O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça.
O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu.
ÚLTIMO ATO
Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda.
É a última medida de Barbosa na ação penal que investiga o mensalão do PSDB.
Ele assume amanhã a presidência do STF. Como o processo não está finalizado, deixará o caso, que passará a ser conduzido pelo magistrado que assumir seu gabinete.
"COERCITIVAMENTE"
O despacho foi assinado na segunda-feira, 19. Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a "conduzirem coercitivamente as testemunhas" que faltarem às audiências.
O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes.
Barbosa questiona, por exemplo, se as testemunhas tinham conhecimento de que o empresário Marcos Valério pagava despesas de campanha de Eduardo Azeredo.
Na pergunta, cita "indícios" de que houve desvio de dinheiro público no caso. A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para a SMPB, empresa controlada pelo empresário, "sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos".
Valério é pivô de outro mensalão, o do PT, e já foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.
DÍVIDA
No despacho, Barbosa cita outros personagens que aparecem tanto no mensalão petista quanto no do PSDB: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério, a DNA Propaganda, controlada pelos três, e o Banco Rural.
O ministro questiona se as testemunhas "conhecem ou tiveram contato" com os publicitários "tendo em vista que esses três corréus contraíram dívidas no montante de R$ 13,9 milhões através da DNA Propaganda mediante empréstimo no Banco Rural".
O dinheiro, segundo depoimento dos publicitários, "destinou-se ao financiamento" da campanha de Azeredo e de seu vice, Clésio Andrade ao governo mineiro.
Mais tarde, segundo o processo, o Banco Rural "aceitou dar quitação" dos R$ 13 milhões por R$ 2 milhões "através de transação judicial".
PRESCRIÇÃO
O mensalão mineiro ocorreu em 1998, mas a acusação só foi apresentada pelo procurador-geral da República ao STF em 2007. Em 2009, o Supremo aceitou a denúncia.
Diferentemente do caso petista, o processo tucano foi desmembrado e apenas Azeredo, que é deputado, e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que têm foro privilegiado, permanecem no STF.
Outros 12 réus são processados em primeira instância.
Um dos acusados, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB-MG, deverá ser o primeiro envolvido a se beneficiar da lentidão da Justiça.
Ao completar 70 anos no próximo sábado, 24, ele poderá requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado.
Mares Guia era vice-governador à época e coordenava a campanha de Azeredo.
Folha Uol
