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Caso ganhe autorização da Justiça para assumir um emprego em um escritório de advocacia do Distrito Federal, José Dirceu será alvo de um processo para perda de registro profissional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um grupo de advogados prepara um processo para cassar a permissão do ex-ministro de advogar.
O argumento se baseia no Código de Ética do Advogado, que proíbe a prática da profissão por pessoas consideradas "moralmente inidôneas".
O documento será encaminhado ao presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho. Será aberto um processo administrativo e um prazo para a apresentação de defesa. Ao fim do processo, as punições vão desde censura, suspensão até a exclusão do registro que, só poderá ser recuperado após, no mínimo, cinco anos.
Em 2005, quando teve o mandato cassado na Câmera, Dirceu também enfrentou o mesmo processo, mas acabou absolvido porque não havia condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Biblioteca
A nova proposta de emprego para Dirceu, porém, não envolve diretamente o exercício da advocacia. Segundo o documento encaminhado pela defesa, o petista trabalhará na biblioteca do escritório do advogado José Geraldo Grossi e poderá, eventualmente, trabalhar na consulta de jurisprudência de casos e em atividades administrativas. O expediente será das 8h às 18h, se segunda a sexta.
É a segunda tentativa de Dirceu para trabalhar desde que começou a cumprir pena no presídio da Papuda. A repercussão negativa do caso levou o ex-ministro a desistir do cargo de gerente administrativo do hotel Saint Peter, onde teria um salário de R$ 20 mil por mês. Desta vez, o salário é de R$ 2,1 mil.
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-governador José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa de Oliveira Neto, e o delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Todos os réus ainda podem recorrer da decisão.
Arruda, Jaqueline e Neto foram condenados a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. Eles estão proibidos de exercer cargos públicos por oito anos e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Terão também de pagar uma multa no valor de R$ 600 mil cada um. Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e "imprestabilidade" do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que "não há qualquer indício" de sua participação nos crimes denunciados.
Jaqueline Roriz nega ter cometido qualquer ato de improbidade administrativa e afirma que o dinheiro recebido de Durval Barbosa "decorreu de mera doação à sua campanha eleitoral ao cargo de deputada distrital".
Em sua contestação, Oliveira Neto afirma que as acusações do Ministério Público do DF "baseiam-se unicamente em vídeo clandestino produzido por Durval Barbosa, no qual aparece recebendo doação em dinheiro (R$ 30 mil) para a campanha de sua esposa". Afirma também que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.
Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela Manuel Costa. Na ocasião, Durval pagou propina ao casal no valor de R$ 50 mil em dinheiro. O valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com o processo, Jaqueline Roriz e o marido dela solicitaram de "três a cinco" aparelhos de rádio comunicação para serem utilizados na candidatura dela a deputada distrital. Em outra oportunidade, informou o TJDF, Neto esteve no gabinete de Durval e recebeu os rádios solicitados e mais uma quantia em dinheiro.
A propina teria como finalidade garantir apoio político a Jaqueline Roriz e ao então candidato a govenador José Roberto Arruda. O compromisso firmado entre os acusados seria o de que Jaqueline Roriz não deveria pedir votos em favor da coligação de outra candidata, Maria de Lourdes Abadia.
Vários parlamentares foram acusados de participação no esquema do Mensalão do DEM. Alguns deles já foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa: Aylton Gomes; Júnior Brunelli (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Eurides Brito; Benedito Domingos (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Roney Nemer e Rogério Ulysses.
Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível quanto na criminal. Esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa, informou o TJDF.
Com o braço esquerdo levantado em gesto de resistência, o ex-presidente do PT José Genoino deixa sua casa, no bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo, para se entregar à polícia
A jornalista e escritora Denise Paraná, autora de uma biografia autorizada do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), disse acreditar que a prisão de seu biografado após condenação no mensalão "tem um valor simbólico enorme".
"Ele simboliza a esquerda que chegou ao poder. Uma esquerda que agora está indo para o cárcere. Sua cabeça é um grande e disputadíssimo troféu", afirmou Denise, em entrevista ao UOL. A jornalista biografou o petista em "Entre o Sonho e o Poder", publicado em agosto de 2006 pela Geração Editoral.
Doutora em Ciências Humanas pela USP (Universidade de São Paulo), a escritora também escreveu uma biografia autorizada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intitulada "A História de Lula, o Filho do Brasil", texto adaptado ao cinema.
