Prefeitos de Caiana e Serra Grande movimentaram R$ 15,1 milhões em 9 meses

Maiores gastos foram com saúde e educação

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As Prefeituras de São José de Caiana e Serra Grande movimentaram, juntas, R$ 15.110.253,00 entre os meses de janeiro e setembro deste ano em diversos setores da administração municipal. A educação e saúde responderam pela maior parte das despesas nos dois municípios, mas apenas um deles deu uma melhor atenção à agricultura.

A maior movimentação total, nesses nove meses, foi feita pela Prefeitura caianense: R$ 8.785.652,88. Desse montante, foram gastos R$ 4.165.610,73 em educação, valor que corresponde 47,4% de todas as despesas efetuados pela edilidade no período. Já a saúde consumiu R$ 2.539.971,22. Na agricultura, um dos setores menos beneficiados, foi gasto apenas R$ 81.511,50, duas vezes menos do que a Prefeitura do Caiana gastou, por exemplo, com serviços de consultoria.

Ao contrário do Caiana e de todos os municípios do Vale, a agricultura em Serra Grande teve um bom investimento (R$ 584.409,00), levando-se em consideração o total de recurso movimentado pela Prefeitura (R$ 6.324.600,12) e a pouca consideração que os gestores locais têm para com essa área tão importante para o crescimento econômico regional.

Apesar de ter sido o município que mais desembolsou recursos para a agricultura entre todas as Prefeituras regionais, é importante salientar que os gastos só serão eficientes se o dinheiro for bem aplicado e traduzirem em melhorias concretas para o homem do campo.

Em relação à educação, a Prefeitura de Serra Grande investiu R$ 1.727.959,59. Para a saúde foram R$ 1.430.251,98. 

LEIA MAIS

Municípios vão receber R$ 198,8 mi de FPM

As 223 prefeituras da Paraíba vão encher os cofres no início da próxima semana.

Na segunda-feira, o governo federal repassará R$ 99,8 milhões para os prefeitos paraibanos, referente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios, o chamado 13º do FPM.

Na terça-feira, eles receberão R$ 99 milhões da primeira parcela do FPM de dezembro, totalizando R$ 198,8 milhões.

Os recursos são suficientes para garantir o pagamento da gratificação natalina dos servidores e auxiliar na quitação da folha do mês.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), vai ficar com a maior fatia do bolo do FPM extra: R$ 25,5 milhões. Como já pagou a metade do 13º em junho, o petista vai quitar com os recursos 50% da gratificação natalina na segunda quinzena deste mês.

Por sua vez, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), ficará com a segunda maior fatia: R$ 6,5 milhões. O tucano já anunciou para o próximo dia 10 o pagamento integral do 13º salário do funcionalismo. Ontem, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipsem) começou a pagar a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas.

Já os 136 menores municípios da Paraíba, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, vão receber entre segunda e terça-feira R$ 538 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cubati, Cuité de Mamanguape, Riachão, entre outros.

NACIONAL

Na segunda-feira, estará na conta das prefeituras de todo o país o montante de R$ 3.094.601.529,73 referente ao FPM extra. O valor, adicional, é bem próximo às estimativas da Confederação Nacional de Municípios que foi de R$ 3,147 bilhões. Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%.

O montante do 1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013. O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento municipalista alcançada em 2007. Nos últimos 7 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 17,7 bilhões.

CNM ALERTA PARA LIMITE

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski, ressalta que valor do 1% (extra) ajudará os gestores municipais a pagar o 13º das folhas de pagamento das prefeituras. Paulo lembra, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Porém, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação”, ressalta o presidente em nota.

Josusmar Barbosa

LEIA MAIS

Último FPM do mês é maior 31% do que o esperado, diz CNM

Decêndio é 31% maior, em termos nominais, que a estimativa divulgada pelo Tesouro Nacional.

O 3.º e último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios será de R$ 1.492.662.892,65. Este montante descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$ 1.865.828.615,81.

As prefeituras receberão o FPM na próxima sexta-feira, 29 de novembro. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 31% maior, em termos nominais, do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês.

Com este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$ 6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro de 2012.

Acumulado e previsão

A CNM calculou ainda o acumulado do FPM de janeiro a novembro. Nestes 11 meses o Fundo chegou a R$ 63,9 bilhões - 1,9% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais – descontada a inflação.

