Festa da Padroeira

Festa da Padroeira 2012 em Itaporanga, veja tudo que aconteceu. Clique e confira!

Diplomação dos Eleitos

Saiba tudo o que aconteceu na Diplomação dos candidatos eleitos no Vale do Piancó. Clique aqui!

Passe o seu Natal de YAMAHA Zero!

A Mundo Livre Yamaha está com promoções imperdiveis, como esta: Yamaha FACTOR com entrada de R$800,00 e 44 mensais de R$209,00. Clique e Confira!

Zé do Agreste

Durante esta semana estaremos postando aqui, vídeos de Zé do Agreste, personagem criado pelo itaporanguense Onildo Mendonça. Clique e confira!

As Razões de Ariosvaldo Ferreira

Porque Ariosvaldo Ferreira deu parecer contrário as obras de abastecimento d'água que estão sendo executados pela administração Djaci brasileiro. Clique aqui!

Atenção estudantes do Vale do Piancó

A UNIP abre inscrições para o vestibular 2013, ofertando 740 vagas em todos os cursos. Clique e Confira!

Mostrando postagens com marcador STF. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador STF. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

STF pode decretar intervenção federal na Paraíba e afastar Ricardo Coutinho


A Corte Especial STF poderá julgar um pedido de intervenção federal no estado da Paraíba, caso o governador Ricardo Coutinho (PSB) insista na redução em mais de R$ 16 milhões no projeto de lei orçamentária de 2014. 

A informação foi repassada por membros da Defensoria Pública da Paraíba.

Segundo a fonte, o governador tem agora por obrigação cumprir a determinação do STF para incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual nos valores por ela aprovados.

Segundo a ADPF, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública da Paraíba foi reduzida pelo Poder Executivo, em mais de R$ 16 milhões no projeto de lei orçamentária de 2014. Ao deferir a liminar, o ministro Dias Toffoli destacou a importância dos dispositivos introduzidos na Constituição Federal pela Emenda 45/2004 no sentido de fortalecer as Defensorias Públicas.

A intervenção

Ao Poder Judiciário cabe a intervenção provocada por requisição: o pedido de intervenção deverá ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, precisa requisitar a intervenção ao presidente da República. Em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, o STF, o STJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser acionados.

Os efeitos são restritos. Se a intervenção tiver sido determinada pelo descumprimento de lei federal, ordem ou decisão judicial, ou ainda pelo desrespeito a princípios constitucionais, além de ser dispensável a análise do Congresso Nacional, o decreto interventivo restringe-se a suspender a execução do ato impugnado, isto é, aquele que infringiu lei federal, ordem judicial ou feriu o que estabelece a Constituição. Assim, não ocorre necessariamente a participação do interventor e também não há necessidade de afastar o governador ou os parlamentares.

Depois que a decisão transita em julgado (quando não cabe mais recurso), o tribunal comunica ao Ministério da Justiça que, por sua vez, oficia à Presidência da República. A decretação da intervenção fica a cargo do presidente. 

ClickPB

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Ministro diz que Lula, pra ganhar eleição, inaugurava até buracos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atacou nesta quinta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) ao classificar propaganda de governo como propaganda eleitoral. Mendes disse que o petista "passou a inaugurar até buracos no país". Segundo Mendes, as inaugurações seriam "propaganda descarada".

"Cheguei a chamar atenção quando estava na presidência do STF e o presidente Lula projetou a candidatura da presidente Dilma [Rousseff] e passou a inaugurar até buracos no país. Depois, passou a rir da Justiça Eleitoral em um momento de constrangimento para o ministro [Ricardo] Lewandowski [então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)], gozando das multas [por propaganda antecipada] que eram aplicadas", afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.

"Propaganda institucional nada mais é do que propaganda eleitoral", afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.

Mendes discutia o argumento de que o fim das doações por pessoas jurídicas daria mais igualdade às eleições. Para ele, para haver mais isonomia entre os partidos e igualdade de chances, seria preciso proibir também propaganda institucional.

Para Mendes, o fim das doações de pessoas jurídicas favoreceria o partido que está no governo. "A quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Quem é que ganha? Em geral é o governo. Vai se proibir também essa propaganda [de governo]?"

"É um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder. É isso que se quer, é um projeto para a eternização de um grupo no poder. Quem está no poder tem a mais-valia", afirmou o magistrando, referindo-se à eventual proibição de doações por pessoas jurídicas.

Tião Lucena

terça-feira, 26 de novembro de 2013

O GUERRILHEIRO MENSALEIRO QUE ESQUARTEJOU UM POBRE JOVEM RAPAZ... ISSO A GRANDE MÍDIA NÃO CONTA

"Genoino, aquele rapaz foi esquartejado!"

Peguei aquele papel e ainda comentei com ele: "Pô, meu amigo, tu és um cara importante desse negócio aí, hein?" E mandei o Genoíno para Xambioá, onde foi recolhido ao xadrez e, posteriormente, enviado a Brasília. Três ou quatro dias depois, não me lembro, veio a confirmação da identificação: o guerrilheiro Geraldo era o José Genoino Neto.

