PEC em tramitação no Congresso garante mais recursos do FPM para municípios do Vale

Projeto ainda tem um longo caminho, mas vai de encontro aos interesses dos pequenos municípios



  Está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, que aumenta os repasses da União para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar todos os municípios do Vale, que têm no FPM a sua principal fonte de recursos.

Segundo a PEC, “o percentual da arrecadação do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transferidos para os entes federados sobe de 48% para 50%, sendo um ponto percentual para o FPM e um ponto percentual para o FPE”. Os IR e o IPI são fomentadores dos dois fundos, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

A PEC propõe ainda que “os recursos adicionais ao FPM sejam entregues às Prefeituras até o décimo dia do mês de julho, enquanto que os recursos ao FPE serão entregues até o décimo dia do mês de dezembro de cada ano”. Atualmente, o FPM recebe 23,5% da arrecadação dos dois tributos federais, e o FPE, 21,5%.

A PEC é de autoria do deputado federal Júlio César (PSD-PI), e representará um aumento de R$ 3 bilhões a mais para cada fundo caso seja aprovada. “A medida justifica-se como uma compensação para os estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações de tributos federais implementadas pelo governo Dilma Rousseff”, afirmou o parlamentar ao site oficial da Câmara.

Para o parlamentar, a PEC “É uma medida justa, sobretudo se considerarmos as crescentes responsabilidade que estados e municípios vêm assumindo, por exemplo, nas áreas de saúde e educação”.

A PEC 261/13 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Folha do Vale

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