Vejam, em média, quanto cada Prefeitura regional vai ganhar com a nova distribuição
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Em sessão tumultuada na noite dessa quarta-feira, 6, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo, que prevê uma maior participação dos municípios e estados não produtores nos lucros da extração petrolífera.
Por pressão do Rio de Janeiro e Espírito Santo, considerados estados produtores e que atualmente ficam com a maior parte dos recursos do petróleo, e alegando inconstitucionalidade, a presidente Dilma vetou o projeto aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas agora, com a derrubada do veto, todos os estados e municípios não produtores passarão a ser beneficiados.
Isso significa mais recursos para as Prefeituras do Vale já em 2013. De acordo com a contabilização feita pela Folha (www.folhadovali.com.br), com base em estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as vinte Prefeituras regionais receberão, juntos, quase 11 milhões de reais durante o ano.
Itaporanga e Conceição são os dois municípios regionais que receberão o maior volume de recursos. Serão destinados, para cada um deles, R$ 926.621, ao longo do ano. Já Coremas e Piancó, as duas Prefeituras com a segunda maior arrecadação de royalties no Vale, vão receber, individualmente, R$ 772.184.
Com relação aos demais dezesseis* municípios, eles receberão, cada, R$ 463.311 anualmente. Segundo a nova lei dos royalties, a redistribuição seguirá os critérios usados para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), não havendo privilégios para os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
No caso dos municípios não produtores, a fatia dos royalties nos campos do pré-sal já licitados “aumentará de 7% para 20% este ano, chegando a 27% em 2020, quando a exploração do pré-sal estará a todo vapor”, enfatiza a CNM.
Royalties vão à Justiça – Apesar da derrubada do veto, ainda não há motivos para comemoração por parte dos estados e municípios beneficiados com a nova distribuição. Contrários à derrubada do veto, os deputados e senadores dos estados produtores deverão ajuizar ações de inconstitucionalidade da nova lei ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter seus privilégios.
E foi justamente pela suposta inconstitucionalidade do projeto de lei que a presidenta Dilma justificou seu veto, segundo ela mesma confirmou quando de sua visita à Paraíba nessa segunda-feira, 5. “Eu, como presidenta, tenho que respeitar a Constituição Federal, por isso vetei o projeto dos royalties”. Todavia, revelou que é a favor da distribuição igualitária dos lucros do petróleo e respeitaria a decisão do Congresso Nacional ao veto.
* O Folha do vale ainda considera Emas e Catingueira como municípios do Vale, embora pertençam a região metropolitana de Patos, por projeto de lei da então deputada Francisca Mota, hoje prefeita de Patos
Foto (Fabiano Costa/G1): senadores e deputados de estados não produdores exibem banderias contra o veto durante sessão.
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