Triste notícia veio depois. O grupo do Genoíno prendeu um filho do Antônio Pereira, aquele senhor humilde, que morava nos confins da picada de Pará da Lama, a quilômetros de São Geraldo. O filho dele era um garoto de 17 anos, que eu não queria levar como guia, porque ao olhar para ele me lembrei do meu filho, que tinha a mesma idade. Eu dissera ao João: "Não quero levar o seu filho". Eu sabia das implicações, ou já desconfiava. Mas o pobre coitado do rapaz nos seguiu durante uma manhã, das 5h até o meio-dia, quando encontramos os três nos aguardando para almoçar. Pois bem. Depois que nos retiramos, os companheiros do José Genoíno pegaram o rapaz e o esquartejaram.

Genoino, aquele rapaz foi esquartejado!

Toda a Xambioá sabe disso, todos os moradores de Xambioá sabem da vida do pobre coitado do Antônio Pereira, pai do João Pereira, e vocês nunca tiveram a coragem de pedir pelo menos uma desculpa por terem esquartejado o rapaz! Cortaram primeiro uma orelha, na frente da família, no pátio da casa do Antônio Pereira; cortaram a segunda orelha; o rapaz urrava de dor; a mãe desmaiou. Eles continuaram, cortaram os dedos, as mãos e, no final, deram a facada que matou João Pereira. Pois bem, eles fizeram isso apenas porque o rapaz nos acompanhou durante 6 horas. Para servir de exemplo aos outros moradores, de forma que não tivessem contato com o pessoal do Exército, das Forças Armadas.

Foi o crime mais hediondo de que já soube. Nem na Guerra da Coréia ou na do Vietnã fizeram isso. Algo parecido só encontrei quando trucidaram o Tenente PM Alberto Mendes Júnior. Esse Tenente PM se oferecera voluntariamente para substituir dois subordinados que estavam ferido, capturados pela guerrilha do Lamarca. Lamarca pegou o rapaz, castrou-o, obrigou-o a engolir os órgãos genitais e trucidou-o.

Pois o crime contra o João Pereira foi muito mais grave, muito mais horrendo. E eles sabem disso. Peçam desculpas ao Antônio Pereira, se ele estiver vivo! Tenham a coragem de reconhecer, pois toda a Xambioá sabe disso!


Genoíno preso e identificado... mas a Guerrilha prossegue. Depois de matar o João Pereira, mataram o Cabo Odílio Cruz Rosa; depois do Rosa, eles mataram dois sargentos; depois dos dois sargentos, eles atiraram no Tenente Álvaro, que pode contar a história, como estou contando aqui.
Na minha versão, o Álvaro deu voz de prisão ao bandido e eles atiraram. Outro, que estava atrás, atirou nas costas do Álvaro. Depois desse ferido, houve vários outros feridos, até que, finalmente, eu fui ferido e tive que sair da área.

Porém, antes, as tropas do Exército saíram da área, ao constatar que aquele era um movimento de monta, mais planejado - planejado em Cuba.
Sabemos como funciona a mente de um comunista. Um comunista tranqüilo, sem arma na mão,,, tudo bem. Aquilo é o que ele pensa e a nossa democracia permite isso. Mas aquele que pega em arma, tem de ser eliminado. Um homem que entra numa mata para combater em nome de um regime de Fidel Castro, esse cara tem que ser morto!

Foi então realizada a Operação Sucuri, que fez um levantamento completo de informações: do que se tratava, qual o valor do inimigo, onde ele estava, enfim, todos os itens necessários para que fosse elaborada uma ordem de operações para o combate à Guerrilha. Isso durou 5 ou 6 meses e já existe literatura ´publicada muito boa a respeito.

Elementos militares descaracterizados, à paisana, foram postos dentro da mata, desarmados, com identidade falsa, infiltrados na área dos bandidos. Qualquer um de nós, em sã consciência, reconhece que esses homens da Operação Sucuri foram uns heróis. Naquela época, se me tirassem as armas e me botassem na mata... não sei não... No ímpeto da juventude, talvez eu fosse, como eles foram. Eram capitães, tenentes e sargentos.

Terminada a Operação Sucuri, já sabíamos do que se tratava, confirmadas todas ou quase todas as informações que o Genoíno tinha dado. Três grupos, comando militar e a chefia em São Paulo, sob o comando de João Amazonas - que fugiu da área ao primeiro tiro. Grande valentia! Herói... João Amazonas ?! João Amazonas, repito, fugiu da área ao primeiro tiro, junto com Elza Monnerat. Deixou lá garotos, estudantes e os fanáticos comunistas, tipo Maurício Grabois, que influenciou seu filho, André Grabois, o personagem central do evento que vou relatar agora.

O comandante do Comitê militar da guerrilha era o André Grabois. A esposa dele, a Criméia, que talvez esteja me olhando, disse que o pegamos numa emboscada, mas não houve emboscada!
Como o Exército saíra da área para fazer operação de informações, a Operação Sucuri, eles cantaram vitória prematuramente: "Seu Exército é de fritar bolinho".

Muito bem... fritamos bolinho !

