Zonas Eleitorais da PB poderão receber reforço de promotores no dia e na véspera das eleições deste ano

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai reforçar o trabalho dos promotores eleitorais na véspera e no dia das eleições, colocando à disposição das Promotorias a possibilidade de convocação de mais um promotor de Justiça para cada Zona Eleitoral, caso haja necessidade.

As solicitações para esse serviço extraordinário de mais um promotor poderão ser feitas pelos promotores eleitorais a partir desta segunda-feira (24), junto à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

"Cada localidade tem sua peculiaridade e cada promotor eleitoral sabe de suas dificuldades. Portanto, vamos oferecer essa possibilidade e receberemos as solicitações dos promotores eleitorais por reforço para a véspera e o dia das eleições, caso haja necessidade", anunciou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, durante a abertura do 'III Encontro de Promotores Eleitorais"

O 'Encontro de Promotores Eleitorais', realizado no auditório do MPPB, em João Pessoa, é promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do MPPB, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

O procurador-geral de Justiça também anunciou na abertura do evento que, no dia das eleições, ele próprio, o corregedor-geral do MPPB, procurador Alcides Jansen, e o secretário-geral, promotor Francisco Lianza, estarão de prontidão no edifício-sede do MPPB para dar todo e qualquer apoio aos promotores eleitorais de Justiça.

"Esse apoio é fundamental", ressaltou o secretário-geral da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, Paulo Lacerda, que compôs a mesa, junto com Oswaldo Filho; o procurador de Justiça Nelson Lemos (subprocurador-geral do MPPB); o promotor de Justiça Francisco Lianza; e o procurador regional eleitoral substituto na Paraíba, Rodolfo Alves Silva. 

O encontro tem como objetivo focar especificamente o dia das eleições, quando os promotores das 77 zonas eleitorais do estado têm orientações acerca do transporte irregular de eleitores, a chamada boca de urna, a captação ilícita de votos e a prestação de contas dos candidatos.

No mês passado ocorreu o 'II Encontro de Promotores Eleitorais' no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, quando foram lançados o Gabinete de Gestão de Informação, para o monitoramento eleitoral, e o Portal 127, para denúncia de corrupção.

Os 'Encontros de Promotores Eleitorais' têm o objetivo de padronizar as ações dos órgãos fiscalizadores, visando coibir o abuso do poder econômico e político durante as eleições de 2012 no estado da Paraíba. O primeiro encontro ocorreu nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), nos dias 2 e 3 de julho, com a realização de palestras sobre a propaganda eleitoral e as condições de inelegibilidades.

Assessoria do MPPB

LEIA MAIS

Em ação, MP solicita demissão de 14 mil prestadores de serviço na Paraíba

Pedido é referente aos 14.722 prestadores da Prefeitura de João Pessoa. Segundo MP, n° de prestadores é maior que o de servidores concursados.

O pedido do Ministério Público Estadual (MPE) no sentido de proibir a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de contratar novos prestadores de serviço deverá ser julgado em breve pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Uma ação civil pública, proposta pelo MPE, aponta a existência de um contingente de 14.722 prestadores de serviço, entre contratados sem concurso público nas administrações direta e indireta. Segundo o levantamento, com base em dados da folha do mês de abril/2012, o número de prestadores de serviço supera os servidores efetivos, que é de 13.583 nas administrações.

O processo está tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e aguarda um despacho da juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, atualmente respondendo pela 5ª Vara, até o retorno da juíza titular, que se encontra de férias. Na ação, o MPE pede uma liminar a fim de que a PMJP se abstenha de realizar, até o final do processo, novas contratações, bem como prorrogações de contratos vigentes de servidores sem prévia aprovação em concurso público, sob o pretexto de excepcional interesse público. O MPE solicita ainda a recisão de todos os contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público no prazo de 180 dias sob multa de R$ 5 mil por atraso.

saiba mais

• MP da Paraíba denuncia médicas por negligência e morte de paciente
• MP entra com ações contra governo da PB por irregularidades em escolas
• MP da PB entra com ação contra 73 servidores da Segurança Pública

Segundo consta na ação, a contratação de prestadores de serviço pela prefeitura da capital vem sendo realizada em larga escala durante o período de 2005 a 2012, que abarca as gestões dos prefeitos Ricardo Coutinho e Luciano Agra, sem qualquer critério previsto em lei. As irregularidades estão concentradas na PMJP (10.421) e em órgãos da administração indireta como o Fundo Municipal de Saúde (2.462), Emlur (1.154), Fundação Cultural de João Pessoa (40), Instituto Cândida Vargas (314), IPM (280) e Semob (51).