A previsão da STN, para o mês de dezembro é um aumento de 8,5%, em relação ao mês de novembro.

 cnm

LEIA MAIS

Segundo decêndio de novembro apresenta queda no FPM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na conta das prefeituras nesta quarta-feira, dia 20.

Em comparação com o mesmo período de 2012, o repasse sofreu uma queda de 7,38%.

O valor, referente ao segundo decêndio de novembro, será de R$ 447.932.330,07 – já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, o montante é de R$ 559.915.412,59. Com relação à previsão da Receita Federal do Brasil (RFB), o segundo decêndio teve uma queda de 0,27%.

No acumulado de janeiro a novembro (considerando o primeiro e o segundo decêndio), o valor chega a R$ 63,4 bilhões, sendo 1,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais.

Para o terceiro decêndio deste mês, a previsão é de que o valor chegue a R$ 1.132.306.700,00.

Assessoria

LEIA MAIS

Prefeituras recebem R$ 1,3 bi de FPM nesta quarta-feira

As prefeituras vão receber nesta sexta-feira (30) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de outubro.

O valor a ser creditado será de R$ 1.366.364.966,69.

O montante considera a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O repasse é 21,93% maior do que a projeção divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em valores brutos, sem a porcentagem destinada à Educação, o repasse é de R$ 1.707.956.208,36.

Com esse resultado, o mês de outubro fechou com o montante de R$ 4.662.221.728,78. O valor representa, em termos reais, 3,1% a mais do que o distribuído em outubro de 2012. Com o aumento em relação a outubro do ano passado, no acumulado do ano, o FPM apresenta aumento real de 1,5% em relação ao ano passado. De janeiro até agora, o Fundo soma R$ 57,2 bilhões.

A projeção do Tesouro Nacional de novembro em relação ao mês de outubro é de um crescimento de 34%. Para o mês de dezembro, espera-se um aumento de 12% em relação ao mês de novembro. 

Agência CNM

LEIA MAIS

Governo libera "extra" de R$ 97 milhões para os municípios da PB

 

Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela, a chefe do Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos municípios. Os 223 municípios paraibanos devem receber R$ 97.044.463 milhões.

Os recursos serão enviados divididos em duas parcelas. A previsão é de que primeira parcela seja enviada aos municípios no dia 15 de agosto e, a segunda, em abril de 2014. Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.

João Pessoa deve receber R$ 12.738 milhões e, por ser a cidade mais populosa, ficará com a maior fatia, 13,12% do total. Campina Grande será a segunda cidade com maior volume de recursos e vai receber R$ 3.254.717 milhões.

Segundo a mensagem publicada no Diário da União, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

O montante anunciado por Dilma é um apoio financeiro emergencial e não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do Fundo de Participação (FPM).

Nice Almeida

LEIA MAIS

Nova Olinda, Pedra Branca e Santana receberam mais de R$ 5 milhões em 3 meses

Recursos são do FPM e Fundeb relativos ao primeiro trimestre de 2013

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As Prefeituras de Nova Olinda, Pedra Branca e Santana dos Garrotes receberam, juntas, R$ 5.081.339,08 de repasse de FPM (Fundo de Participação de Municípios) e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos três primeiros meses do ano.

Foram R$ 3.965.929,08 de FPM e R$ 1.115,410 de Fundeb para as três Prefeituras. Em relação ao FPM, os municípios receberam do Tesouro Nacional no trimestre o mesmo valor: R$ 1.321.976,36. 

Sobre o Fundeb, o maior valor entre os três municípios foi recebido por Nova Olinda, para onde foram destinados R$ 424.960. A Prefeitura de Santana dos Garrotes recebeu R$ 366.281,73 do fundo; enquanto foram R$ 324.168,69 recebidos por Pedra Branca.

Na contagem geral, considerando os dois fundos no primeiro trimestre, Nova Olinda recebeu R$ 1.746.936, 36; Santana dos Garrotes ficou com R$ 1.688.258.09; e Pedra Branca com R$ 1.646.145,05, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

O FPM e o Fundeb são as maiores receitas dos municípios regionais, que ainda recebem recursos de convênios, impostos e outros repasses feitos pelo Governo Federal. A Prefeitura de Nova Olinda é administrada pela prefeita Maria do Carmo (PSDB), que foi reeleita em outubro passado para destinar o município por mais quatro anos. Já Pedra Branca e Santana dos Garrotes têm à frente, respectivamente, dois novatos: Allan Bastos (PR) e Élio Ribeiro (PT). 