Eu já estava de volta à área e recebi a seguinte ordem: "Vá à região de São Domingos a pé, porque de viatura não se chega lá. Eles destruíram uma ponte na Transamazônica." Peguei a minha equipe e fui para São Domingos. Atravessei o rio. A ponte, de madeira, estava destruída, mas atravessei a vau. Cheguei a São Domingos e encontrei o posto da PM incendiado. Ao alvorecer daquele dia - se não me engano, 10 de outubro de 1973, eles destruíram e incendiaram o posto. Deixaram todos os militares nus, inclusive o Tenente PM comandante do destacamento; pegaram todo o armamento, toda a munição e todo o fardamento. Entraram na mata e deixaram um recado: "Não ousem nos seguir, porque o pau vai quebrar".

Continua no link... http://montedo.blogspot.com.br/2012/11/araguaia-genoino-aquele-rapaz-foi.html — com Rui Reche Barbosa.

sábado, 23 de novembro de 2013

"Barbosa é um homem mau", diz advogado que defende o impeachment do presidente do STF


"Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano." A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade", afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministro na prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.


Alan Sampaio / iG Brasília"O que Barbosa faz é simplesmente maldade", diz Celso Antônio Bandeira de Mello

"A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo", disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa "a opinião de quem entende da matéria".

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de "qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos".

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.

Relembre o momento em que réus do mensalão se entregaram à PF:


Avião da Polícia Federal com condenados no julgamento do Mensalão, no Aeroporto da cidade de Brasília (DF), neste sábado (16). Foto: Pedro França/Futura Press1/31

Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. "É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles, já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo", disse Bandeira de Mello.

O manifesto divulgado na terça-feira diz que "o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente". O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. "Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal", diz o advogado.

Com Último Segundo

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

STF publica resultado do julgamento e mensaleiros já podem arrumar as trouxas para irem morar na cadeia

JOAQUIM BARBOSA, O QUE NÃO ALISA, APRESSOU O BALACUBACO


O Supremo Tribunal Federal (STF)publicou no fim da tarde desta quinta-feira (14) o resultado do julgamento realizado na véspera, no qual determinou a prisão imediata de parte dos condenados no processo do mensalão, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema.
A publicação confirma a proclamação do resultado, feita sempre após o julgamento, e possibilita a expedição dos mandados de prisão. Alguns ministros do Supremo estavam em dúvida sobre se o resultado da sessão de quarta-feira, que determinou as prisões, havia sido realmente proclamado, ou seja, oficializado. Com a confirmação, os mandados podem ser expedidos, no momento em que Barbosa determinar.
O texto da publicação afirma que, "por unanimidade", os ministros decidiram pela "executoriedade imediata" das penas "que não foram objeto de embargos infringentes". Além disso, "por maioria", eles decidiram que não podem ser executadas "as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes".

O que pode acontecer
Segundo a assessoria do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, vai analisar a "admissibilidade" dos embargos infringentes antes de decidir sobre os mandados de prisão.
A admissibilidade visa avaliar se o recurso tem os requisitos necessários para ser julgado. Pelo regimento do STF, os embargos infringentes são recursos para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis. Há casos de vários réus que entraram com infringentes sem ter ao menos quatro votos.
No julgamento que decidiu pela prisão imediata de quem não tem direito a infringentes, o Supremo entendeu que esses réus com recurso pendente (mesmo os que obtiveram menos de quatro votos) não podem começar a cumprir as penas questionadas porque não houve avaliação sobre se o recurso é ou não válido.
Barbosa pretende avaliar qual recurso não preenche os requisitos e, dessa forma, determinar as prisões de quem entrou com recursos "incabíveis".
Caso o Supremo só decrete as prisões de réus cujas penas não estejam sob questionamento, 16 condenados poderão iniciar o cumprimento da pena. Se Barbosa excluir os embargos infringentes de quem não teria direito a esse tipo de recurso, o número de condenados que pode iniciar o cumprimento da pena sobe para 22.
Mandados de prisão
A expectativa é de que os mandados de prisão sejam expedidos na semana que vem. No entanto, não está descartada a possibilidade de serem expedidos antes disso.
A lei não restringe o cumprimento de mandados de prisão aos finais de semana e feriados. Pelo Código de Processo Penal, apenas deve ser observada a chamada "inviolabilidade do lar", à noite. Ou seja, se algum dos condenados estiver dentro de casa ou na casa de alguém, a polícia não pode arrombar o local para cumprir os mandados. O cumprimento à força dos mandados de prisão só pode ocorrer durante o dia.
A Vara de Execuções Penais de Brasília também será informada, porque ficará responsável pela execução das penas – deverá decidir sobre progressão da pena, local de cumprimento (eventual transferência para outros estados), eventuais indultos ou trabalho externo.A PF terá de informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Brasília, onde deverão ficar inicialmente detidos.
Em Brasília, os presos poderão ser levados para o presídio da Papuda ou para a sede da Polícia Federal. Depois, o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, que será responsável por executar a pena, decidirá sobre eventuais transferências para presídios de outras cidades ou trabalho externo dos presos, no caso dos condenados a cumprir a pena em regime semiaberto.

