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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Projeto “Diga Não ao Trote Telefônico” é lançado em Boa Ventura


O Conselho Tutela do município de Boa Ventura, em conjunto com: o Ministério Público, Centro de Referencia de Assistência Social, cuja sede fica localizada na cidade de Ibiara, Secretaria de Ação Social local e a Policia Civil, lançaram na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto “Diga Não ao Trote Telefônico”, cujo objetivo é coibir os crimes de trotes telefônicos aos disks denúncias regionais.

Estiveram presentes ao lançamento da Campanha e Projeto, o promotor de justiça, Dr. Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, a assistente social do CREAs, a senhora Socorro Ferreira, acompanhada de uma equipe do órgão, composta de um advogado, uma psicóloga e uma orientadora educacional, além da secretária de Ação Social, Lucimery Lima Diniz, dos conselheiros tutelares e imprensa local.


A principio, membros do Conselho Tutelar relataram aos presentes, o grande número de casos de trotes telefônicos ao disk 100, cujo destino é a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, dando conta de inúmeros casos de abusos cometidos contra crianças e adolescentes ocorridos em Boa Ventura.

Por sua vez, a Secretaria envia a entidade, correspondências mandando que se tomem as providências cabíveis. “Quando recebemos essas correspondências, verificamos que não conferem os dados que os denunciantes repassam, tais como: nome das pessoas, endereços, fatos, em fim, verificamos tudo e nada confere com o que nos chega”, contou o presidente do Conselho Tutelar, Cícero Andrade, que acrescenta existir de fato uma maldade muito grande em quem está por trás desses trotes. “E outra: moramos em uma cidade muito pequena, e qualquer fato que venha a ocorrer dessa natureza é muito difícil às pessoas não ficar sabendo”, disse, esclarecendo que somente este ano o número de trotes chega a 205 casos.

Ano passado, devido aos trotes, que foi muito menos que esses números atuais, Boa Ventura foi divulgada, de forma errônea, como a sexta cidade da Paraíba a ter casos de abusos sexuais contra menores.

O promotor de justiça, Dr. Reynaldo Serpa, disse que o trote telefônico é tipificado como crime de falsa comunicação, e que a pena pode chegar a seis meses de prisão. “Já requisitamos a Polícia Civil à abertura de um inquérito policial cujo alvo é investigar de onde está partindo esses trotes e punir os culpados na forma da lei”.

Reynaldo enfatizou ainda a importância do apoio da comunidade no sentido de ajudar as autoridades a descobrir de onde está partindo essa nefasta ação. “Nós também estamos recebendo as notificações da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, solicitando apuração desses casos, que percebemos se tratar de trotes”.

“Ora, ao invés de resolver outros casos, estamos tratando aqui de coibir o uso de trotes, e isso é um absurdo. Mas, eu quero dizer aqui que vamos investigar a fundo tudo isso, e vamos descobrir de onde está partindo esses trotes, e tomar as providencias necessárias”, relatou ele.

O promotor disse ainda que o disk 100 é muito importante, para o funcionamento das denúncias, que pode ser feita também no anonimato, mas que esses trotes são inadmissíveis. “Nós contamos com o apoio do CAOP, que é o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, com sede em João Pessoa, que vai nos auxiliar nessa investigação”.

A representante do CREAs, Socorro Ferreira, contou na oportunidade que nas cidades do Vale do Piancó que não existe esse número abusivo de trotes, pelo contrário, quando as ligações ou as denuncias aparecem dificilmente é constado que é um trote. “È por isso que nossa preocupação é grande com relação à Boa Ventura”, explicou. Os participantes do encontro também foram à rádio comunitária Portal do Vale e participaram de uma entrevista esclarecendo o objetivo da campanha “Diga Não ao Trote Telefônico”, e discorreram sobre outras temáticas envolvendo as Crianças e adolescentes, como por exemplo, o uso e comercialização de álcool e o do tabaco aos menores.
 Com imagens de Geverton Martins e Texto de Delcides Brasileiro

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Iniciada as inscrições e seletivas que irão culminar nas eleições do Conselho Tutelar em Conceição


Foi dado início desde a manhã desta segunda-feira (18), após publicação de edital, ao processo eleitoral para escolha dos 05 (cinco) membros, além de seus respectivos suplentes.

Os escolhidos comporão o Conselho Tutelar para a gestão 2013-2015, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Conceição.

A comissão eleitoral responsável pela operacionalização do processo foi constituída com as seguintes formação: Josana Magdiela, Juliana Diniz, Lindemberg Soares, Amanda da Silva e Agnaldo Benício Mangueira Diniz (foto acima).

