Vereadores de Piancó faltam ao trabalho, mas já estão com o salário de R$ 4 mil no bolso

Pela segunda vez consecutiva, Câmara não se reúne em manobra para não cumprir decisão judicial

Os quatro vereadores da oposição, inclusive a vice-presidente da casa, Cristtiane Remígio, dirigiram-se à Câmara de Piancó na noite dessa quinta-feira, 29, para participar da sessão ordinária, mas encontraram o legislativo de portas fechadas por ordem do vereador- presidente.

Na porta do legislativo, um ofício do presidente José Bráulio de Sousa Júnior à secretaria da Câmara, segundo o qual não poderia comparecer à reunião em virtude de um compromisso no Tribunal de Contas em João Pessoa. Ele ainda informa no documento que o vereador Pádua Leite, líder do prefeito na Câmara, teria orientado sua bancada a não comparecer ao legislativo “em face dos recentes acontecimentos ocorridos na seara do poder judiciário, que, segundo ele, afetaram a independência e a autonomia do poder legislativo piancoense”.

O presidente refere-se a uma decisão liminar da Justiça de Piancó, proferida no último dia 21, que derrubou um Ato da Presidência da Câmara, o qual proibia o acesso do jovem Antônio de Pádua Lopes Valdivino dos Santos por 15 dias úteis ao recinto do legislativo, alegando indisciplina do rapaz durante as sessões do legislativo. Antônio é ligado à ex-prefeita Flávia Galdino, que faz oposição ao atual prefeito, e diz que as acusações de José Bráulio não procedem.

A decisão judicial que derrubou a medida da presidência do legislativo e garantiu o acesso do cidadão à Câmara, a pedido do Ministério Público, revoltou o presidente e demais integrantes da base do prefeito. Para não ter que cumprir a decisão judicial e permitir que o rapaz entre na Câmara antes do tempo estabelecido pelo Ato da Presidência, eles manobram para não haver sessão nesse período, segundo o vereador Neguinho Marinheiro, um dos quatro integrantes da oposição.

Para ele, isso é um desrespeito ao judiciário e, principalmente, ao povo. “Essa arrogância e intransigências dos vereadores do prefeito prejudicam a própria população que eles dizem representar”, comentou durante contato com a Folha (www.folhadovali.com.br).

É a segunda sessão não realizada este mês, e, apesar dos vereadores terem desperdiçado duas das quatro sessões de agosto, todos já estão com seu salário de 4 mil reais no bolso. Foto (Antônio Cabral): momento que a vice-presidente chega à Câmara e a encontra de portas fechadas.

Folha do Vale

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Homem ganha na Justiça direito de entrar na Câmara de Piancó

A Justiça garantiu o acesso do cidadão Antônio de Pádua à Câmara de Vereadores de Piancó, o qual havia sido proibido por ato do presidente da Câmara Municipal, José Bráulio de Souza Júnior.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. A decisão judicial determinou que fosse suspenso o ato da Presidência nº 004/2013, datado de 15 de agosto, que proibiu no período de 15 dias úteis, que o cidadão frequentasse à Câmera, segundo o documento, “em razão de comportamento hostil aos parlamentares nas sessões ordinárias anteriormente realizadas”.

Para o Ministério Público, a imposição de proibição de determinado indivíduo ou grupo de ingressar em prédio público e participar dos trabalhos abertos dos vereadores, além de não se embasar em nenhum ato normativo, ferindo o princípio da legalidade, constitui verdadeira imposição de penalidade sem previsão legal. Este tipo de ato também não assegura ampla defesa, por isso não respeita o devido processo legal. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ainda apontou que o ato ofende o direito de livre locomoção, de manifestação pacífica do pensamento e de reunião, todos de matriz constitucional.

Segundo a decisão, foi constatado dano irreparável ao cidadão decorrente de sanção aplicada sem o devido processo legal, contrariando a legislação, e tolhendo direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, ainda mais quando é sabido que inúmeras reuniões e votações podem ocorrer neste intervalo de tempo, prejudicando a atuação direta do povo, titular do poder, que tem o direito e interesse de fiscalizar a atuação de seus representantes eleitos.