Tião Lucena

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Aos gritos, Barbosa pede ‘respeito’ a Lewandowski e constrange ministros

Clima entre dois ministros se acirra e fica cada vez pior

O julgamento dos embargos do mensalão terminou nesta quinta-feira após uma discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os dois trocaram acusações após um embate sobre a aplicação da lei 10.763/03, que agravou o tempo de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva. A divergência no Supremo sobre essa questão foi revelada em reportagem do iG desta quarta-feira.

A discussão começou em plenário e terminou na sala de lanches do Supremo, localizada próximo ao plenário. Aos gritos, o ministro Joaquim Barbosa, fora do alcance das câmeras, pediu “respeito” ao colega Ricardo Lewandowski. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello ficaram visivelmente constrangidos com a discussão entre Barbosa e Lewandowski.
Esse bate-boca entre os dois ministros começou quando Lewandowski levantou um suposto erro cometido pelo Supremo no julgamento do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), condenado a seis anos e três meses de reclusão. Durante o julgamento, os ministros aplicaram a pena a ele com base na lei 10.763/03, sendo que os fatos narrados na denúncia reportam à crimes ocorridos antes da vigência.
Barbosa não quer que as penas e multas de réus sejam revistas nessa fase de embargos declaratórios, mas o caso foi suscitado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O vice-presidente da Corte afirmou querer “fazer justiça”. O presidente do Supremo, por sua vez, viu no argumento do colega uma tentativa de manipular o resultado em plenário. “Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?”, disse Lewandowski. “Não servem para isso, não servem para arrependimento”, retrucou Barbosa. “Então é melhor não julgarmos mais nada!”, emendou o vice-presidente do STF. “Então peça vista em mesa. E traga o voto talvez no ano que vem”, ironizou Barbosa.
A situação ficou tensa quando Joaquim Barbosa, após novas considerações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski o acusou de fazer “chicana” ( no jargão jurídico, trata-se de uma manobra para atrapalhar o andamento de um processo ) com o julgamento. O vice-presidente então pediu uma retratação formal do presidente do STF. “Não vou me retratar, ministro”, rebateu Barbosa. “Estou trazendo argumentos baseados em fatos e doutrinas. Não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso! O senhor é presidente de uma casa multicentenária”, disse Lewandowski. “Uma casa que vossa excelência não respeita", emendou. Ao que Barbosa rebateu: "Quem não respeita é Vossa Excelência”. Depois disso, o presidente do STF encerrou a sessão.
O ministro Marco Aurélio Mello criticou o posicionamento de Barbosa. Ele disse que dúvidas são naturais e que essa fase visa, justamente, eximir todas as dúvidas apontadas pelos advogados. “Quando surgir um vício, uma obscuridade, nós temos que abrir (para discussão). O importante é conhecer a denúncia. Ele participou da negociação em 2002 ou apenas recebeu o numerário sem participar da negociação em 2003? Se ele apenas recebeu o numerário em 2003, sem participar da discussão em 2002, se aplica a lei de 2003! A nova (lei)”, apontou Marco Aurélio.
“Eu acho que houve um arroubo de retórica e acho que a essa altura o presidente deve estar arrependido”, disse em seguida o ministro. “É ruim (a discussão) em termos de credibilidade da instituição. É ruim em termos de entendimento que deve haver no colegiado. Nós não podemos deixar que a discussão descambe para o campo pessoal”, apontou o ministro.
Na próxima quarta-feira, o embate vai ser retomado justamente nesse tópico. Essa não é a primeira vez que os dois ministro se desentendem no julgamento do mensalão. No ano passado, em várias oportunidades Barbosa e Lewandowski bateram boca no Supremo durante o julgamento de questões polêmicas como, por exemplo, a competência do STF em julgar ações de pessoas sem foro privilegiado.

IG

terça-feira, 19 de março de 2013

Decisão do STF sobre precatórios pode inviabilizar finanças das Prefeituras regionais

Justiça determina que precatórios sejam pagos de uma só vez


Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 14, poderá inviabilizar as finanças dos municípios do Vale. É que os ministros da corte suprema decidiram que são inconstitucionais o prazo e a forma de pagamento dos precatórios, previstos na emenda 62/2009, pela qual poderiam ser quitados, parceladamente, até 15 anos após a decisão judicial.

Mas toda essa facilidade e longo prazo para o poder público pagar o que deve desfavorece quem tem dinheiro a receber e necessita do pagamento, a exemplo de funcionários públicos demitidos injustamente ou que tiveram algum direito salarial desrespeitado, além de empresas que serviram ou venderam ao governo e não receberam.

Agora, com a decisão do STF, os prefeitos, governadores e a administração federal terão que pagar os precatórios de uma vez só, no ano seguinte à decisão da Justiça. Com as novas regras, acabam também os leilões, em que o credor que aceitava um valor menor recebia antes, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Na região, todas as Prefeituras devem precatórios e novos devem surgir. Se mesmo parcelados, os prefeitos têm encontrado dificuldades para pagá-los, imaginem de uma só vez.

O atraso, no entanto, poderá levar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a tomar decisões duras contra os gestores, como sequestro de valores em favor dos credores, caso não regularizem a situação.