De acordo com Agnaldo, Secretário de Ação Social, as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar tiveram início desde a segunda-feira e segue até a próxima sexta-feira (22), podendo ser feitas das 8h às 11h e das 13h às 15 na respectiva Secretaria.

A remuneração será no valor de um salário mínimo - que é de R$ 678,00, sem , claro, relação empregatícia com o município já que se trata de cargo eletivo. A carga horária a ser cumprida pelos eleitos será de 40 horas semanais no horário de expediente. 

O edital com os nomes aptos a concorrerem ao processo eleitoral será publicado no próximo dia 29.

A eleição acontece no dia 14 de dezembro, das 8h às 15h, na escola estadual Maestro José Siqueira.

A posse dos eleitos acontecerá no dia 19 de dezembro e, estes, já começam a trabalhar no dia seguinte a posse.
Assessoria

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Diamante escolhe nessa terça-feira seus novos representantes do Conselho Tutelar


A população diamantense escolherá nessa terça-feira (16), os novos conselheiros tutelares do município. A votação teve inicio às 8h da manha e se estenderá ate às 15h.

De acordo com a nova Lei Municipal, os novos conselheiros iram exercer a função por um curto mandato (2013/2015), sendo que terão que disputar a vaga novamente no próximo ano.

O voto é facultativo, mas aqueles que votarem tem o direito de escolher até cinco candidatos dos dez que compõem a chapa de votação.

CANDIDATOS

Nº    Nome

1      Marlin
2      Eliane
3      Sandra de João Batista
4      Zé do Pombinho
5      Cida
6      Luza
7      Rizonaldo
8      Jéssica de Bogo
9      Cidinha de Fabinho
10    Cícero Rodrigues

O local de votação será na Escola Mestre Mandu, e todo processo eleitoral terá o acompanhamento do Ministério Público, para que nada haja de errado.

As eleições estão sendo preparadas pela Secretaria de Ação Social do município, que tem a frente à Secretária Iolanda Anastácio.

Após o resultado, estaremos divulgando os cinco nomes escolhidos para conselheiro tutelar de Diamante.

DiamanteNews com DiamanteOnline

quarta-feira, 20 de março de 2013

Secretaria de Ação Social alerta para o fim das inscrições do Conselho Tutelar de Diamante


A Secretaria Municipal de Ação Social de Diamante, alerta aos que pretendem concorrer uma das cinco oferecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que encerrará no próximo sábado (22), as inscrições para as eleições do Conselho Tutelar Municipal.

As inscrições iniciaram na última sexta-feira (15), maiores informações sobre os requisitos necessários para concorrer a uma vaga, o pretendente deve se dirigir até a Sede da Secretaria de Ação Social.

As eleições estão previstas para ocorrer no dia 16 de abril, o candidato deve ficar atento com as datas abaixo.


Prazo para inscrições:
Início dia 15 de março;
Termino dia 22 de março.

Pedidos de impugnação:
Início dia 25 de março;
Termino 26 de março.

Apresentação de defesa das impugnações:
Início e término no dia 27 de março.

Analise das impugnações, feita pela comissão eleitoral:
Início e termino no dia 1º de abril.

Lacre das urnas e reunião com representantes do Ministério Público:
Dia 10 de abril.

Eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar Municipal
Dia 16 de abril.

Diamante 12 de março de 2013
Iolanda Anastácio Pereira Leite – Presidente da CMDCA
DiamanteOnline

sábado, 2 de março de 2013

Exclusivo: Conselho Tutelar e Polícia Militar estouram "Casa de Prostituição" de Menores em Itaporanga

Conselheiros: Sinelândia, Marquinhos e Etânia
O Conselho Tutelar com o auxílio da Polícia Militar de Itaporanga, estourou na manhã deste sábado, 2/03, por volta das 10h, uma casa de prostitução infantil, localizada na rua Argermiro de Figueiredo, 133 no Centro de Itaporanga, onde foi preso o dono da casa e três menores, uma de 14 e duas de 16 anos foram apreendidas.
Casa que servia de Prostíbulo
Depois de denúncias anônimas, há mais de quinze dias que os conselheiros vinham investigando o caso e finalmente hoje conseguiram dar o flagrante no prostíbulo, onde foram apreendidos além das três menores, mais de uma centena de DVDs de sexo, quatro caixas de preservativos de distribuição gratuíta do governo federal, duas arma branca e um revolver, 38 da marca Taurus, sem munição e dois celulares com material pornográfico.
Policiais do 13º BPM PB que participaram da ação
O dono da casa, o sr. Mac Dowell de Carvalho Maia, solteriro, natural de Itaporanga, 52 anos e residente na Argemiro de Figueiredo, 133, alegou que apenas tinhas dado dormida "as meninas", mas a polícia, depois do vasto material encontrado no interior da residência, resolveu denunciá-lo por posse ilegal de arma e prostituição de menores.


