sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Prefeituras do Vale poderão ficar isentas de impostos na compra de combustíveis

Um Projeto de Lei tramita no Congresso com esse objetivo

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale

Todas as Prefeituras do país, cujos municípios possuam população de até 50 mil habitantes, o que inclui todas as unidades municipais do Vale, poderão ficar isentas de pagamento de impostos, taxas e contribuições federais na compra de combustíveis e lubrificantes.

No entanto, para que isso aconteça, o Projeto de Lei 2867/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde dezembro do ano passado, precisa ser aprovado.

O projeto, de autoria do deputado paranaense João Arruda (PMDB), prevê a isenção do Programa de Integração Social (PIS); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Conforme o autor do projeto, a desoneração de impostos e contribuições será feita da seguinte forma, caso o texto seja aprovado: “o fornecedor do município apresenta uma proposta licitatória contando a isenção e outra com o preço normal. Na nota fiscal da compra deverá constar quanto é o valor total dos tributos descontados”.

O deputado justifica que os recursos gastos pelos municípios no pagamento de impostos poderão ser investidos nos setores de infraestrutura, educação, saúde e meio Ambiente. “Ajudaria o desenvolvimento dos menores municípios do Brasil”, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

É importante salientar que, mesmo pagando impostos, que já vêm embutidos nos preços, algumas Prefeituras regionais têm abusado no gasto com combustíveis. Ou seja, sem uma rígida fiscalização, a isenção de impostos, como prevê o projeto, não é garantia de que o dinheiro economizado será aplicado em benefício da população.

Gastos excessivos e injustificados com combustíveis são uma das principais causas de reprovações de contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado.

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