Segundo o STF, todas as mudanças só começam a valer depois que a decisão for publicada, o que deve levar, no mínimo, dois meses. Sobre os parcelamentos e leilões realizados a partir de 2009, que seguem as regras derrubadas, o STF ainda precisa decidir ainda o que será feito.

Precatórios são decisões judiciais que obrigam o poder público a quitar dívidas com pessoas físicas ou jurídicas.

Alegria de pobre dura pouco: ministra suspende eficácia da Lei dos Royalties


Nelson Jr./SCO/STF
Ministra suspendeu a lei até análise do mérito pelo plenário do STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu nesta segunda-feira (18) a eficácia da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12), que teve sua redação modificada com a derrubada pelo Congresso de 142 vetos presidenciais. Dessa forma, até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado até o mês passado. Cármen Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.
“Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar para suspender os efeitos dos arts. 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; § 2º do art. 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal, até o julgamento final da presente ação”, disse a ministra, relatora de quatro ações sobre o caso.
Tião Lucena com uol

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

"MINISTRO JOAQUIM BARBOSA REAFIRMA QUE PALAVRA FINAL SOBRE CASSAÇÃO DE MANDATOS É DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL"



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, voltou a afirmar que a decisão final sobre a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no processo do mensalão é do Supremo.

— Uma vez Uma vez judicializado o debate, a palavra final é do Supremo.

Barbosa foi questionado sobre o assunto ao chegar no Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (4), para representar o poder Judiciário na abertura dos trabalhos no parlamento.

Três deputados com mandato eletivo na Câmara foi condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-T). Mesmo com a definição de que a perda do cargo é automática, representantes do Congresso se manifestaram contra a decisão do STF.

Representando o poder Executivo, a ministrada Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participa da cerimônia e trouxe a carta da presidente Dilma Rousseff, que será lida da tribuna durante a solenidade.

Barbosa e Gleisi foram saudados com tiros de canhão na chegada ao Congresso. Dragões da Independência representantes das Forças Armadas também fizeram parte do cortejo.

Os dois subiram a rampa do Congresso e foram recebidos pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), eleito na manhã desta segunda-feira (4). A sessão é presidida por Calheiros, que também é presidente do Congresso Nacional. 
R7

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

'Brasil muda hoje', diz Ellen Gracie, 1ª mulher a presidir o STF, sobre posse de Joaquim Barbosa


A ex-ministra Ellen Gracie, primeira mulher a chegar ao STF e também a primeira a presidir a Corte, destacou a superação de preconceitos no tribunal após cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa, o primeiro negro a presidir a mais alta instância da Justiça. "O Brasil muda no dia de hoje", disse. "De certa forma, quando se supera o primeiro, se supera o segundo, o terceiro e é importante que se supere outros preconceitos". Ela lembrou que comandava a Corte quando Barbosa assumiu o cargo de ministro.

O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto também elogiou seu sucessor, Joaquim Barbosa, e disse que ele será um bom "timoneiro" para a Corte. Britto, após participar da cerimônia de posse, destacou várias qualidades de Barbosa, a quem chamou de amigo. "Ele tem todas as qualidades para tocar esse barco com a segurança de um mais experimentado timoneiro, corajoso, lúcido, experimentado, ético, democrático. É um dia de glória para o País tê-lo como presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Ayres Britto.

Para o ex-presidente, os arroubos de Barbosa, que protagonizou diversos bate-bocas em plenário são apenas uma demonstração de autenticidade, característica que não o atrapalhará a conduzir o tribunal. "Ele é um homem que impõe a emoção ao falar, mas eu vejo a emoção que aflora como sinal de autenticidade. É um homem autêntico, que não esconde seus sentimentos".

Mãe do ministro Joaquim Barbosa, Benedita da Silva (centro), prestigia o filho em cerimônia de posse.
Agência Estado

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Barbosa diz que no Brasil nem todos são iguais perante a lei

O ministro Joaquim Barbosa apontou nesta quinta (22), durante discurso na cerimônia em que tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, um "déficit de igualdade" na Justiça.

Para o novo presidente do STF, "nem todos os cidadãos" são tratados da mesma forma quando buscam o Judiciário.

“É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou.

Segundo Barbosa, se o acesso ao Judiciário não se tornar mais igualitário e eficaz, ele “suscitará um espantalho” capaz de afugentar investimentos.

“O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes, o Judiciário nacional, suscitará, em breve, o espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacional”, disse.
Blog do Tião

Joaquim Barbosa é empossado como presidente do STF


Joaquim Barbosa é empossado como presidente do STF

G1
O ministro Joaquim Barbosa foi empossado nesta quinta-feira (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia de posse foi conduzida pelo ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, que foi responsável por dar posse ao novo presidente.

Barbosa assinou às 15h34 o termo de compromisso. Antes, fez juramento: "Prometo cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em conformidade com as leis", afirmou Barbosa.

No seu discurso, Barbosa disse que "há déficit de justiça no país".

Em seguida, foi empossado como vice-presidente do STF e do CNJ o ministro Ricardo Lewandowski: "Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de vice-presidente", declarou Lewandowski.

Divergências sobre o relatório final e sobre a forma de conduzir o julgamento do mensalão provocaram vários embates entre Barbosa e Lewandowski.

