse Manoel Osmindo, que é vice-presidente do Sintraf.

O próprio sindicalista, que recebe um benefício previdenciário por conta de um acidente de moto que sofreu no final do ano passado, está sentindo na pele as consequências da falta de um perito médico na agência itaporanguense. “Fui fazer a perícia para renovar o benefício, mas, pela falta de perito, terei que ir a Patos novamente”, lamenta.

Cansado de tanto solicitar, sem êxito, à Gerência de Campina um perito para Itaporanga, o Sintraf afirma que vai continuar na luta, mas desta vez a cobrança será feita ao Ministério da Previdência Nacional, em Brasília.

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INSS antecipa metade do 13º salário a aposentados e pensionistas

O governo autorizou nesta quarta-feira (8) a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, de acordo com decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta.

De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a atencipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir do dia 27 de agosto.

A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 11,2 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 23,8 bilhões do benefício mensal, diz o governo.

Exceções

Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício, mas há exceções.

A Previdência explica que, para aqueles que passaram a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente.

Para os segurados que estão em auxílio-doença, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. "Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício", explica o governo.

Quem não recebe

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Da Redação com g1

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Vereador chama INSS de irresponsável por falta de perito e também critica o Banco do Nordeste

Sales Lima não poupou crítica às duas instituições federais

Por Redação da Folha

Falta de responsabilidade e desrespeito ao trabalhador. Assim o vereador de Conceição, Sales Lima, expressou sua revolta com o posto do INSS de Itaporanga, que, segundo ele, há mais de um ano está sem médico perito fixo, acarretando sacrifício e prejuízo para quem precisa de um benefício previdenciário, a exemplo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Conforme Sales, a falta de perito em Itaporanga obriga os trabalhadores do Vale a se deslocarem ao posto do INSS de Patos. Uma viagem difícil e cara, sacrificando ainda mais quem já vive em grande dificuldade financeira, segundo o parlamentar mirim. “Quem vai fazer perícia precisa sempre de um acompanhante, e não gasta menos de 80 reais com uma viagem a Patos, e o pior é que, geralmente, o trabalhador tem que dar duas ou três viagens”, lamentou Sales durante contato com a Folha (www.folhadovali.com.br).

O vereador sempre defendeu e requereu a instalação de um posto do INSS em Conceição, mas “não adianta construir um prédio e não funcionar; desse jeito é melhor nem ter”.

Além das questões previdenciárias, o vereador trava uma luta contra o endividamento dos agricultores no Banco do Nordeste. Sales encabeçou uma audiência pública em novembro do ano passado para discutir o problema. Do encontro, que reuniu políticos e dezenas de agricultores, saiu um manifesto popular que foi encaminhado à Presidência da República e autoridades de todo o país.

No manifesto conta todo o drama dos agricultores endividados e sujeitos a perderem suas terras; denuncia a cobrança irregular de taxa pelo banco; e pede a instalação de uma CPI para investigar um suposto rombo no BNB que hoje é, segundo Sales, de um bilhão de reais, resultado, conforme ele, de desvio de dinheiro para campanhas políticas, especialmente em Fortaleza, onde é sua sede.

“O problema é que o BNB quer tapar esse buraco nas costas do trabalhador rural, e por isso entrou em desespero: os funcionários estão indo agora de casa em casa, parecendo mosca varejeira, cobrando o agricultor, estão apressados porque sabem que a presidente já descobriu o rombo e logo vai determinar o perdão das dívidas agrícolas entre mil e cem mil reais”, prevê o vereador.  

Foto: posto previdenciário de Itaporanga, que atende toda a região, mas está sem perito fixo.

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