Jornal da PB

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Cidadão é proibido de frequentar galerias da Câmara de Piancó por ter criticado vereadores

O documento acima é real, ou melhor dizendo, é a cópia perfeita do original. Nele, o presidente da Câmara Municipal de Piancó determina, via Portaria, que o cidadão Antonio de Pádua Valdevino está proibido de ingressar nas galerias do Legislativo por um período de 15 dias, como pena por ter se comportado de forma agressiva aos vereadores governistas em ocasiões anteriores. Ou seja, em Piancó é proibido a livre manifestação, o direito de ir e vir, o cidadão pagador de impostos não pode criticar o chamado representante do povo, todo mundo e a mulher de Seu Raimundo têm que andar na linha, porque, se alguém decidir exercer a cidadania e protestar contra certas atitudes de um vereador, ficará de castigo como se fosse aluno de escola fundamental carecedor do corretivo da professora. Acredite e veja o vídeo abaixo, onde o Pádua chega à Câmara, acompanhado por vereadores de oposição, e é barrado pelos truculentos seguranças.

Blog do Tião Lucena

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Vereador responde a colega e diz que ele não tem preparo para o exercício parlamentar

Piancó: Pádua rebate Neguinho


A propósito de declarações do vereador piancoense Neguinho Marinheiro publicadas neste jornal de que os parlamentares mirins da situação estariam atuando a serviço do prefeito Sales Lima em detrimento dos interesses do povo, mostrando exemplo de projetos que foram vetados pelo prefeito, que teve o apoio de sua bancada para manter o veto, o vereador Pádua Leite (foto) rebateu as afirmações de Neguinho e disse que ele não tem preparo para legislar, apresentando projetos sem os devidos requisitos legais e dando opinião sobre o que não conhece.

De acordo com Pádua, que é um dos seis aliados do prefeito, o vereador Neguinho não entende que há limites na atuação do parlamentar mirim e, por força disso, há matérias sobre as quais a Câmara não pode legislar, segundo ele, que teceu esclarecimentos sobre os projetos que foram vetados pelo prefeito e o veto mantido pela maioria dos vereadores.

Sobre o projeto de lei que previa a nomeação de dois vereadores para a comissão de licitação do município, Pádua disse que se trata de matéria inconstitucional porque um poder não poder interferir em outro. “Além de não ter embasamento legal, o projeto não tem sentido: é a mesma coisa se a Prefeitura nomeasse um funcionário para atuar dentro da Câmara, ou seja, é uma coisa inaceitável”, comentou o vereador, ao informar que o procedimento correto para garantir lisura às licitações foi o que ele adotou ao apresentar um projeto de lei obrigando a Prefeitura a remeter ao legislativo cópia de todos os processos licitatórios.

Um outro projeto que foi vetado pelo prefeito e que teve a concordância de Pádua trata-se do que determinava a redução da carga horária dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, de autoria do próprio Neguinho, que é enfermeiro. Conforme Pádua Leite, esse projeto também fere a legislação em vigor e extrapola as prerrogativas do legislador mirim.

“Vereador não pode propor redução de carga horária de funcionário; se fosse assim, eu iria apresentar um projeto para diminuir o tempo de trabalho de todas as categorias e me promover politicamente”, comentou Pádua, ao acrescentar que, além de ter apresentado uma matéria sem fundamental legal, Neguinho cometeu uma outra coisa inadmissível que é legislar em causa própria: “porque se o projeto fosse aprovado, ele seria beneficiado, pois é enfermeiro e é bom que se diga que sempre foi privilegiado porque eu descobri que ele tinha uma mamata na Prefefeitura durante a gestão passada e trabalhava bem menos de 30 horas”.

O terceiro projeto, este que foi rejeitado em plenário pela maioria dos votos, obriga a secretária municipal de saúde a se apresentar trimestralmente à Câmara para prestar contas de sua pasta. Sobre essa matéria, também de autoria de Neguinho, Pádua justificou seu voto contrário afirmando que a Câmara não pode obrigar secretário a prestar contas porque isso é obrigação do prefeito, que é quem movimenta os recursos financeiros, segundo ele durante contato com a Folha (www.folhadovali.com.br).

“Sou e sempre fui defensor da transparência na gestão pública, mas o que não posso é infringir a lei, além disso a secretaria já presta contas ao Tribunal de Contas do Estado e à própria Câmara através dos balancetes contábeis”, comentou Pádua, ao acrescentar que “em toda sessão, eu dou aula direito para os vereadores, mas o vereador Neguinho não entende, porque só sabe ler manual de enfermagem”. 

Folha do Vale

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