A presidente Dilma Rousseff e várias celebridades acompanharam a cerimônia de posse. Entre os famosos que acompanharam solenidade estão os atores Taís Araújo, Lázaro Ramos e Milton Gonçalves, o cantor Djavan, a apresentadora Regina Casé e o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet.

Em razão da aposentadoria de Ayres Britto, que completou 70 anos no último domingo (18), Barbosa assumiu interinamente a presidência do Supremo na segunda (19). Na quarta (21), comandou pela primeira vez uma sessão de julgamento do processo do mensalão, do qual é relator.
Ao todo, foram impressos 2,5 mil convites para o evento, de acordo com o cerimonial do STF. Foram enviados convites para todos os ministros aposentados, tribunais de países de língua portuguesa e nomes que integram a lista tradicional de cerimônias do Supremo (ministros aposentados e autoridades da República).

Entre os convidados pessoais do ministro, estão representantes de universidades no Brasil e no exterior, além de familiares, que virão de Paracatu (MG).

Somente para o exterior, principalmente Estados Unidos, Alemanha e França, foram enviados cerca de 60 convites. Na França, o ministro fez doutorado em direito público na Universidade de Paris. Nos Estados Unidos, Barbosa estudou na Universidade de Columbia, em Nova York, e na Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

Como o plenário do Supremo tem menos de 300 lugares, o tribunal instalou telões em outras salas para que todos conseguissem acompanhar a cerimônia.

Após a assinatura dos termos de posse, serão feitos os discursos de boas vindas. Nas últimas cerimônias de posse, o ministro com mais tempo de tribunal falou em nome dos demais - esse ministro é Celso de Mello.

Mas não existe uma regra quanto a isso, segundo o cerimonial. Por isso, em vez de Mello, Joaquim Barbosa decidiu convidar o ministro Luiz Fux, de quem é amigo pessoal, para falar em nome do tribunal.

Na sequência, falam o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Barbosa será o último a falar.

Uma tradição das posses no STF será quebrada no evento. Em razão do problema na coluna, Barbosa pediu que fossem dispensados os cumprimentos. Ele só será cumprimentado no coquetel que ocorrerá à noite em um espaço de eventos em Brasília, oferecido por diversas entidades de juízes, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

PT acusa Supremo de ter 'partidarizado' a análise do mensalão


O PT atacou ontem a "partidarização do Judiciário" e acusou o STF (Supremo Tribunal Federal) de ter feito um "julgamento político" do escândalo do mensalão.
A Executiva Nacional da legenda divulgou um texto questionando a corte após a definição, na segunda-feira, das penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.
O presidente do partido, Rui Falcão, disse que o documento será o único ato oficial da legenda sobre o mensalão e que manifestações de militantes em prol dos réus serão "posições individuais".
A nota cita nominalmente apenas Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão após a corte ter concluído que ele foi o principal responsável pela organização do mensalão, que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram o governo Lula no Congresso Nacional.
TEORIA NAZISTA
O partido afirmou que a utilização da teoria do domínio do fato -segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e planeja para que ele aconteça- como um dos fundamentos para condenar Dirceu cria um "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".
"O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista", diz o texto.
O Supremo levou em conta o poder de Dirceu no governo e no PT e seu contato frequente com participantes do esquema. Além disso, uma ex-mulher do petista recebeu favores dos bancos que financiaram o mensalão.
O PT disse que a condenação de réus por compra de votos foi uma tentativa de "criminalizar" o partido e afirmou que tentará conter a "partidarização do Judiciário, evidente no julgamento".
Dos 11 ministros que julgaram o mensalão, 8 foram indicados pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff, incluindo o relator do caso, Joaquim Barbosa.
Questionado sobre o que chamaria de "partidarização" se a maioria da corte foi escolhida por petistas, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que a crítica se dirigia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e à coincidência do julgamento com o período eleitoral.
"O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições", diz o texto do PT. Gurgel só sustentou as acusações contra os petistas no julgamento porque foi reconduzido ao cargo por Dilma, em 2011.
O "mensalão do PSDB" também foi citado. O PT afirmou que a corte desmembrou a ação que envolve tucanos de Minas Gerais para não julgar réus sem foro privilegiado, mas negou fazê-lo no caso petista.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que foi indicado por Lula e se aposentará no domingo, disse que a crítica do PT "faz parte da liberdade de expressão". "O Supremo julgou com toda tecnicalidade e consistência."