Para contar a história de Genoino, Denise o entrevistou várias vezes ao longo de 2005, justamente o ano em que veio à tona o escândalo do mensalão. A partir daí, tornou-se amiga do ex-deputado e de sua família.
"Passei a conviver com sua família, que é extremamente unida. Acompanhei o julgamento, o cerco da imprensa, todas as dores que eles viveram. Mas eles continuam firmes, unidos", diz.
Relembre a trajetória do ex-presidente do PT José Genoino20 fotos
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José Genoino foi um dos beneficiados pela Lei da Anistia, em 1979, e um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores), que conseguiu registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 1982. Pelo partido, conseguiu seu primeiro mandato como deputado federal por São Paulo e 1983 Leia maisReprodução/Facebook
Denise afirma que durante a convivência com Genoino sempre o achou tranquilo. "Desde a crise de 2005, nesses últimos oitos anos em que convivi com ele, constatei esta tranquilidade pessoalmente."
CRONOLOGIA DA PRISÃO DE GENOINO
15.nov.2013
Genoino se entrega à Polícia Federal em São Paulo Leia mais
16.nov.2013
Genoino é transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília Leia mais
17.nov.2013
Segundo relatos de familiares, ele passou mal na prisão Leia mais
19.nov.2013
Laudo do IML afirma que Genoino é "paciente com doença grave"Leia mais
21.nov.2013
Genoino passa mal e é levado para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. No mesmo dia, Joaquim Barbosa determina a realização de perícia médica no deputado Leia mais
23.nov.2013
Junta médica indicada pelo STF analisa Genoino Leia mais
24.nov.2013
Genoino tem alta do Instituto de Cardiologia e vai para a casa de uma filha que mora em Brasília, em prisão domiciliar até uma decisão do STF Leia mais
26.nov.2013
Laudo da junta médica indicada pelo STF afirma que não "é imprescindível a permanência domiciliar fixa" Leia mais
27.nov.2013
Laudo da junta médica da Câmara dos Deputados, que analisa seu pedido de aposentadoria por invalidez, rejeita pedido de aposentadoria de Genoino e diz que doença não é grave Leia mais
Segundo a biógrafa, Genoino não se abateu mesmo quando decidiu se entregar à Polícia Federal, após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) determinar sua prisão.
"Minutos antes de sair de sua casa em São Paulo para se entregar na Polícia Federal, Genoino dizia que estava tranquilo porque apenas lutava por causas e sonhos. Estava tranquilo porque tinha a consciência dos inocentes. Posso te certificar de que ele não tem nenhum arrependimento", diz.
Presidente do PT na época do mensalão, Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. O ex-parlamentar também foi condenado por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), mas a acusação será reexaminada pelo Supremo em 2014 em função dos embargos infringentes.
Cardiopata, Genoino chegou a ficar alguns dias preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas neste momento está recluso na casa de uma filha, também na capital federal, até que haja uma avaliação definitiva sobre como ele deve cumprir a pena.
Na terça-feira (3), o petista decidiurenunciar ao mandato na Câmara dos Deputados para evitar um processo de cassação. A escritora avalia que o petista acertou na decisão. "Genoino não teria o direito à ampla defesa, já que está doente e licenciado."
Denise conta que em 2005, ao final do processo de entrevistas que fez com Genoino, em meio às denúncias do mensalão, o ex-deputado declarou que "entre o sonho e o poder, prefere o sonho". "Talvez, por isso, hoje consiga renunciar a seu mandato."
5.dez.2013 - O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou nesta quinta-feira (5) sua carta de renúncia ao mandato no plenário Câmara dos Deputados. Ele teve o mandado de prisão emitido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), juntamente com outros condenados no mensalão Reprodução/Câmara dos Deputados
Ex-presidente será investigado por denúncia de intermediar o repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao PT no auge do mensalão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nenhuma vergonha de sonegar explicações (Helvio Romero/Estadão Conteúdo)
A Polícia Federal recebeu na manhã desta segunda-feira pedido de abertura de inquéritopara investigar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Na semana passada, o Ministério Público Federal solicitou que a PF apure as denúncias feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, de que o ex-presidente intermediou um repasse de 7 milhões de reais feito ao PT por uma subsidiária da Portugal Telecom. Além de Lula, o ex-ministro Antonio Palocci Filho também é citado no caso.