LEIA MAIS

Quatro maiores Prefeituras do Vale receberam quase R$ 10 milhões em dois meses

Conceição e Itaporanga foram quem mais recebeu dinheiro de FPM e Fundeb

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale – Nos dois primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro, as Prefeituras de Itaporanga, Conceição, Coremas e Piancó receberam, juntas, R$ 9.663.890,22 do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

No bimestre, foram repassados pelo Tesouro Nacional aos quatro maiores municípios regionais R$ 7.287.067,66 de FPM e R$ 2.376.822,56 de Fundeb.

Itaporanga e Conceição receberam o mesmo valor de FPM: R$ 1.987.382,09 cada uma das Prefeituras. Coremas e Piancó também tiveram repasses iguais: R$ 1.656.151,74.

Em relação ao Fundeb, o maior repasse foi destinado a Piancó: a Prefeitura recebeu R$ 710.764,47 no período. Já Conceição recebeu R$ 665.228,04, o segundo maior repasse.

Itaporanga ficou com a terceira maior quantia. Foram destinados para a educação básica local R$ 519.969,29. O valor é um pouco maior do que recebeu a Prefeitura de Coremas: R$ 480.860,76.

Considerando a soma dos dois fundos, a Prefeitura de Conceição foi quem mais recebeu dinheiro nos dois primeiros meses do ano: R$ 2.652,610, 13. A segunda Prefeitura em arrecadação foi Itaporanga, que ficou com 2.507, 351, 38 no período. 

As quatro mais importantes Prefeituras regionais tiveram seus comandos renovados este ano: a oposição venceu em todas elas e agora têm o desafio de gerir bem os seus recursos. 

LEIA MAIS

Queda de FPM agrava crise em 97% dos municípios paraibanos

Uma nova queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agrava a crise financeira enfrentada pelos atuais gestores da Paraíba.

A situação ainda é mais grave em municípios na área afetada pela estiagem prolongada.

Na Paraíba,  97% dos municípios paraibanos dependem exclusivamente das vervas do FPM.

Um desses exemplos é a prefeitura de Princesa Isabel (localizada no Sertão da Paraíba, a 430 quilômetros de João Pessoa), que recebeu apenas R$ 45 mil, dos R$ 360 mil esperados no mês de março. Em decorrência dessa diminuição no orçamento, o prefeito da cidade, Domingos Sávio (PSDB), ao completar os 100 dias de gestão na última quarta-feira (10), anunciou a demissão de todos os secretários e servidores que ocupavam cargos comissionados.

Outros municípios já estão preocupados com o pagamento da folha dos servidores municipais. A prefeitura de Cajazeiras (localizado no Sertão, a 476 quilômetros da Capital), que é administrada por Denise Albuquerque, já está pensando em cortar gastos.  O recurso do FPM é a maior receita da cidade. “Estamos passando por um período critico financeiramente, a queda do FPM, é a maior receita do nosso município", comentou a gestora. Cajazeiras deveria receber em março R$ 1.169.711,79 e só foi computado nos cofres públicos a quantia de R$ 700.329,38, foram R$ 700.329,38 a menos do mês de março.

O município de Matureia (localizado a 275 quilômetros de João Pessoa, no Sertão) recebeu 17% a menos de FPM e 20% a menos dos repasses do INSS.

Estes municípios prejudicados com a queda do FPM já vêm sofrendo com uma das piores secas que alastram o Estado. Muitos deles estão com a agricultura comprometida e o rebanho animal dizimado. De acordo com o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), Rubens Germano, 97% dos 223 municípios paraibanos têm o fundo como praticamente a única fonte de receita. Apenas 3% gerem suas receitas com recursos próprios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (Constituição Federal, artigo 159, inciso I, alínea b), composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.

Na próxima quinta-feira (18) todos os presidentes das federações e associações estarão reunidos no Rio Grande do Sul para discutir os cortes no Fundo de Participação dos Municípios. O presidente da Famup disse que vai levar a proposta nacional de criar uma emenda popular, como a Lei da Ficha Limpa.