domingo, 30 de setembro de 2012

Marco Aurélio e Joaquim Barbosa se atacam


O relacionamento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal nunca foi muito bom desde sempre. Por causa do julgamento do mensalão, a situação piorou.  chegou a um ponto de forte degradação, com ofensas explícitas sendo trocadas entre Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.
Durante o intervalo da sessão desta quinta-feira, Marco Aurélio insinuou que Joaquim Barbosa não tem condições de assumir a presidência do STF. Em novembro, com a aposentadoria de Ayres Britto, que hoje comanda a Corte, Joaquim deve ser o sucessor pela tradição de rodízio que existe no Tribunal.
“Como é que ele vai coordenar [presidir] o Tribunal? Coordenar os integrantes? Como é que ele vai se relacionar com os demais órgãos, com os demais Poderes? Não sei… (…) Eu fico muito preocupado diante do que percebo no plenário. Eu sempre repito, o presidente é um coordenador, é um algodão entre cristais, não pode ser metal entre os cristais”, disse Marco Aurélio.
O ministro Marco Aurélio relativizou sua crítica, ao dizer que não enxerga risco na eleição de Joaquim Barbosa. A escolha é por voto secreto de todos os 11 integrantes do STF, mas pela tradição sempre é escolhido o mais antigo integrante que ainda não ocupou a presidência da Corte –no caso, Joaquim Barbosa.
“Vamos aguardar novembro, é muito cedo. E afinal o voto até pela escolha do presidente e do vice do Supremo é um voto secreto. Há cédulas que são distribuídas e realmente nós temos a designação de um escrutinador e a proclamação de um resultado. Não é por aclamação”,declarou Marco Aurélio.
Joaquim Barbosa respondeu no início da noite, com declarações à jornalista Carolina Brígido.
Na sua réplica, Barbosa sugeriu que Marco Aurélio não estudou o suficiente para ocupar o cargo de ministro do STF. Teria tirado vantagem da relação familiar com o ex-presidente Fernando Collor, seu primo, que o nomeou.
Eis as declarações de Joaquim Barbosa:
“Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional. Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”.
Aqui, Joaquim Barbosa fala que Marco Aurélio sempre foi um obstáculo para todos os últimos presidentes do STF:
“Um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a Presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos. O apego ferrenho que tenho às regras de convivência democrática e de justiça me vem não apenas da cultura livresca, mas da experiência concreta da vida cotidiana, da observância empírica da enorme riqueza que o progresso e a modernidade trouxeram à sociedade em que vivemos, especialmente nos espaços verdadeiramente democráticos”.
Por fim, Joaquim Barbosa afirma, de maneira oblíqua, que Marco Aurélio é um ministro que adota posições “de claro e deliberado confronto para com os Poderes constituídos” e que faz “intervenções manifestamente ‘gauche’, de puro exibicionismo”. Eis a frase completa:
“Caso venha a ter a honra de ser eleito presidente da mais alta Corte de Justiça do nosso país nos próximos meses, como está previsto nas normas regimentais, estou certo de que de mim não se terá a expectativa de decisões rocambolescas e chocantes para a coletividade, de devassas indevidas em setores administrativos, de tomadas de posição de claro e deliberado confronto para com os poderes constituídos, de intervenções manifestamente ‘gauche’, de puro exibicionismo, que parecem ser o forte do meu agressor do momento”.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Anencefalia: o que é

O bebê com anencefalia apresenta uma má formação cerebral, que pode criar uma condição de sobrevida. Entenda a patologia e as polêmicas que giram em torno dela.

426763 Anencefalia o que é 2 Anencefalia: o que é
O bebê anencéfalo não tem o cérebro formado e nasce sem a calota craniana.

A Anencefalia  acontece devido a uma má formação rara no tubo neural, que impede o feto de desenvolver o conjunto de órgãos do sistema nervoso central. Um bebê anencéfalo nasce sem a calota craniana e sem o encéfalo, mas normalmente apresenta tronco cerebral.

Considerado um defeito congênito, a anencefalia se desenvolve no início da gestação. Apesar de o problema apresentar fatores característicos por causa da ausência do encéfalo, em alguns casos o bebê tem partes do seu tronco cerebral em funcionamento, permitindo assim algumas funções vitais do seu organismo.

O diagnóstico da anencefalia pode ser feito a partir da 12ª semana de gestação, através de exames de ultra-som. Não se sabe ao certo as causas da má formação cerebral no feto, mas acredita-se que ela aconteça por influência da genética ou pela ingestão de determinados medicamentos. Gestantes diabéticas também possuem mais chances de gerar um bebê que sofre da anomalia.

O bebê que nascerá com anencefalia apresenta algumas características físicas que podem ser visualizadas claramente na ultrassonografia. Mesmo possuindo um corpo normal, o feto não possui a calota craniana a partir da região da sobrancelha. A cabeça apresenta uma abertura cujo tamanho varia de um bebê para o outro, mas o tecido neural formado fica totalmente desprotegido. Devido à má formação, os globos oculares se projetam para fora da órbita.
426763 Anencefalia o que é 1 Anencefalia: o que é
Imagem ilustra a patologia.

De acordo com os médicos, a falta do encéfalo faz com que o bebê anencéfalo  seja incapaz de ouvir ou sentir dor, sendo assim comparado a um vegetal. No entanto, algumas famílias que passaram pela experiência de ter um filho com anencefalia afirmam que há sentimentos e sinais de desenvolvimento.

Não existe um tratamento capaz de reverter um quadro de anencefalia e a expectativa de vida varia de um caso para o outro. Apesar de não ser algo tratável, há meios de prevenir a má formação no cérebro do feto, como o consumo de ácido fólico no início da gravidez.

A anencefalia no Brasil

De acordo com os dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil é o quarto país com o maior número de nascimentos de bebês anencéfalos. Ainda de acordo com o levantamento, existe um caso de anencefalia para cada 700 crianças que nascem no país.