Para o MPE, o que deveria ser a regra, admissão por concurso público, tornou-se exceção e o que deveria ser exceção, admissão precária sob regime de contrato temporário, tornou-se regra e rotina administrativas. “O município de João Pessoa desrespeita flagrantemente a obrigatoriedade constitucional do concurso público como requisito de ingresso no serviço público”, destaca o MPE na ação é assinada pelos promotores Carlos Romero, Rodrigo Silva Pires de Sá e João Benjamin Delgado Neto.

Conforme dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado relativos a junho/2012,  a PMJP conta atualmente com 15.337 prestadores de serviço, o que significa que desde o ingresso da ação, houve aumento no número de prestadores. De abril a junho ingressaram mais 615 servidores sem concurso.

O prefeito Luciano Agra, em entrevista a Paraíba FM (101,7), não só defendeu a situação dos prestadores de serviço como se mostrou contrário à exigência do concurso público para determinados cargos. “Nós não teríamos aberto inúmeras unidades da prefeitura se não tivéssemos recorrido ao prestador de serviço. Essa lei que diz que todos os funcionários públicos têm que necessariamente ser efetivos, eu considero essa lei impraticável”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura já vem tomando as providências para substituir o servidor temporário pelo efetivo, com a realização de concursos na Guarda Municipal, na saúde e na educação.

G1 PB

LEIA MAIS

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura da prefeita de Pombal

O Ministério Publico eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura da petista Polyana Feitosa, que disputa à reeleição no município de Pombal, Sertão do Estado.

A promotoria alega que a prefeita não poderia competir à reeleição pois de 2004 a 2008 ocupou o cargo de primeira dama e de 2008 até 2012, ocupou a titularidade do mandato, na qualidade de prefeita eleita.

Assim, a promotoria entende que a disputa à reeleição de Feitosa entraria como uma espécie de terceiro mandato na família, o que é vetado pela legislação eleitoral. Parentes próximos não podem suceder os familiares.

Na ação, o MP ainda pede a impugnação da coligação encabeçada pela candidata à reeleição.

A decisão ainda cabe recurso. O vereador Josival Feitosa pode ser o substituto dela na disputa. Ele é ex-cunhado da atual prefeita.

Blog do Dércio

LEIA MAIS

Assessoria considera equívoco do MP inclusão de prefeita na lista de gestores denunciados

A denúncia do Ministério Público está relacionada a gestores municipais que contrataram sem concurso

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale

A assessoria da Prefeitura de Nova Olinda enviou nota à redação da Folha(www.folhadovali.com.br) nessa segunda-feira, 16, esclarecendo que o nome da prefeita Maria do Carmo foi colocado equivocadamente pelo Ministério Público (MP) na lista de gestores que estão sendo processados criminalmente pelo órgão por contratação irregular de servidores sem concurso público.

De acordo com a assessoria, “os prestadores de serviço que constavam no quadro de servidores do município, contratados sem concurso público por excepcional interesse público, foram substituídos pelos aprovados no último concurso, desde o dia 1º de junho do corrente ano, e informado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado”.

Além de Maria do Carmo, o Ministério Público listou mais nove prefeitos do Vale que responderão por contratação irregular de servidores. A prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), também está sendo processada criminalmente pelo mesmo motivo. A denúncia contra ela foi recebida pelo Tribunal de Justiça (TJ) no início do mês anterior.

O MP já denunciou criminalmente, este ano, 74 prefeitos paraibanos por contratação de servidores sem concurso, dos quais 17 já tiveram denúncias recebidas pelo TJ.  

