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Até está segunda, 11, já foram registradas 60 denúncias de irregularidades nas eleições municipais de João Pessoa, sendo 46 de propaganda veiculada nas ruas e 14 de matérias ou programas nas rádios e na internet.
Segundo o chefe de fiscalização de propaganda de rua, da 76º Zona Eleitoral, Leonardo Franklin de França, 80% das denúncias giram em torno de pichação em muro fora dos padrões. França explica que são consideradas irregulares as propagadas colocadas em muro de estabelecimento comercial e aquelas que são maiores do que 4 metros quadrados.
Em caso de haver mais de uma propaganda no muro, o candidato ainda tem que respeitar um metro e meio de distância de uma para outra. A fiscalização também tem apreendido veículos (cinco até o momento) que não estavam autorizados a fazer a campanha.
“São 339 vereadores e muitos marinheiros de primeira viagem, que ainda estão se adequando a legislação”, conta França, que explica: “muitos, assim que chega a fiscalização, encostam junto com um pintor e regularizam na hora”. A multa é aplicada apenas em caso de reincidência e varia de R$ 2 a R$ 5 mil reais. O valor é arbitrado pelo juiz.
Em caso de propaganda ilegal em algum carro, sendo constatada a irregularidade, os ficais fotografam e filmam a placa do carro e o painel do candidato. O candidato será notificado para regularizar a propaganda e se reincidir será multado.
Até o momento não foi registrada nenhuma denúncia de compra de voto. França teme que talvez quando começar a saírem as pesquisas eleitorais os candidatos possam apelar para o expediente.
Em caso de arrastões, França conta ainda que as coligações informam ao comando da Polícia e à 76º Zona sobre o evento. O plantão acompanha de perto para evitar irregularidades e tem funcionado das 8h às 24h, de domingo a domingo.
França lembra que os carros de som só podem fazer propaganda das 8h às 22h. Apenas quando estão nos comícios eles são autorizados a se estenderem até as 24h – horário limite também dos comícios.
Propaganda de Mídia - No caso de propagandas ou matérias veiculadas na mídia, o flagrante não existe. As 14 representações de ‘propagandas’ veiculadas em sites são apresentadas pelos candidatos que vêem em algum programa ou site comentários onde se dizem prejudicados.
Após a reclamação o acusado tem 24 horas para apresentar sua defesa, depois de obedecido este prazo a reclamação é encaminhada ao juiz que, caso concorde que houve dolo, além do pedido de resposta pode aplicar ao veículo multa no valor de R$ 21 mil reais, em caso de reincidência o valor duplica.
Constam reclamações da AMLL Serviços Comércio e Representações (Blog do Clilson), a Nativa Comunicações (Jampa News) e as Rádio Líder FM, Tabajara e Arapuan.
A grande maioria das ações já foram julgadas, dentre elas, a do Blog do Clilson foi multada em R$ 21 mil. No caso do Jampa News, o presidente da Câmara dos Vereadores, Durval Ferreira (PP), ganhou direito de resposta.
Os programas também podem ser obrigados a saírem do ar por um tempo determinado ou retirarem as matérias integralmente do site (caso também do Blog do Clilson).
A mais recente denúncia foi feita contra a Rádio Arapuan, que já foi notificado para apresentar sua defesa.
Os candidatos ainda não encaminharam denúncias aos veículos de televisão. Mas Fernando Henrique de Medeiros Filho, do Cartório da 1ª Zona, acredita que na medida que começar a propaganda televisiva é possível que os pedidos de resposta comecem a chegar ao cartório.
Outro Portal - O portal Click PB também foi condenado a pagar R$ 21 mil por publicar, segundo a Justiça Eleitoral, notícia que privilegiava o deptuado João Gonçalves (PSDB), candidato tucano à prefeitura de João Pessoa.
Ainda segundo a Justiça, o site também trazia críticas e ataques a Ricardo Coutinho, candidato à reeleição pelo PSB. As queixas de Coutinho já eram antigas e acabaram se concretizado através de uma reclamação formal.
A sentença foi dada na noite de domingo, 10, pelo juiz Wolfram da Cunha Ramos, da 1ª zona eleitoral da Capital, após analisar representação da coligação 'A Força do Trabalho'.