A maioria dos bebês anencéfalos sobrevive por poucas horas ou apenas alguns dias após o nascimento. Mas, já existem casos no Brasil e no mundo com sobrevida maior, mesmo com a ausência das atividades cerebrais.

Polêmicas

A principal polêmica sobre a anencefalia gira em torno do aborto. Algumas pessoas acreditam que os pais possuem o direito de interromper a gravidez logo após o diagnóstico do problema, enquanto outras lutam para combater a ideia porque ela representa um tipo de assassinato.  O impasse é aquecido principalmente por religiosos e médicos.

A lei brasileira considera qualquer tipo de aborto como sendo um crime (exceto em casos de estupro), não existindo exceções para bebês que sofrem de anencefalia. Contudo, o Supremo Tribunal Federal começou ontem (11) a avaliar a ação que pede a legalização do aborto em casos de feto sem cérebro. Este julgamento fez com que manifestantes fossem até o STF, incluindo principalmente os religiosos.

Até o momento, o placar no Supremo Tribunal está 5 votos a 1 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos.

Casos de anencefalia

426763 Anencefalia o que é Anencefalia: o que é
Vitória de Cristo nasceu com anencefalia e atualmente está com dois anos de idade. (Foto: O Globo)
O caso de anencefalia de Marcela de Jesus Ferreira ganhou repercussão na mídia.  Nascida em 2006, em Patrocínio Paulista (SP), ela viveu cerca de dois anos mesmo com o diagnóstico da anencefalia. Depois da morte da menina, os médicos voltaram a avaliar os exames e descobriram que ela sofria de merocrania, também considerado um tipo de morte cerebral, mas que conta com a proteção do resquício de cérebro por meio de uma membrana.

No julgamento do Supremo Tribunal Federal, o caso da pequena Vitória de Cristo ganhou visibilidade. Com dois anos de idade, a menina nasceu com acrania e os seus pais lutam a favor da preservação da vida de anencéfalos.

  Mundo das tribos

Tudo sobre Anencefalia


Clique na imagem para aumentar
Clique na figura para ampliar

O que é Anencefalia?

Anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto.

Diagnóstico de Anencefalia

Em 100% dos casos, o diagnóstico é dado por meio de ultrassonografia, não havendo margem de erro.

Tratamento de Anencefalia

Não há tratamento possível para a anencefalia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda tentar a ressuscitação da criança em casos de parada cardiorrespiratória. No entanto, a conduta médica ainda é variável no Brasil, podendo haver o uso de suporte ventilatório para o bebê conseguir respirar enquanto estiver vivo.

Fatores de risco

Os casos de anencefalia são mais comuns na primavera, mas as causas desse fenômeno ainda são desconhecidas. Em metade dos casos, a anencefalia acontece porque a mãe sofre uma deficiência de ácido fólico durante a gestão. Fatores genéticos também podem predispor o aparecimento desse tipo de anormalidade.

Prevenção

A prevenção da anencefalia se dá pela suplementação com ácido fólico três meses antes de a mulher engravidar e nos primeiros três meses de gestação. O suplemento é ingerido em forma de pílulas e complexos vitamínicos específicos para gestantes. A quantidade indicada pela Organização Mundial da Saúde e defendida pelos médicos é de 0,4 miligrama por dia de ácido fólico para a prevenção de ocorrência dos defeitos do tubo neural.

Convivendo/ Prognóstico

O prognóstico de um bebê com anencefalia é de algumas horas ou dias, não havendo condição de sobrevida.

Complicações possíveis

A gestante de um bebê anencéfalo pode sofrer um acúmulo de líquido amniótico dentro do útero, fazendo com que ele não se contraia corretamente e venha a causar hemorragias durante o pós-parto. Em função da má formação craniana, esses fetos assumem posições anômalas durante o parto, podendo dificultar o processo.
Fontes e referências:
  • Thomaz Gollop, livre docente em genética médica no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP)
  • Niura Moura, pediatra e neurologista Infantil, Docente e Chefe da Disciplina de Neuropediatria do Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FM/UNESP - Botucatu


terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

STF deve julgar lei paraibana que muda cobrança de ICMS

O mérito da Lei nº 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba, que muda as regras de cobrança do ICMS nas compras feitas pela internet deve ser julgado na sessão desta quinta-feira, 23, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, chamado pela oposição de "bitributação", prevê a exigência de parcela do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial, ou seja, por meio de internet, telemarketing ou showroom. 
 
A lei paraibana foi contestada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade argumenta a incompatibilidade do texto questionado com a Constituição Federal e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma questionada. Alega, dentre outros aspectos, a violação do princípio da isonomia, na medida em que o cálculo do tributo devido passou a ser discriminado conforme a origem dos bens.
 
Joaquim Barbosa analisou o caso no dia 19 de dezembro e decidiu por suspender a lei, alegando a gravidade do quadro narrado e a proximidade do recesso da Suprema Corte. O Governo do Estado recorreu, mas teve seu mandado de segurança negado pelo presidente do STF.

Rádio Diamante FM com Assessoria