Material apreendido clique para ampliar
A ação foi realizada pelos conselheiros, Marquinhos, Etânia e Sinelândia e contaram com o auxílio de duas viaturas políciais do 13º BPM: a viatura 5323 comandada pelo Sargento PM Firmino e a 5324 sob o comando do Sargento PM Rosado.


Celuleres apreendidos
Segundo o Conselho Tutelar, o número de menores que frequentava o local é bem maior do que foi flagrado e este é apenas um dos muitos pontos de prostituição infantil e venda de drogas que existem na nossa cidade, o que torna difícil a repressão por parte do CT.


Uma das quatro cauixas de preservativos apreendidas
O presidente do conselho pediu a colaboração de toda a população itaporanguense, para que façam denúncias pelos telefones: 9832-0811 (TIM) e 9370-8479 (Claro) e 3451-2629 (Fixo) e em breve estaremos disponibilizando também um telefone 0800. Qualquer cidadão pode denunciar sem medo, pois sua identidade será presevada.

www.portaldovale.net - Fotos: Rainério

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Projeto de lei prevê cassação de prefeitos que não investirem em conselhos tutelares

Projeto já foi aprovado em uma comissão da Câmara Federal

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale

Os prefeitos que não incluírem na Lei Orçamentária Anual ou não investirem recursos para funcionamento dos conselhos tutelares em seus municípios poderão ter seus mandatos cassados. É o que prevê o Projeto de Lei 1.821/11, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, no último dia 6.

De acordo com o PL, a falta de garantia dos recursos pelos prefeitos será considerada infração político-administrativa e, caso eles incorram nesse ato infracional, ficam sujeitos à perda do mandato após o julgamento da Câmara de Vereadores, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cada município deve ter, no mínimo, obrigatoriamente, um conselho tutelar que é criado por lei municipal e mantido pelo orçamento municipal, mas o estatuto não prevê sanção caso ele não funcione, o que poderá mudar com a aprovação do novo projeto, que ainda será votado pelo Plenário da Câmara Federal.

No Vale, com poucas exceções, os conselhos tutelares criados, a exemplo do de Itaporanga, Conceição e Piancó, atuam sem a mínima condição de funcionamento, em razão da falta de apoio financeiro das Prefeituras.

O conselho tutelar itaporanguense é considerado um dos mais atuantes da região, mas poderia ser mais efetivo se os conselheiros tivessem um apoio suficiente da Prefeitura. Uma casa de passagens para menores infratores ou vítimas de abandono familiar é uma reivindicação do conselho e da Promotoria da Infância.

A autora do PL 1.821/11 é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), e a norma altera a legislação que define as responsabilidades dos prefeitos e dos vereadores (Decreto-Lei 201/67). Foto (www.folhadovali.com.br): 

Conselho Tutelar de Conceição é um dos que necessitam de um maior apoio do poder público municipal.

domingo, 20 de novembro de 2011

Mais de 3 mil vão às urnas e elegem os 5 novos conselheiros tutelares de Itaporanga


Eleição ocorreu neste sábado e foi acompanhada pela Curadoria da Infância


Por Sousa Neto/Folha do Vale – 
Os cinco novos membros titulares do Conselho Tutelar de Itaporanga foram eleitos neste sábado, 19, e já serão empossados na próxima semana para um mandato de três anos.

Cerca de 3,2 mil eleitores compareceram às urnas instaladas na escola Padre Diniz. A eleição movimentou a cidade e foi acompanhada pelo promotor da Infância e Juventude, Eduardo Freitas Torres, e pela secretária municipal de Ação Social, Geralda Figueiredo, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Dos atuais conselheiros, apenas um disputou a reeleição e ficou em primeiro lugar: Marquinhos Frade tirou 495 votos; seguido pela enfermeira Sinelânia, que obteve 430 sufrágios; depois veio Ubiraci Pita (427); Etânia Ferreira (343); e Maiany Pereira (340).

Os conselheiros tutelares ganham um salário mínimo mensal e têm uma missão difícil, mas importante para a sociedade: em parceria com Ministério Público, polícia e Prefeitura, garantir o respeito e o cumprimento das leis de proteção à criança e ao adolescente, muitos dos quais vítimas do abandono, da agressão física, moral e sexual. No entanto, hoje o maior desafio do conselho de Itaporanga é tirar muitos menores da marginalidade e do crime. Foto: conselheiros eleitos posam para foto momentos depois da apuração dos votos.
Folha do Vale