Enfim, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) decidiu obrigar as administradoras de planos de saúde e explicarem, por escrito, os motivos de negarem atendimento. Hoje, muitos exames, cirurgias e consultas são negados sem que os consumidores, que pagam convênios caríssimos, saibam os reais motivos para não terem o procedimento esperado.
Mas que fique claro: os consumidores terão de exigir as explicações, seja por meio de correspondência ou por meio de um e-mail. Se a operadora se negar a dar a explicação, terá de pagar multa de R$ 30 mil.
A efetivação das regras ainda será submetida à consulta pública pela ANS, mas dificilmente não será ratificada, tamanho é o número de reclamações recebidas pelo órgão regulador. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização dos procedimentos solicitados pelo médico assistente. O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As operadoras de planos de saúde deverão informar ao beneficiário, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 horas, o motivo da ausência de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Nos casos de urgência e emergência a comunicação deverá ser imediata. Segundo Mauricio Ceschin, presidente da ANS, “quando um beneficiário faz uma solicitação, a operadora tem prazos máximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informações”.
A consulta pública estará aberta para receber sugestões da sociedade no período de 27 de setembro e 26 de outubro de 2012.