As prefeituras de todo o país receberam no último dia 28, a última parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março. O terceiro decêndio do mês foi 14,5% inferior ao estimado pela Receita Federal do Brasil no último dia 10 de março. O estimado para o mês ficou em R$ 133.230.877. Para o mês de abril o total previsto que é de R$ 178.529.375.

Priscila Andrade

LEIA MAIS

Prefeituras do Vale perderão mais de R$ 2 milhões este ano com prorrogação do IPI

Desoneração prejudica cofres municipais

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As vinte Prefeituras do Vale perderão, este ano, R$ 2.039.742,8 com a prorrogação, até 31 de dezembro, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis, anunciada pelo Governo Federal no dia 30 de março. Os valores foram calculados com base em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

O IPI é um dos principais impostos que alimentam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), contribuindo com 23,3% para o fundo, e sua renúncia fiscal diminuirá a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios. Somente Itaporanga e Conceição, os maiores arrecadadores de FPM do Vale, perderão, individualmente, R$ 174.835,09. Já Coremas e Piancó, os outros dois maiores, terão impacto de R$ 145.695,91. As demais Prefeituras regionais (Catingueira e Emas estão incluídos) perderão R$ 87.417,55.

A CNM critica a política de renúncia fiscal do Governo Federal, para quem a medida sacrifica os municípios, sobretudo os pequenos. Paulo Ziulkoski, presidente da confederação, classificou a decisão como “bondade com o chapéu alheio”.

Ele lembra que “Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os municípios. No ano passado, com a renuncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens e a alíquota da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) zerada, o impacto nas finanças municipais foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões de CIDE”.

No país, o impacto no FPM será de R$ 1,002 bilhão, enquanto que, na Paraíba, os municípios perderão R$ 32.412.152,75.

LEIA MAIS

Fundo de Participação dos Municípios pode ser porta aberta para desvio de recursos

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem ser uma porta aberta para desvio do dinheiro público. Isso porque, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, as verbas dos municípios não possuem uma destinação específica e, por esse motivo, dispensam uma fiscalização isolada dos seus gastos.


O conselheiro ponderou que as ressalvas existentes na Constituição quanto aos gastos com o FPM referem-se, apenas, à observância de um percentual mínimo de sua aplicação, juntamente com outros recursos advindos da cobrança de impostos, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e em ações e serviços públicos de saúde. “Ao fiscalizar os gastos dos municípios, o Tribunal avalia a aplicação dos recursos de todas as fontes, inclusive os oriundos do FPM que são examinados de forma mais ampla”, comentou Fábio Nogueira.


No que se refere à fiscalização dos gastos dos recursos do FPM, Fábio Nogueira explicou que a análise é feita dentro da prestação de contas anual de cada gestor municipal e, ainda, durante o exercício financeiro, por meio de inspeções especiais de acompanhamento da gestão, com base nos dados disponíveis no Sagres Online. O Sagres é o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade.


Fábio Nogueira disse, ainda que, no caso das inspeções especiais, a fiscalização é realizada de forma concomitante e, caso sejam constatadas irregularidades, o gestor será notificado para esclarecimentos, ainda no exercício do mandato.


“As contas, também, são apresentadas a esta Corte de forma mensal, por meio dos balancetes (SAGRES), e o Tribunal, caso entenda necessário, pode fazer o seu exame a qualquer momento, através dessas inspeções”, ressaltou o conselheiro.


Transferência de verba é constitucional

Fábio Nogueira declarou que, apesar de o FPM não ser a única fonte de recursos de que um município dispõe, os mesmos dependem, quase que exclusivamente, dele para o financiamento de políticas públicas. Ele explicou que o Fundo é uma transferência constitucional de recursos, que têm origem na arrecadação de impostos realizada pela União.

O conselheiro alertou que, independentemente da origem, a má aplicação do dinheiro público enseja parecer contrário à aprovação de contas. “Além da aplicação inadequada dos recursos do FPM, o mau uso de recursos oriundos de outras fontes, como a aplicação de recursos do Fundeb, por exemplo, em percentual inferior ao mínimo exigido pela legislação, também resultam em pareceres contrários à aprovação das contas dos gestores”, disse.

Ele chamou a atenção para outras situações que podem levar à reprovação das contas dos gestores, tais como a não realização de licitações, quando exigíveis, e a ausência de repasse de contribuições devidas aos órgãos previdenciários.