Foto: Nova Olinda nega contratações irregulares.

LEIA MAIS

Câmara Municipal de Ibiara é alvo de investigação pelo Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba investiga denúncia de sessão fantasma na Câmara Municipal de Ibiara, no Vale do Piancó, Sertão paraibano.

Segundo denúncia, no final do exercício de 2010, objetivando “fechar” as contas públicas de maneira regular, o prefeito municipal de Ibiara, Pedro Feitosa (PT), empenhou esforços no sentido de encaminhar à Câmara Municipal da cidade, e aprovar em caráter de urgência, projeto de lei orçamentária de sua autoria. Entretanto, o poder executivo tinha um grande obstáculo: não detinha a maioria na Câmara de Vereadores. Mesmo assim, “misteriosamente”, publicou-se a Lei Municipal nº 383/2010, autorizando a abertura de crédito suplementar em mais de R$ 1 milhão, fato este que levou, inclusive, a aprovação por unanimidade das contas de 2010 do prefeito Pedro Feitosa pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Acontece, que passados alguns anos, investigações ainda em curso lideradas pelo Ministério Público da Paraíba, dão conta que não houve, oficialmente, a sessão para aprovação da tal lei por parte da Câmara Municipal de Ibiara, mesmo com a existência de uma ata assinada por quatro vereadores da cidade, além do presidente da câmara, que só poderia votar em caso de desempate sobre a matéria orçamentária.

De acordo com ata de audiência (que pode ser visualizada logo abaixo no link) realizada pelo Ministério Público Estadual no último dia 18 de abril, onde consta o depoimento da então secretária Maria Vilmara Galdino de Oliveira, que teria redigido ata da sessão fantasma. Em seu depoimento ao MPPB, ela confessa a confecção fraudulenta da referida ata que, segundo ela, foi redigida numa mesa de bar.

Ainda segundo depoimento de Maria Vilmara, na ocasião da fraude estavam presentes o presidente da câmara de vereadores, Márcio Pereira da Silva, e o prefeito Pedro Feitosa. Ela afirmou ao final da fraude, prefeito e vereador solicitaram o sigilo daquele fato.

 

As investigações do Ministério Público da Paraíba a respeito da polêmica sessão fantasma no município de Ibiara ainda estão em andamento. Somente ao final o órgão se pronunciará oficialmente sobre o assunto, como também se comprovada a fraude apontará os responsáveis.

Selecione o link abaixo e direcione para o documento.

http://www.jornaldaparaiba.com.br/polemicapb/wp-content/uploads/2012/05/Termo-de-Audi%C3%AAncia-1.pdf

PolêmicaPB

LEIA MAIS

Municípios tem até agosto para iniciar a coleta seletiva

Prefeitos dos 223 municípios da Paraíba tem prazo de quatro meses para implantar Plano Municipal.

As 223 cidades paraibanas têm menos de quatro meses para implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e promover a coleta seletiva de lixo (conforme estabelece a Lei Federal 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

A proximidade do prazo levou o promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho a solicitar a adesão dos promotores de Justiça que atuam na região de João Pessoa ao projeto “Construção da Cidadania Socioambiental nas Comarcas”.

Segundo Farias, os municípios que descumprirem a lei não receberão mais recursos federais para empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo do “lixo” e ao saneamento básico. Os prefeitos também poderão responder por ações de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça que coordena o projeto comparou a eficiência do gerenciamento integrado de resíduos sólidos com medidas como os aterros sanitários e “lixões”. Segundo ele, os aterros são caros e não são a resposta ambiental e social mais adequada.

“A Funasa aprovou R$ 2,6 milhões para a construção de um aterro sanitário e com R$ 60 mil é possível implantar o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que vai criar postos de trabalho, gerar renda e promover o reaproveitamento dos materiais. Metade dos resíduos que vão para aterro sanitário na Paraíba é areia e areia não é lixo! Estamos pagando caro por isso”, criticou.