As novas acusações contra Lula surgiram no ano passado, na fase final do julgamento do mensalão. Já condenado, o publicitário Marcos Valério resolveu contar ao menos parte do que sabe à Procuradoria Geral da República (PGR). Ele disse que o então presidente não só sabia da engrenagem criminosa como se envolveu diretamente na montagem do esquema.
A partir desses depoimentos, a PGR elaborou seis procedimentos de investigação. Como Lula não tem mais foro privilegiado, os casos foram encaminhados à Procuradoria da República no Distrito Federal, que ainda analisa se abrirá outros inquéritos. Uma das investigações está a cargo da Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, já que trata de uma acusação de caixa dois.
Portugal Telecom - O novo inquérito vai apurar a participação de Lula na intermediação de um empréstimo de 7 milhões de reais da Portugal Telecom para o PT. De acordo com depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria Geral da República no ano passado, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha. Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido.
Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.
Segredos – Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.
Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à Procuradoria Geral da República na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.
Dezenas de milhares de presos brasileiros, que cumprem pena em regime semiaberto, trabalham.
Não é nenhum privilégio: está previsto na legislação. Assim como está prevista a remissão de pena, ou seja, a redução da pena em função dos dias trabalhados.
Não há nada de excepcional nisso.
Pergunta básica sobre um preso hipotético: José da Silva é responsável pelas ações daquele que o emprega?
Se a empresa que acolheu José da Silva for condenada por tráfico de drogas, se sonegar Imposto de Renda ou se for de propriedade de um laranja, José da Silva deve pagar também por isso?
Resposta óbvia: não.
Qualquer tentativa em sentido contrário significa punir por associação.
“A constituição societária do hotel St. Peter não diz respeito a meu cliente. Por que 400 pessoas podem trabalhar no hotel e o ex-ministro não? Esse hotel é antigo em Brasília, tradicional, mas para alguns parece que foi inaugurado ontem. Juntamos toda a documentação necessária para que meu cliente possa trabalhar e espero a decisão da Justiça”.
O que o Jornal Nacional está tentando fazer é “punir” um hotel que ofereceu um emprego a José Dirceu. É punir o preso por práticas supostamente ilícitas do hotel, o que é um absurdo jurídico.
Ou isso, ou a Globo está tentando lançar no ar uma ilação: José Dirceu seria o dono oculto do hotel que pretende empregá-lo, através de um laranja num refúgio fiscal, o Panamá.
Mas, aí, eu também posso fazer uma ilação: José Dirceu comprou parte da Abril, com o objetivo de calar Victor Civita.
Sim, porque como revelou um sítio, a mesma empresa do “laranja” envolvido com o hotel Saint Peter — que ofereceu emprego a José Dirceu — comprou parte da TVA, da Abril.
Já pensaram nisso? José Dirceu compra a Veja para torná-la uma publicação esquerdista!
Por falar em ironia, o blogueiro Mello desafiou a Globo a ir fundo não apenas no Panamá, mas também nas ilhas Virgens Britânicas, onde uma certa Globo Overseas comprou os direitos de transmissão das copas de 2002 e 2006 usando uma empresa de fachada. A palavra não é minha, é da Receita Federal.
O que a Globo está tentando fazer no caso de Dirceu equivale ao Mello pedir que William Bonner seja punido por eventual sonegação fiscal dos empregadores dele, os irmãos Marinho!
Hoje, a Globo mobilizou três pessoas para fazer valer sua tese de que o escândalo diz respeito ao preso José Dirceu: Álvaro Dias e “ministros” do Supremo Tribunal Federal. Nem Gilmar Mendes, nem Marco Aurélio Mello, ouvidos, foram assim tão enfáticos. Mello, aliás, lembrou que não falava como juiz do caso. Por motivos óbvios: a decisão de permitir ou não que José Dirceu trabalhe não tem relação alguma com o fato de o hotel pertencer a um laranja ou a marcianos.
O que a Globo quer é vingança. É evitar que José Dirceu tenha os mesmos direitos de dezenas de milhares de outros presos que cumprem pena em regime semi aberto. Direito ao trabalho. À ressocialização.
A Globo não quer que a lei seja cumprida. Ou quer que ela seja cumprida seletivamente. É isso o que se esconde por trás do “jornalismo” do Ali Kamel.
