Buba Germano alerta gestores para a nova resolução de procedimentos de licitação e contratos do TCE

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, alerta os gestores paraibanos para a Resolução Normativa (RN TC Nº 08/2013) emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A resolução, publicada na última semana, determina que as administrações públicas do Estado e dos Municípios da Paraíba encaminhem eletronicamente informações e atos do processo licitatórios, em todas as modalidades, através do Portal do Gestor, no site do órgão. 

A norma tem como objetivo dar mais transparência às informações relacionadas à despesa pública, incluindo as relativas ao procedimento licitatório realizado. 

Logo na abertura do processo de licitação, o gestor será obrigado preencher um formulário eletrônico informando previamente as licitações que serão realizadas, com dados como: número e ano; objeto da licitação; data, hora e local prevista para abertura do procedimento; modalidade e tipo de licitação; valor previsto; e local e/ou link para disponibilização do edital. 

Além das informações iniciais, devem ser anexados documentos que comprovem o procedimento. Todos os dados sobre o procedimento resultará em um item de publicação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

O descumprimento da resolução constituirá omissão do dever funcional, embaraço à fiscalização e sujeitará o gestor público às sanções nos artigos previstos da Lei Orgânica do TCE. Já o não envio dos Documentos Complementares de Licitação acarretará bloqueio no sistema e multa de R$ 500, acrescido de R$ 50 por dia de atraso.

As sanções não se aplicam às licitações homologadas, aos contratos e aditivos assinados até 31 de dezembro deste ano. 

Veja a Resolução 08/2013 na íntegra aqui.

Acesse aqui o site Portal do Gestor.

Assessoria

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Prefeitos se mobilizam pedindo mais verbas

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup) estão convocando os prefeitos para a última mobilização do ano cujo lema é “Alerta Municípios do Brasil! – Sem recursos, os Municípios irão parar”.

Desta vez, as ações serão em duas etapas. A primeira com ações dentro dos municípios, com a participação dos servidores e da sociedade.

A segunda, no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de prefeitos e demais gestores.

Nota divulgada pela Famup, presidida por Buba Germano, explica que o objetivo da mobilização é mostrar a grave situação dos entes municipais no que diz respeito às receitas e ao financiamento de programas federais. De 2 a 6 de dezembro, o palco para a mobilização serão os próprios municípios. E no dia 10, o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Segundo Buba, a pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo – que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.

RECOMENDAÇÃO

Um hotsite foi elaborado pela CNM com sugestões de manifestações a serem feitas no âmbito municipal. As entidades estaduais e microrregionais podem ser procuradas pelos prefeitos para que elas também possam orientá-los. Vídeos que demonstram a realidade financeira e as inúmeras atribuições das prefeituras estão disponíveis para visualização e divulgação.

Telefone, fax e e-mail de todos os deputados e senadores estão listados a fim de que os gestores e a comunidade possam entrar em contato e pedir o apoio deles em favor do municipalismo. “Se cada gestor mobilizar pelo menos 20 pessoas, teremos mais de 100 mil e-mails enviados para o Congresso Nacional”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 167 MILHÕES

As 223 prefeituras da Paraíba recebem hoje cerca de R$ 50 milhões da terceira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando em novembro, incluindo as duas primeiras parcelas, repasses de R$ 167 milhões, o que representa uma diferença a mais de R$ 17 milhões em relação ao mesmo período em 2013.

Do total dos cerca de R$ 50 milhões que serão repassados hoje para os cofres dos municípios paraibanos, a Prefeitura de João Pessoa, tendo à frente Luciano Cartaxo (PT), receberá mais de R$ 6,2 milhões, seguida por Campina Grande, do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), que vai embolsar pouco mais de R$ 1,6 milhão. Por sua vez, Santa Rita, comandada por Reginaldo Pereira (PRP), perceberá R$ 737 mil.

NACIONAL

Em nível nacional, o 3º e último repasse de novembro do FPM será superior a R$ 1,4 bilhão. Este montante já tem descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$ 1,8 bilhão.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 31% maior, em termos nominais, do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Com este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$ 6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro de 2012.

Josusmar Barbosa

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CNM calcula que prefeituras da PB perderam R$ 27 mi com isenção do IPI

Presidente da Famup lamenta e diz que perdas comprometem situação dos municípios

 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios calcula em cerca de R$ 27 milhões as perdas de recursos das prefeituras paraibanas com a isenção do IPI na vedda de veículos, decisão do Governo Federal para aquecer o mercado de automóveis no Brasil.

A informação é do presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, o ex-prefeito de Picuí, Buba Germano.

Segundo ele, os prejuízos para os cofres municipais são irreparáveis. A isenção do IPI tem relação direta com o Fundo de Participação dos Municípios. Entre outros impostos, o FPM é composto com a arrecadação do IPI.

“Tudo isso vai mexendo na estrutura das prefeituras. A capacidade de investimento se reduz e obras são comprometidas”, lamentou Buba Germano.  

MaisPB

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Gestores regionais precisam ter cuidado com gangue que está aplicando golpe em Prefeituras

O alerta é da Federação das Associações de Municípios da Paraíba

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale -

 O presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), Buba Germano, está alertando todos os prefeitos do estado sobre a existência de uma quadrilha que está atuando nas prefeituras paraibanas. Preocupado, ele pede para os gestores ficarem atentos, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

De acordo com Buba, o golpe, que já pegou alguns prefeitos do estado, funciona da seguinte forma: “Um dos integrantes da gangue liga para a Prefeitura e pede que a ligação seja passada para o prefeito ou secretário de finanças. Se houver uma resposta negativa, o indivíduo adverte que o município está inadimplente com o Banco Central e que, a partir de março, não receberá mais recursos federais”.

Para assustar ainda mais o prefeito, segundo Buba, o golpista complementa dizendo que, a partir de março, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) estará bloqueado e a prefeitura não receberá a primeira cota do mês, repassada aos municípios no dia 10, como ocorre normalmente. “O indivíduo propõe, então, uma solução para o prefeito ou secretário, alegando que o Banco Central cobra uma taxa de R$ 3 mil para tirar o nome do município do Banco de Inadimplência e fornece o número de uma conta com o nome do banco e o número da agência. Feito o depósito, o golpe estará concluído”, argumenta o presidente da Famup.

Banco Central não faz ligações – Buba Germano informa que o Banco Central não trabalha com o sistema de telefone para cobrar taxas. “Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias - juízes e tribunais podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores ou contas bancárias”.

O que fazer diante da situação - Caso uma Prefeitura receba qualquer contato desse tipo, Buba orienta que o prefeito “deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes”.

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Esquenta disputa na Famup, que já tem quatro candidatos a presidente

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Depois da transferência do final do julgamento dos embargos de declaração ao processo que pede a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), para o ano que vem, o processo eleitoral da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), programado para o dia 9 de janeiro, está ganhando contorno de disputa.

Não é o que deseja o atual presidente da entidade, Waldemar Marinho Filho (DEM), mas já há quatro nomes interessados em concorrer ao pleito: João Batista Soares (do PMDB), de Caaporã; Hugo Alves (do PMDB), de Caiçara; José Vieira (do PTN), de Marizópoles); e Rubens Germano Costa, o "Buba", (do PSDB), de Picuí).

Buba (foto) ainda não decidiu dar maior ênfase à sua pretensão, devido ao encerramentos dos procedimentos administrativos de sua gestão, lá em Picuí. Ele já admite que poderá entrar, para valer, nesse páreo. Buba presidiu a Famup, e, em sua gestão, chegou a filar quase 50 prefeitos aos quadros da maior entidade municipalista paraibana.

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