Para Farias, o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos é a solução socioambiental e econômica mais adequada para o “lixo”. “A destinação correta do material orgânico é a compostagem; do material inorgânico, a reciclagem. Apenas o rejeito tem como destino o lixo”, explicou.

As cidades de Nazarezinho e Aparecida iniciaram, este ano, o processo de implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Já foram criados 25 postos de trabalho com remuneração superior de um salário mínimo. A quantidade de material para reciclagem triplicou”, comemorou o promotor de Justiça.

Farias também destacou a importância da atuação do MPPB na recuperação de áreas degradadas por lixões. “Na maioria dos municípios, é fácil e de custo baixíssimo recuperar a área degradada”, avaliou.

MPPB

LEIA MAIS

MP solicita inquéritos após constatar irregularidades em delegacias na PB

Após inspecionar dez delegacias em oito municípios da Paraíba, incluindo João Pessoa, e constatar irregularidades, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou o envio de 1.159 inquéritos policiais. De acordo com o MPPB, após analisar o livro de registros de ocorrências, foram encontrados a ausência de instauração de inquéritos policiais de ação pública incondicionada.

As inspeções e a requisição dos inquéritos fazem parte de uma campanha do MPPB, batizada "Impunidade Zero", que prevê a fiscalização do exercício efetivo do controle externo da atividade policial, a partir da análise dos dados registrados pelos policiais militares, levando em conta os procedimentos policiais tombados nas delegacias de polícia.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (Seds) afirmou por meio de assessoria que vai esperar a notificação oficial do Ministério Público da Paraíba para dar início ao procedimentos administrativos, e no caso, apurar as irregularidades apontadas pelo MP.

Durante a primeira etapa do projeto, iniciada em dezembro de 2011, o MPPB inspecionou as delegacias dos municípios de Patos, Itaporanga, Patos, São João do Cariri, Guarabira, Caiçara, Bananeira – todas no interior da Paraíba, e João Pessoa. Na capital, apenas as delegacias de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude e Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária foram fiscalizadas.

A meta do Ministério Público é realizar em 2012 cerca de 80 inspeções nas repartições civis e militares ligadas à investigação de crimes. A intenção é estabelecer um pacto com o comando dos policiamentos locais para sejam reportados ao MPPB as ocorrências policiais no período de fiscalização. Entre esses dados enviados estarão os livros tombo de inquéritos policiais e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCOs) e de arbitramento de fiança das delegacias.

Do G1

LEIA MAIS

MPE lança site para eleitores denunciarem casos de propagandas antecipadas

Imagem (Da Internet)

O procurador Regional Eleitoral, Yordan Moreira Delgado, fez pronunciamento na manhã da última sexta-feira (27) sobre os procedimentos que estão sendo tomados pelo Ministério Público Eleitoral, com vistas à manutenção da ordem no processo eleitoral de 2012.

"A propaganda eleitoral antecipada é uma irregularidade, que de fato ocorre, mas, algumas vezes, não chega ao conhecimento do ministério público, principalmente nos grandes centros; é uma preocupação nossa, que iremos fiscalizar. Como se tratam de eleições municipais, eventuais ações de, por exemplo, investigação judicial eleitoral, e outros tipos que envolvam não só propaganda, mas também conduta vedada, no caso: distribuição de bens, devem fica a cargo dos promotores eleitorais", externou Yordan Moreira.

A procuradoria fará reuniões com os 77 promotores eleitorais, por região, a partir de março, iniciando pela capital em datas a serem divulgadas. A intenção dos encontros servirá para reforçar a atuação do ministério público, "estimulando e alertando para o empenho e cuidado maior com as questões que envolvam propaganda e distribuição de bens", segundo informou Yordan Moreira.

"Se estiver havendo propaganda antecipada dos pretensos candidatos a cargos eletivos, a primeira providência tem que ser tomada na Zona Eleitoral, por se tratar de eleições municipais. Contudo, em breve, estaremos lançando o site da Procuradoria Regional Eleitoral para facilitar à população fazer denúncia, uma vez existindo fatos irregulares.

