Agevisa e Procon encontram quase mil quilos de comida estragada na Cachaçaria Dona Branca

O Procon da Paraíba e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) apreenderam, na noite desta quinta-feira (12), 989,4 quilos de alimentos impróprios para o consumo no Restaurante e Cachaçaria Dona Branca, em João Pessoa. A apreensão ocorreu durante o segundo dia de ações da Operação Verão e resultou também na interdição, pela Agevisa, da cozinha e do setor de frios do estabelecimento.

Conforme o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, que acompanhou as fiscalizações, no local foi verificada uma grande quantidade de alimentos fora do prazo de validade e mofados. “Além dos alimentos que estavam visivelmente estragados, também havia uma grande quantidade de molho vermelho que não possuía nenhum tipo de informação, como a data em que foi produzido, por exemplo, o que é ilegal, pois não é possível verificar de imediato o prazo de validade do produto. Já na cozinha, verificamos que as condições de higiene não estavam adequadas”, comentou.

O prazo para desinterdição é de 90 dias, podendo ser concedida a liberação antes, caso os problemas estruturais, como falta de ventilação adequada na cozinha, sejam corrigidos. Com relação aos alimentos impróprios para o consumo, o estabelecimento foi autuado pelo Procon-PB e agora tem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Após a análise do recurso, o restaurante pode ser multado em um valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre os alimentos impróprios para consumo, estavam 106,9 quilos de queijo de diferentes tipos, 185,3 quilos de carne bovina, 69,6 quilos de presunto e 594 quilos de molho vermelho. Os produtos apreendidos foram encaminhados para a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) para incineração, com exceção do molho vermelho, que foi destinado diretamente para o aterro sanitário municipal.

Segundo Marcos Santos, a ação foi desenvolvida à noite por este ser o horário de maior fluxo em bares e restaurantes na capital, mas dada a quantidade de alimentos apreendidos, somente nesta sexta-feira foi possível contabilizar a apreensão. Conforme o secretário executivo do Procon-PB, apesar do estabelecimento estar lotado no momento da fiscalização, a ação foi desenvolvida de modo a não assustar os consumidores. “Nosso objetivo não era causar pânico, mas garantir a saúde e a segurança de todos. Por este motivo, no mesmo momento interditamos os setores onde foram encontrados problemas, mas o estabelecimento pode continuar servindo bebidas”, disse, acrescentando que nesta sexta-feira toda a ação já foi comunicada à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público para a abertura dos procedimentos cabíveis.

Com o objetivo de garantir a saúde e a segurança dos consumidores no período de maior fluxo nos estabelecimentos comerciais do Litoral paraibano, a Operação Verão começou na última quarta-feira e já fiscalizou sete hotéis e um outro restaurante na capital. Nos outros estabelecimentos não foram verificados problemas graves. Também integram a força-tarefa da operação o Corpo de Bombeiros e a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), esta última para o caso das fiscalizações nos estabelecimentos de hospedagem.

A ação vai se estender até o mês de março, fiscalizando bares, restaurantes, pousadas, hotéis e casas de shows. Além do município de João Pessoa, a operação será realizada em Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu e Baía da Traição. As datas das fiscalizações não são reveladas previamente para não prejudicar o desenvolvimento da ação.

Blog do Tião

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Procon faz lista negra de 275 sites de compras no Brasil que você deve evitar compras-online-com-cartao-de-credito

O Procon-SP divulgou  uma lista com novos 71 sites não recomendados para compras na internet. Com essa nova lista, a relação de sites que devem ser evitados pelo consumidor já soma 275 desde 2011.

Segundo o órgão, há registros de reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor. O Procon-SP também não consegue resposta deles para a solução do problema.

“Esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil,  o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor”, diz, em nota, Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP.

Os casos já foram denunciados ao DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) e ao  CGI (Comitê Gestor da Internet), que controla o registro de domínios no Brasil. A recomendação, ainda assim, é que o consumidor consulte a “lista negra” antes de fechar uma compra pela internet.

Consulte aqui a “LISTA NEGRA”

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Multa pesada para quem descumprir lei que desobriga estudante de apresentar carteirinha

Basta comprovante de matrícula para ter acesso a benefício

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A Promotoria de Defesa do Consumidor da Paraíba expediu Recomendação nessa quarta-feira, 8, para que seja cumprida a lei estadual nº 9.669/2012, que dá direito ao estudante de pagar metade do preço em passagem de ônibus (sejam eles municipais ou intermunicipais) e qualquer evento público sem a necessidade de apresentar a carteira estudantil.

Segundo a lei, para ter direito ao pagamento de 50% da passagem ou da entrada em eventos, o estudante precisa, apenas, levar um comprovante de matrícula do ano em curso, juntamente com documento de identificação com foto válido em território nacional.

No Vale, os estudantes ainda estão desinformados sobre esse direito e acabam pagando o valor total da passagem ou entrada em eventos quando deles são exigidos a apresentação da carteirinha. Em outros casos, mesmo com a carteira em mão, a lei é descumprida.

A Folha (www.folhadovali.com.br) já recebeu várias denúncias contra promotores de festas em Itaporanga e região, segundo as quais os responsáveis pelos shows não vêm cumprindo a lei da meia entrada. Sem fiscalização, o estudante acaba sendo prejudicado. Mas é importante lembrar que a multa para quem descumprir a lei é pesada: R$ 20 mil. Em caso de reincidência, o valor é de R$ 50 mil.

A metade do preço deve ser válida ao estudante para aquisição de entrada, ingresso, convite, passagem, ticket ou similar nas casas de espetáculos em geral, shows, cinemas, teatros, circos, rodeios, vaquejadas, exposições, museus, festas folclóricas, parques, zoológicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais que realizem eventos festivos de quaisquer natureza, campos de futebol e congêneres que realizem eventos esportivos, de diversão, de lazer, transporte e culturais.

A lei acoberta alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, curso de jovens e adultos, técnico, tecnológico e superior, cursos de extensão ou preparatórios de quaisquer natureza, superiores a seis meses, especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado. 

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Procon-SP lista 200 sites que devem ser evitados para compras na internet

Do G1, em São Paulo

A Fundação Procon-SP divulgou nesta quarta-feira (28) uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor em compras pela internet. As páginas não são recomendadas porque o órgão recebeu reclamações por irregularidades na prática de comércio eletrônico.

A lista está disponível no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar), com endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF. Os sites ainda foram classificados pelo órgão de defesa do consumidor com as condições "fora do ar" ou "no ar".

De acordo com o Procon-SP, as principais reclamações dos consumidores sobre as páginas não recomendadas são: falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e ausência de resposta das empresas para a solução do problema.

"Esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor", diz o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota.

O diretor classifica como "preocupante" a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo", ressalva, em nota.

DicasPara orientar o consumidor na hora de fazer compras pela internet, o Procon-SP elaborou uma cartilha, chamada  "Guia de Comércio Eletrônico" (acesse aqui). No documento há dicas e cuidados que o consumidor deve ter ao comprar produtos ou contratar serviços online.

Entre elas estão procurar no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do email. É preciso, ainda, redobrar os cuidados quando o site exibir como forma de contato apenas um telefone celular. O Procon sugere que o consumidor dê preferência a sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC). Também é importante instalar programa de antivírus e firewall no computador, sistema que impede a transmissão e recepção de acessos nocivos ou não autorizados.

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