Controle prévio em 100% dos municípios

“O controle exercido pelo Tribunal de Contas, de maneira geral, é embasado em um tripé: o controle prévio; o controle concomitante; e o controle posterior ao exercício; este último o mais predominante. Mas, podemos afirmar que 100% dos municípios paraibanos passam pelo controle prévio”. A afirmação é o presidente do TCE, Fábio Nogueira.


Ele lembrou que o TCE não tem um caráter punitivo. Segundo o conselheiro, o órgão prima por orientar os gestores no manuseio correto dos recursos públicos. “Tanto é que realizaremos, nos próximos dias 18, 19, 21 e 22 de março, o Encontro de Gestores Públicos Municipais, com o intuito de orientar aos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais, além de suas equipes técnicas, sobre a aplicação eficiente e eficaz do erário”, adiantou.


Para Fábio Nogueira, os recursos públicos são patrimônio do cidadão que o gestor público se comprometeu, quando empossado, a geri-los em nome do povo que o elegeu. Segundo ele, essas verbas devem ser empregadas respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


“Buscando, acima de tudo, a qualidade na prestação do serviço público e a efetividade dos resultados da administração. Por tanto, não basta ser honesto, o gestor público tem que ser exemplarmente eficiente e indispensavelmente eficaz na aplicação do erário”, finalizou.


Fiscalização é competência do Tribunal

Apesar de os recursos do Fundo de Participação dos Municípios serem oriundos do Governo Federal, a fiscalização de sua aplicação é de competência do Tribunal de Contas do Estado e dos municípios, casa exista. Foi o que explicou à assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU).


Segundo o órgão, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o FPM constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os entes federativos e está prevista no artigo 159 da Constituição Federal. “Uma vez recebidos, passam a ser recursos desses entes, e não mais da União. Por essa razão, é que o TCU não fiscaliza a aplicação desses recursos”, disse a assessoria.


Além disso, esclareceu que conforme determina o parágrafo único do artigo 161 da Constituição Federal, ao TCU compete, apenas, calcular e fixar os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União, e fiscalizar sua entrega aos estados e municípios.


Buba defende gestores

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano, saiu em defesa dos prefeitos e disse que 25% dos recursos do FPM são destinados para investimentos na área de saúde e 15% para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).


“Então, não se pode dizer que as verbas do FPM não têm destinação certa. Tem, sim, e 35% dele vão só para duas áreas: Saúde e Fundeb”, afirmou o presidente da Famup.


Os 65% restantes, segundo Buba Germano, são considerados como recursos próprios do município e podem ser utilizados de acordo com a necessidade do gestor. “Ele (prefeito) pode investir em infraestrutura, cultura, lazer, promoção social, fica a critério do gestor e isso é uma regra que deve ser seguida em todo o Brasil”, explicou.


Buba disse que a lei de responsabilidade fiscal é bem clara com relação aos gastos do dinheiro público. Segundo ele, os gestores devem saber que quem infringi-la será punido. Por conta disso, declarou não acreditar que o PMP é uma porta aberta para desviar dinheiro público.


Para Buba Germano, as regras constitucionais são claras e os gestores têm que estar atentos para não cometerem erros.


“Fazer uma boa administração, faz parte da estratégia de cada um. Agora, um gestor que cometeu um erro por conta da inobservância da lei, não pode ser acusado de ter cometido improbidade administrativa”, declarou o presidente da Famup.

jornal correio da paraíba

LEIA MAIS

Cidades pequenas da Paraíba podem ter FPM maior

O Projeto de Lei Complementar 211/12, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB), prevê o aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pequenas cidades brasileiras. De acordo com o deputado, a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade, aumenta o coeficiente mínimo de 0.6 para 1.0 para os municípios com até 16.980 habitantes. O projeto já ganhou a adesão de vários prefeitos paraibanos.

“Sabemos que isso não fará falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”, disse o parlamentar. Segundo ele, a maioria das cidades paraibanas sobrevive com os repasses do FPM, e não chega a ter coeficiente 1.0. “O meu objetivo é fazer com que a Paraíba se desenvolva em conjunto e de forma mais justa”, destacou.

Os recursos do FPM são obtidos de acordo com uma tabela de coeficientes, calculada a partir do critério populacional, que começa com 0,6 e vai até 4,0. De acordo com Wilson Filho, o Projeto de Lei Complementar 211/12 foi elaborado a partir das solicitações de prefeitos de várias cidades paraibanas e da União Brasileira de Municípios (UBAM).

