O OFICIAL DE JUSTIÇA
( Asmaa AbduAllah)
É com muita satisfação que representando a Direção do SINDOJUS-PA me dirijo aos colegas Oficiais de Justiça para parabenizar pelo dia alusivo a nós, Oficiais de Justiça.
Mas quem é o Oficial de Justiça ? quem somos nós ? o que fazemos ? qual é a nossa função ? o que nós representamos para a sociedade jurisdicionada ? para o poder judiciário, este composto por todos os operadores do direito ? alguns doutrinadores chamam o Oficial de Justiça de longamanus do Juízo, ou seja: mão longa.
Em uma reunião na comarca de Parauapebas, no Estado do Pará um Magistrado disse que vê o Oficial de Justiça como as mãos do Magistrado. Penso que de fato somos a longa manus da Justiça, porque chegamos até onde a Justiça precisa alcançar.
Somos as mãos do Juiz porque materializamos as suas decisões. Mas também somos os olhos do Magistrado, porque é através das nossas certidões que o Judiciário toma conhecimento dos fatos e das ocorrências externas ao processo.
A nossa imparcialidade no processo e a nossa fé publica gera atos processuais que colaboram para a decisão da demanda. Nós produzimos peças processuais. Somos Juízes Executores porque temos arbítrio para agir e escolher como agir no momento da execução dos nossos atos que se consumam com a entrega do que é de direito para alguém.
Caros colegas, através do nosso mister nós nos tornamos Especialistas em gente. Nos Mestramos em conflitos sociais. No nosso dia a dia interferimos na vida e no patrimônio das pessoas de todas as classes sociais. Muitas vezes somos psicólogos para ouvir as angústias dos envolvidos em contendas. E como não ouvir as agruras dos nossos semelhantes ?
Certa feita, reivindicando reconhecimento de prerrogativas do Oficial de Justiça, perante o Tribunal, um desembargador me perguntou o que eu pensava sobre o futuro do Oficial de Justiça. Eu respondi a ele que não há que se pensar no futuro do Oficial de Justiça, mas sim há que se pensar no Oficial de Justiça do futuro.
Graças a Deus, no Brasil, hoje diferente de um passado não muito remoto, a maioria dos Tribunais já exige conhecimento jurídico para o exercício da nossa função. Isso é a progressão necessária e lógica para pensarmos no Oficial de Justiça do futuro.
Pensem, caros colegas: não se pode ministrar um medicamento a uma pessoa sem antes se verificar a sua eficácia e seus efeitos colaterais. Assim é para o exercício da nossa função. Nós precisamos conhecer a eficácia e os efeitos colaterais de nossos atos e se não tivermos conhecimento do direito é impossível garantir esses dois efeitos. Um ato viciado, praticado por um Oficial de Justiça que não detém conhecimentos jurídicos pode acarretar a nulidade de um processo até lá no STJ, causando prejuízos não somente às partes, mas também aos Advogados e ao Judiciário.
Os Tribunais devem investir na atualização e na especialização dos seus Oficiais. De nada adianta o Judiciário investir apenas nos Magistrados se a ponta do iceberg que faz a Justiça “andar” é o Oficial de Justiça. A nós compete a entrega fática da prestação jurisdicional. Há quem delire dizendo que nossa função está próximo da extinção porém ela é tão antiga que está citada até no Livro Sagrado dos Cristãos, a Bíblia. E lá diz o seguinte: apressa-te e vai até o teu adversário e acorda com ele, antes que ele te leve ao Juiz, este te entregue ao Oficial de Justiça e este te lance na prisão
Parabéns, a nós, pelo nosso dia. E para finalizar deixo a justificativa do legislador, usada para retirar do CPC o artigo 143, IV, o qual dá margem a interpretações diversas permitindo, permitindo o seu mau uso, pelo intérprete. A justificativa diz o seguinte: “parece-me um erro designar o Oficial de Justiça como auxiliar do Juiz. Auxiliar é aquele que ajuda, ampara, dá assistência. Com atribuições exclusivas, o Oficial de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. A sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Pelas suas mãos a jurisdição se realiza e concretamente nele (0 Oficial de Oustiça) se espelha a face do Poder Judiciário”.
Com meu carinho: Asmaa AbduAllah. Vice-Presidente do SINDOJUS-PA.
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