Vereador responde a colega e diz que ele não tem preparo para o exercício parlamentar

Piancó: Pádua rebate Neguinho


A propósito de declarações do vereador piancoense Neguinho Marinheiro publicadas neste jornal de que os parlamentares mirins da situação estariam atuando a serviço do prefeito Sales Lima em detrimento dos interesses do povo, mostrando exemplo de projetos que foram vetados pelo prefeito, que teve o apoio de sua bancada para manter o veto, o vereador Pádua Leite (foto) rebateu as afirmações de Neguinho e disse que ele não tem preparo para legislar, apresentando projetos sem os devidos requisitos legais e dando opinião sobre o que não conhece.

De acordo com Pádua, que é um dos seis aliados do prefeito, o vereador Neguinho não entende que há limites na atuação do parlamentar mirim e, por força disso, há matérias sobre as quais a Câmara não pode legislar, segundo ele, que teceu esclarecimentos sobre os projetos que foram vetados pelo prefeito e o veto mantido pela maioria dos vereadores.

Sobre o projeto de lei que previa a nomeação de dois vereadores para a comissão de licitação do município, Pádua disse que se trata de matéria inconstitucional porque um poder não poder interferir em outro. “Além de não ter embasamento legal, o projeto não tem sentido: é a mesma coisa se a Prefeitura nomeasse um funcionário para atuar dentro da Câmara, ou seja, é uma coisa inaceitável”, comentou o vereador, ao informar que o procedimento correto para garantir lisura às licitações foi o que ele adotou ao apresentar um projeto de lei obrigando a Prefeitura a remeter ao legislativo cópia de todos os processos licitatórios.

Um outro projeto que foi vetado pelo prefeito e que teve a concordância de Pádua trata-se do que determinava a redução da carga horária dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, de autoria do próprio Neguinho, que é enfermeiro. Conforme Pádua Leite, esse projeto também fere a legislação em vigor e extrapola as prerrogativas do legislador mirim.

“Vereador não pode propor redução de carga horária de funcionário; se fosse assim, eu iria apresentar um projeto para diminuir o tempo de trabalho de todas as categorias e me promover politicamente”, comentou Pádua, ao acrescentar que, além de ter apresentado uma matéria sem fundamental legal, Neguinho cometeu uma outra coisa inadmissível que é legislar em causa própria: “porque se o projeto fosse aprovado, ele seria beneficiado, pois é enfermeiro e é bom que se diga que sempre foi privilegiado porque eu descobri que ele tinha uma mamata na Prefefeitura durante a gestão passada e trabalhava bem menos de 30 horas”.

O terceiro projeto, este que foi rejeitado em plenário pela maioria dos votos, obriga a secretária municipal de saúde a se apresentar trimestralmente à Câmara para prestar contas de sua pasta. Sobre essa matéria, também de autoria de Neguinho, Pádua justificou seu voto contrário afirmando que a Câmara não pode obrigar secretário a prestar contas porque isso é obrigação do prefeito, que é quem movimenta os recursos financeiros, segundo ele durante contato com a Folha (www.folhadovali.com.br).

“Sou e sempre fui defensor da transparência na gestão pública, mas o que não posso é infringir a lei, além disso a secretaria já presta contas ao Tribunal de Contas do Estado e à própria Câmara através dos balancetes contábeis”, comentou Pádua, ao acrescentar que “em toda sessão, eu dou aula direito para os vereadores, mas o vereador Neguinho não entende, porque só sabe ler manual de enfermagem”. 

Folha do Vale

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