“Após a grande Marcha dos Prefeitos, que aconteceu em setembro do ano passado, prefeitos de municípios pequenos me procuraram e solicitaram ajuda para mudar a realidade das cidades no que diz respeito ao FPM”, esclareceu.

Para o peemedebista, são justamente os municípios mais pobres os mais afetados por uma distribuição que considera injusta. “Seja por precisarem se conformar com os mais baixos coeficientes, ou por não participarem de fatias do “bolo tributário”, especialmente reservadas para municípios que, por sua própria natureza, já são naturalmente beneficiados por tamanho e pujança”, disse.

Wilson Filho informou que também trabalha na elaboração de outro projeto importante para aumentar os repasses do FPM nas pequenas cidades. Antes de ser apresentada, a proposta será discutida com representantes dos municípios, como a Federação das Associações dos Municípios (Famup).

Jornal Correio da Paraíba

LEIA MAIS

Projeto de Wilson Filho destina mais recursos do FPM para pequenos municípios

Brasília (DF) - O Projeto de Lei Complementar 211/12, do deputado Wilson Filho (PB), prevê aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pequenos municípios. A proposta aumenta o coeficiente mínimo de 0,6 para 1,0 para os municípios com até 16.980 habitantes. “Sabemos que isso não fará falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”, afirma o autor. 

Segundo o parlamentar, são os municípios mais pobres os mais afetos por uma distribuição, a seu ver, injusta por não participarem de fatias do “bolo tributário”.

Os recursos dos municípios são obtidos de acordo com uma tabela de coeficientes, calculada a partir do critério populacional, que começa com 0,6 e vai até 4,0.

Tramitação - A proposição foi apensada ao PLP 458/09 e outros nove projetos, que estão prontos para votação pelo Plenário em regime de prioridade.

Ascom

LEIA MAIS

Reforço do FPM ajuda prefeitos a bancar 13° salário

Governo Federal repassa amanhã mais de R$ 171 milhões aos municípios da Paraíba.

As 223 prefeituras da Paraíba vão receber juntas, nesta segunda-feira, mais de R$ 171 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos são da 1ª cota do fundo (dia 10), no valor de R$ 78,8 milhões, mais o adicional de 1%, o chamado 13º do FPM, na ordem de R$ 92,9 milhões. Nos dias 20 e 30 deste mês, o governo federal ainda repassará mais duas cotas. João Pessoa e Campina Grande vão ficar com as maiores fatias.


A capital perceberá amanhã mais de R$ 22 milhões de FPM. Com os recursos, o prefeito Luciano Agra (sem partido) pode pagar 50% restante do 13º da administração direta (R$ 16 milhões) e parte da folha de dezembro. A Prefeitura de João Pessoa destina R$ 32 milhões para o pagamento da folha direta. Todavia, os salários dos professores são pagos com as verbas do Fundeb, que chegam a R$ 9 milhões por mês.

Por sua vez, Campina Grande vai receber, nesta segunda, mais de R$ 5,8 milhões de FPM, incluindo a cota normal do dia 10 mais o adicional. A folha mensal ultrapassa R$ 10 milhões.

Além disso, a PMCG embolsará este mês cerca de R$ 4,8 milhões do Fundeb. O prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) garante que vai destinar a maioria dos recursos deste mês para pagar a folha de dezembro e o 13º salário.

Para o secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Anderson Urtiga, os repasses do 1.° decêndio de dezembro do FPM e do 1% devem ajudar os gestores pagar o 13º salário dos servidores.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sustenta que, apesar do “leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que enfrentam os prefeitos neste final de mandato”.

Josusmar Barbosa

LEIA MAIS

Tesouro Nacional bloqueia FPM de 27 Prefeitura; Piancó, como sempre, está entre elas.

FPM de Piancó bloqueado por conta da irresponsabilidade da prefeita Flávia Serra Galdino

A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 27 prefeituras da Paraíba, dentre elas a de Piancó. O motivo da suspensão do repasse é a dívida das gestões com Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Como está em fase de negociação, o Tesouro não revelou o débito de cada cidade. O programa foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.

O Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais, se o município através da Prefeitura recolhe o valor do Pasep. Em nota, o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, prefeito Buba Germano, alertou os gestores para verificar a situação financeira da prefeitura e “assim possam quitar suas pendências para poder receber o valor correspondente ao seu município”. Alguns dirigentes já procuraram o Governo Federal, a fim de pagar os débitos.

SEM REPASSE

Os municípios que tiveram o FPM bloqueado são Araçagi, Assunção, Cabaceiras, Casserengue, Condado, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Fagundes, Gurinhém, Juarez Távora, Juripiranga, Livramento, Malta, Nova Palmeira, Olho D'Água, Pedras de Fogo, Piancó, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Santa Rita, Santo André, São Bento e Solânea.

JP Online, com acréscimos do Blog do Pádua Leite

LEIA MAIS

Prefeituras engordaram cofres

Quer dizer, o peixe da Semana Santa está garantido.

 

Com os cofres abarrotados de dinheiro, as prefeituras paraibanas não têm o que reclamar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a “mãe” de todas as cidades.

Apesar da redução de 20% no repasse de março, os prefeitos estão com riso de orelha a orelha. Quanto cada cidade recebeu o leitor pode localizar no site do Banco do Brasil.

Vale a pena lembrar que João Pessoa, capital do Estado, embolsou quase R$ 50 milhões. Para ser mais precisos, R$ 49.406.461. Já Campina Grande, recebeu R$ 21.292.000.

Das cidades localizadas na Grande João Pessoa, o município de Cabedelo foi quem mais recebeu: R$ 9.220,036; seguido de Santa Rita, com R$ 7.896,069 e Bayeux, que recebeu um volume de recursos na ordem de R$ 5.072,575.

O FPM também foi uma “mãe”de março para o município do Conde, que faturou R$ 2.589,329. Sapé, R$ 2.824,000; Guarabira, R$ 2.968,467; Mamanguape, R$ 2.899,891; Lucena, R$ 1.223.888 e Pitimbu, R$ 1560,675.

Dos municípios do Alto Sertão, Patos foi quem mais faturou: R$ 4.924,131. Em seguida, Cajazeiras, com R$ 3.564.940; Sousa, com R$ 3.366,000; enquanto que das prefeituras da região do Curimataú, o município de Cuité embolsou R$ 1.664,804.

Quer dizer, o peixe da Semana Santa está garantido.

uirauna.net com conexão sertão / Marcone Ferreira

LEIA MAIS

Municípios recebem repasse de R$ 1,4 bilhão do FPM do mês março

Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, o montante de R$ 17 bilhões repassados aos Municípios em 2012 é insignificante em relação à estrondosa arrecadação do governo da União, que chega a R$ 174 bilhões, nesses primeiros meses do ano

A União Brasileira de Municípios (UBAM) divulgou hoje o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio do mês de março, que serão depositados nas contas das prefeituras de todo país, nesta sexta-feira, dia 30.

Com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o montante a ser depositado será R$ 1.465.178.571,80. Sem essa retenção, o valor total é de 1,8 bilhões de reais.

Segundo o presidente da UBAM, executivo Leonardo Santana, que vem tratando de estudos relativos aos repasses feitos aos entes federados, esse último repasse do mês de março registra um aumento significativo de 28%, em relação ao mesmo período de 2011. Já as previsões da Secretaria da Receita Federal (SRF) estimavam um aumento de 15,6%, que foi divulgado no início do mês.

“Somando os três repasses do mês de março, o FPM teve uma leve recuperação em torno de aproximadamente 7%, com um total de 4,6 bilhões de reais. Durante esses três meses de 2012, os Municípios receberam um total R$ 17, 2 bilhões.” Informou Leonardo.

 

Embora esse montante possa ser considerado recorde nos últimos anos, o presidente da UBAM salientou que o valor partilhado com os menores entes da Federação é ínfimo se for considerada a arrecadação do governo da União, que só nesse início de ano chegou a R$ 174,482 bilhões, com uma alta real de 12% em relação a 2012.

Leonardo voltou a defender os prefeitos e prefeitas de todo país, que segundo ele, tentam fazer mágica com os penosos repasses do governo da União, que esbanja dinheiro como quer e deixa a mercê os que mais se preocupam com a população, sem uma contrapartida que dignifique o pacto federativo e cumpra a Constituição.

Assessoria/Ubam

LEIA MAIS