Segundo o chefe de fiscalização de propaganda de rua, da 76º Zona Eleitoral, Leonardo Franklin de França, 80% das denúncias giram em torno de pichação em muro fora dos padrões. França explica que são consideradas irregulares as propagadas colocadas em muro de estabelecimento comercial e aquelas que são maiores do que 4 metros quadrados.
Em caso de haver mais de uma propaganda no muro, o candidato ainda tem que respeitar um metro e meio de distância de uma para outra. A fiscalização também tem apreendido veículos (cinco até o momento) que não estavam autorizados a fazer a campanha.
“São 339 vereadores e muitos marinheiros de primeira viagem, que ainda estão se adequando a legislação”, conta França, que explica: “muitos, assim que chega a fiscalização, encostam junto com um pintor e regularizam na hora”. A multa é aplicada apenas em caso de reincidência e varia de R$ 2 a R$ 5 mil reais. O valor é arbitrado pelo juiz.
Em caso de propaganda ilegal em algum carro, sendo constatada a irregularidade, os ficais fotografam e filmam a placa do carro e o painel do candidato. O candidato será notificado para regularizar a propaganda e se reincidir será multado.
Até o momento não foi registrada nenhuma denúncia de compra de voto. França teme que talvez quando começar a saírem as pesquisas eleitorais os candidatos possam apelar para o expediente.
Em caso de arrastões, França conta ainda que as coligações informam ao comando da Polícia e à 76º Zona sobre o evento. O plantão acompanha de perto para evitar irregularidades e tem funcionado das 8h às 24h, de domingo a domingo.
França lembra que os carros de som só podem fazer propaganda das 8h às 22h. Apenas quando estão nos comícios eles são autorizados a se estenderem até as 24h – horário limite também dos comícios.
Propaganda de Mídia - No caso de propagandas ou matérias veiculadas na mídia, o flagrante não existe. As 14 representações de ‘propagandas’ veiculadas em sites são apresentadas pelos candidatos que vêem em algum programa ou site comentários onde se dizem prejudicados.
Após a reclamação o acusado tem 24 horas para apresentar sua defesa, depois de obedecido este prazo a reclamação é encaminhada ao juiz que, caso concorde que houve dolo, além do pedido de resposta pode aplicar ao veículo multa no valor de R$ 21 mil reais, em caso de reincidência o valor duplica.
Constam reclamações da AMLL Serviços Comércio e Representações (Blog do Clilson), a Nativa Comunicações (Jampa News) e as Rádio Líder FM, Tabajara e Arapuan.
A grande maioria das ações já foram julgadas, dentre elas, a do Blog do Clilson foi multada em R$ 21 mil. No caso do Jampa News, o presidente da Câmara dos Vereadores, Durval Ferreira (PP), ganhou direito de resposta.
Os programas também podem ser obrigados a saírem do ar por um tempo determinado ou retirarem as matérias integralmente do site (caso também do Blog do Clilson).
A mais recente denúncia foi feita contra a Rádio Arapuan, que já foi notificado para apresentar sua defesa.
Os candidatos ainda não encaminharam denúncias aos veículos de televisão. Mas Fernando Henrique de Medeiros Filho, do Cartório da 1ª Zona, acredita que na medida que começar a propaganda televisiva é possível que os pedidos de resposta comecem a chegar ao cartório.
Outro Portal - O portal Click PB também foi condenado a pagar R$ 21 mil por publicar, segundo a Justiça Eleitoral, notícia que privilegiava o deptuado João Gonçalves (PSDB), candidato tucano à prefeitura de João Pessoa.
Ainda segundo a Justiça, o site também trazia críticas e ataques a Ricardo Coutinho, candidato à reeleição pelo PSB. As queixas de Coutinho já eram antigas e acabaram se concretizado através de uma reclamação formal.
A sentença foi dada na noite de domingo, 10, pelo juiz Wolfram da Cunha Ramos, da 1ª zona eleitoral da Capital, após analisar representação da coligação 'A Força do Trabalho'.
Paulo Dantas - WSCOM Online
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