Permanência da redução do imposto para alguns produtos industrializados tem influência direta no caixa das Prefeituras
As Prefeituras do Vale continuarão perdendo recursos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depois que o Governo Federal anunciou na manhã dessa terça-feira, 27, a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca até 30 de junho deste ano, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br). O objetivo de Brasília é incentivar a produção industrial, que vive um processo de queda. Salva a indústria, mas pode quebrar as Prefeituras, de acordo com alguns municipalistas.
O IPI é um dos impostos que compõem o FPM. O fundo é calculado pela repartição de 23,5% das receitas do IPI e do Imposto de Renda (IR), que é o outro tributo que fomenta o FPM. O IPI corresponde a 15,9% do total do FPM e o Imposto de Renda (IR) equivale a 84,1% do fundo.
O Governo Federal ainda não publicou os valores que repassou de FPM nos primeiros três meses deste ano, razão pela qual não será possível calcular o valor aproximado da perda de recursos pelos municípios do Vale com a redução do IPI. Em 2011, foram repassados para Itaporanga e Conceição, os dois municípios que mais recebem recursos do FPM na região, cerca de R$ 9,29 milhões, dos quais 1,4 milhão foi de IPI, recurso que poderia ter sido maior se não fosse a queda do imposto: a redução passou a vigorar no final do ano passado.
A redução das alíquotas do IPI é incidente sobre refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha. A desoneração tributária desses produtos terminaria no dia 31 de março. Ela entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2011.
Com a medida do Governo Federal, o imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semiautomática (tanquinho), de 10% para zero.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Pelos dados da Receita Federal, segundo a CNM, nos últimos quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões. Com a prorrogação esticada até junho, estima-se uma perda de R$ 271 milhões. Pelos cálculos da CNM, o impacto nos municípios do final de 2011 para cá foi superior a R$ 84 milhões, e nos próximos meses deve ultrapassar os R$ 148 milhões.
O IPI é um dos impostos que compõem o FPM. O fundo é calculado pela repartição de 23,5% das receitas do IPI e do Imposto de Renda (IR), que é o outro tributo que fomenta o FPM. O IPI corresponde a 15,9% do total do FPM e o Imposto de Renda (IR) equivale a 84,1% do fundo.
O Governo Federal ainda não publicou os valores que repassou de FPM nos primeiros três meses deste ano, razão pela qual não será possível calcular o valor aproximado da perda de recursos pelos municípios do Vale com a redução do IPI. Em 2011, foram repassados para Itaporanga e Conceição, os dois municípios que mais recebem recursos do FPM na região, cerca de R$ 9,29 milhões, dos quais 1,4 milhão foi de IPI, recurso que poderia ter sido maior se não fosse a queda do imposto: a redução passou a vigorar no final do ano passado.
A redução das alíquotas do IPI é incidente sobre refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha. A desoneração tributária desses produtos terminaria no dia 31 de março. Ela entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2011.
Com a medida do Governo Federal, o imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semiautomática (tanquinho), de 10% para zero.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Pelos dados da Receita Federal, segundo a CNM, nos últimos quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões. Com a prorrogação esticada até junho, estima-se uma perda de R$ 271 milhões. Pelos cálculos da CNM, o impacto nos municípios do final de 2011 para cá foi superior a R$ 84 milhões, e nos próximos meses deve ultrapassar os R$ 148 milhões.
Foto: As Prefeituras do Vale, a exemplo da de Pedra Branca, vive exclusivamente de FPM.
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