As denúncias que chegarem à Procuradoria Regional Eleitoral serão encaminhadas às respectivas Zonas Eleitorais para o conhecimento do promotor da Zonal onde ocorreu, ou está ocorrendo, o delito. A população pode se dirigir à promotoria eleitoral, que funciona nas sedes das Zonas Eleitorais", explicou o procurador eleitoral.

"Ao pretensos candidatos às eleições de 2012, a Procuradoria recomenda que respeitem a legislação eleitoral, significa dizer que não se pode fazer propaganda no período que antecede o dia 06 de julho", finalizou Yordan Moreira.

O diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio, comentou o assunto: "O Poder Judiciário Eleitoral na Paraíba agirá com imparcialidade e rigor - já que a ele incumbe julgar as ações, reclamações e representações propostas pelos interessados, partidos e Ministério Público - mas certamente mantendo a isenção e serenidade que caracterizam a Magistratura Eleitoral do Estado", afirmou o diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio Ângelo Paulino.

"Ações educativas estão em destaque na pauta de iniciativas de um ano eleitoral e a certeza de uma atuação firme da Procuradoria Regional Eleitoral é essencial à regularidade do Pleito. Agindo assim, o Procurador Yordan Moreira Delgado só reafirma o compromisso ético e eficaz que caracteriza sua atuação neste Tribunal", concluiu Leonardo Lívio.

ClikPB

LEIA MAIS

Nova promotora de Itaporanga assumiu já dando solução a um problema urgente

Ela atuava em João Pessoa e está aqui em substituição

Por Sousa Neto/Folha do Vale

Com 23 anos de serviços prestados ao Ministério Público, a cearense, hoje radicada em João Pessoa, Maria Socorro Lemos Mayer chega à comarca de Itaporanga como substituta, mas diz que está disposta a cumprir as atividades das diversas Curadorias que assumiu (Infância, Idosos, Meio Ambiente, Patrimônio e Consumidor) com determinação durante todo o período que permanecer por aqui, enquanto não for nomeado um promotor efetivo. “Eu gosto do meu trabalho, gosto do que faço, e por isso mesmo é que saí de João Pessoa e vim para aqui, apesar de já ser uma promotora com muito tempo de serviço”, comentou ela durante contato com a Folha (www.folhadovali.com.br).

Drª. Maria assumiu suas funções na terça-feira, 24, e já no dia seguinte deu solução a um problema grave e urgente. Em atenção à denúncia levada ao seu conhecimento pela Fundação José Francisco de Sousa e pela Folha de que duas famílias com cinco crianças estavam vivendo precariamente em uma escola abandonada em frente ao colégio Normal, a promotora convocou o Conselho Tutelar e representantes da secretaria de Ação Social da Prefeitura e, durante uma reunião, acatando sugestão da Fundação, decidiu pela retirada das famílias do local e a transferência provisória para um prédio desocupado do Governo do Estado, nas proximidades do campo de futebol.

Fechado e bem coberto, com luz e água, o local é bem mais apropriado para acolher as famílias do que o prédio onde elas se encontravam, que era cercado por mato, esgotos, não tinha portas, nem luz e nem água. E pior, uma chuva forte poderia acarretar riscos de morte, principalmente às crianças, já que o local fica no centro de um córrego.

As duas famílias ficarão no prédio público até a Prefeitura providenciar um abrigo definitivo. No local, o Conselho Tutelar colocou colchões; a promotora doou cobertores e outros agasalhos com recursos do próprio bolso; e a Prefeitura está providenciando refeições.

As famílias são degradadas e vitimadas pelo alcoolismo: os adultos bebem permanentemente, deixando os pequenos sem comida, banho e roupa limpa. Duas dessas crianças passam quase o dia todo nas ruas e sempre cometem pequenos furtos. Elas estão sendo acolhidas pela Fundação no período da manhã e também frequentam o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), além de receberem apoio do Conselho Tutelar, mas a falta de uma estrutura familiar dificulta o processo de instrução e regeneração moral desses menores.

Mas com o apoio da sociedade civil organizada e do poder público, essas pessoas podem ter os seus dramas amenizados, e as crianças serem conduzidas a um caminho que não sejam a marginalidade e a prostituição.  

