Uma lei de autoria do vereador Tota Militão, aprovada na legislatura passada, proibia o uso do solo urbano (ruas e calçadas) para a colocação de mesas e cadeiras por donos de bares nas ruas de Piancó. Parece que a lei não pegou e resta agora recorrer ao Ministério Público para coibir estes abusos. Até lava-jato existe no centro da cidade.
O Código de Postura do Município, que é uma peça importante para dirimir duvidas com relação a estes assuntos, desapareceu! A redação de OBlogdePianco estará, através de requerimento, solicitando do chefe de gabinete da PMP cópia da Lei do vereador Tota Militão (PSD) e do Código de Postura do Município, para observar até onde o comerciante tem direito de usufruir do espaço público, tirando o direito do cidadão de ir e vir.
Quase todos os dias, a comunidade apresenta reclamações quanto ao uso indevido das calçadas em Piancó. São problemas antigos muitas vezes de má conservação, carros, entulhos e raízes de árvores.
É comum encontrar bares e restaurantes lotados de jovens e estudantes e devido ao grande número de clientes, o dono do estabelecimento aproveita para usar toda a calçada, e por consequência, os pedestres são obrigados a caminhar na rua, sendo este o principal alvo das reclamações.
A Secretaria de Infraesturura, que deve fazer a fiscalização do Código de Postura, destacando que os proprietários destes estabelecimentos devem ficar atentos quanto à utilização destes materiais em conformidade com o Código de Posturas de Piancó.
Através da Lei, bares, restaurantes e estabelecimentos podem ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento comercial, desde que fique livre o trânsito público numa faixa de passeio na largura mínima de dois metros.
Quanto a isso, seria bom destacar pela fiscalização que o expediente para este funcionamento é aos domingos e feriados, aos sábados a partir das 13h e nos demais dias da semana a partir das 19h. É preciso verificar também se o estabelecimento possui na Secretaria um cadastro. Quanto a estas reclamações, os bares e restaurantes que funcionam a partir das 19h durante a semana e que possuem este cadastro, não estão descumprindo nenhuma lei.
É comum encontrar bares e restaurantes lotados de jovens e estudantes e devido ao grande número de clientes, o dono do estabelecimento aproveita para usar toda a calçada, e por consequência, os pedestres são obrigados a caminhar na rua, sendo este o principal alvo das reclamações.
As mesas e cadeiras são problemas antigos enfrentados pela comunidade
A Secretaria de Infraesturura, que deve fazer a fiscalização do Código de Postura, destacando que os proprietários destes estabelecimentos devem ficar atentos quanto à utilização destes materiais em conformidade com o Código de Posturas de Piancó.
Através da Lei, bares, restaurantes e estabelecimentos podem ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento comercial, desde que fique livre o trânsito público numa faixa de passeio na largura mínima de dois metros.
Quanto a isso, seria bom destacar pela fiscalização que o expediente para este funcionamento é aos domingos e feriados, aos sábados a partir das 13h e nos demais dias da semana a partir das 19h. É preciso verificar também se o estabelecimento possui na Secretaria um cadastro. Quanto a estas reclamações, os bares e restaurantes que funcionam a partir das 19h durante a semana e que possuem este cadastro, não estão descumprindo nenhuma lei.
Em relação à fiscalização em horário noturno, a secretaria de Infraesturuta não disponibiliza de funcionários para estar nos locais, o que dificulta o processo de verificação.
No entanto é válido ressaltar que os proprietários dos estabelecimentos da cidade se conscientizem quanto à acessibilidade e preservação do pedestre. Caso contrário, a secretaria está à disposição para notificações, e pode até pedir a ajuda da Polícia Militar.
É bom verificar a Lei do vereador Tota Militão para por em prática, conjuntamente com o Código de Postura do Município.
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