Sitrans deverá entrar em funciomento este ano
Este ano, um novo órgão da administração municipal deverá iniciar o seu funcionamento: é o Sitrans (Superintendência Itaporanguense de Transporte e Trânsito), que vai gerir o setor no município: organização, fiscalização e multa.Com o órgão, serão criados 19 novos empregos públicos, dez dos quais sem concurso, ou seja, por indicação política, o que é uma irregularidade.
Mas um problema ainda maior poderá ser causado por essa nova instituição municipal, conforme o vereador José Valeriano. Ele acredita que o Sitrans não terá arrecadação própria suficiente para cobrir suas despesas com pessoal e gestão, necessitando do amparo dos cofres municipais, que, conforme o parlamentar mirim, poderão ter que reduzir seus investimentos na população para cobrir prejuízos de um órgão desnecessário.
Valeriano baseia-se em um estudo da Confederação Nacional dos Municípios, segundo o qual a municipalização do trânsito só é viável nos municípios com mais de 50 mil habitantes, e Itaporanga não tem nem metade desse contingente populacional.
José Valeriano foi um dos três vereadores que votaram contra o projeto de lei da Prefeitura. Os outros dois foram Herculano Pereira e Francisco Saulo. Votos vencidos, já que o projeto terminou aprovado, por 4 a 3, na sessão desse sábado, 26, pela Câmara Municipal.
Uma outra preocupação geral, inclusive das entidades do comércio e da sociedade civil, é que, na busca por arrecadação financeira, esse órgão seja transformado em uma indústria de multa ou um instrumento político, perseguindo motoristas contrários ao regime vigente e beneficiando aliados.
Embora o Código Nacional de Trânsito determine a municipalização do setor, o município não é obrigado a assumir essa responsabilidade, principalmente se há risco de prejuízo aos cofres públicos municipais, conforme Valeriano.
A Sitrans é o primeiro órgão municipal de trânsito criado no Vale e quem o defende argumenta que este é o único caminho capaz de resolver a problemática do trânsito de Itaporanga (foto), que tem o maior fluxo e a maior frota regionais, mas faltam sinalização e estacionamento, além de outras carências.
Folha do Vale