Foto: promotora Maria Socorro ficou sensibilizada com situação das famílias e agiu energicamente.

LEIA MAIS

MP aciona município de Itaporanga e empresários por irregularidades em loteamento

O Promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres (na foto ao lado) propôs ação civil pública contra o Município de Itaporanga e os empresários Vinícius Pinto Diniz, Alessandra Avelino Porto e Rosana Pinto Diniz, em razão de irregularidades constatadas no Loteamento Colinas de Canaã, situado na cidade de Itaporanga. A ACP pede liminarmente o embargo do loteamento, com a proibição de venda de lotes, até que os empresários regularizem a documentação necessária ao funcionamento do empreendimento, bem como concluam toda infraestrutura, para evitar prejuízo às pessoas que compraram lotes.

De acordo com o promotor, os empresários promoveram o loteamento sem a aprovação da Prefeitura e sem o registro no cartório de imóveis. Uma vistoria feita no local constatou várias construções já erguidas, bem como a existência de ruas e postes. Diante da constatação, a Promotoria de Itaporanga convocou o responsável pelo empreendimento, Vinícius Pinto Diniz, para prestar esclarecimentos, quando ele confirmou que dividiu imóvel de sua propriedade em diversos lotes, todos já vendidos, e que não há qualquer licença dos órgãos ambientais, da Prefeitura de Itaporanga, tampouco registro no cartório de imóveis, conforme prevê a legislação.

“Diante dos fatos, o Ministério Público quer responsabilizar o município e os empresários pelos prejuízos causados aos adquirentes dos lotes e pede, liminarmente, o embargo do loteamento, com a proibição de venda de lotes. Por conseguinte, os empresários deverão, ainda, concluir todas as obras de infraestrutura necessárias ao enquadramento do loteamento às exigências legais”, afirmou o promtor de Justiça Eduardo Freitas, acrescentando que “a Prefeitura, por sua vez, deverá responder solidariamente pela regularização do loteamento e pela inexecução das obras de infraestrutura”.

Vinícius Pinto Diniz, Alessandra Avelino Porto e Rosana Pinto Diniz são sócios da pessoa jurídica, Loteamento Colinas de Canaã Ltda., que também é demandada na ação civil pública.

Ascom do MPPB

LEIA MAIS

Ministério Público processa Prefeituras regionais por contratação sem concurso público

O Ministério Público do Estado está movendo Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as Prefeituras de Pedra Branca e Serra Grande por contratação irregular de servidores públicos municipais.

Conforme o MPE, essas Prefeituras estão violando a regra constitucional, que determina a realização de concurso público para a contratação de servidores. A denúncia já está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça e, se condenados, esses Municípios poderão sofrer graves sanções, entre as quais intervenção.

Algumas outras Prefeituras da região, entre as quais Caiana e Conceição, também insistem em desrespeitar a Constituição. Esses e outros Municípios do Vale ainda não realizaram concurso público e continuam utilizando prestadores de serviços contratados temporariamente e por critérios político-eleitorais.

Nos últimos seis meses, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho têm travado uma verdadeira batalha contra os prefeitos paraibanos que estão contratando servidores sem concurso, mas a certeza da impunidade incentiva os gestores municipais a continuarem desobedecendo a lei.

No Vale, quase metade das vinte Prefeituras ainda não fez concurso, e algumas das que realizaram, terminaram denunciadas à Justiça por irregularidades no certame. É o caso de Piancó, onde a prefeita Flávia Galdino realizou um segundo concurso mesmo sem ter chamado todos os candidatos aprovados no primeiro.

E o pior é que o segundo concurso da Prefeitura de Piancó foi anulado pela Justiça por apresentar irregularidades, mas o dinheiro das inscrições não foi devolvido aos milhares de candidatos que se inscreveram no certame.

Em Boa Ventura, a maior parte dos aprovados no segundo concurso público ainda não foi convocada, assim como em outros municípios regionais.

folhadovali.com.br

LEIA MAIS