Manaus - Dez municípios do interior do Amazonas podem aumentar os repasses recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em até 66% caso a aprovação do Projeto de Lei Complementar 211/12, de autoria deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), seja aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília.O projeto está tramitando desde setembro do ano passado em regime de prioridade na casa legislativa e prevê o aumento do coeficiente de 0,6 para 1 das cidades com até 18.980 habitantes. “Sabemos que isso não fará falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”, afirma o autor na proposta.
Se as regras fossem aplicadas neste ano, os repasses federais por meio do FPM para os municípios amazonenses Amaturá, Anamã, Itapiranga, Japurá e Silves teriam sido de R$ 677 mil em fevereiro. Neste mês, estas cinco cidades receberam R$ 406 mil do Fundo. O mesmo volume de recursos seriam destinados paras cidades de Anamã, Caapiranga, São Sebastião do Uatumã e Uarini, que receberam também em fevereiro deste ano R$ 542 mil cada um dos municípios.
De acordo com o prefeito de Anamã, Jecimar Pinheiro (PSD), a maioria das cidades de pequeno porte dependem exclusivamente dos recursos dos governos federal e estadual.
“O FPM e o ICMS são as principais fontes de recursos. Temos muita dificuldade no fechamento da folha de pagamento e nos investimentos que precisam ser realizados. Caso este aumento no repasse do fundo seja efetivado, seria de muita ajuda, não apenas para Anamã, mas para os demais municípios do Estado”, ressaltou.
Para o deputado federal Carlos Souza (PSD), a discussão sobre os repasses para os municípios é muito mais complexo do que apenas a discussão de um projeto.
“O Congresso irá discutir a distribuição dos repasses em conjunto com o Senado Federal para chegar a um consenso sobre uma melhor distribuição. Inclusive, já há até um questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) para rever o volume de repasses feitos aos Estados e Municípios. Não é apenas um projeto de lei complementar que irá resolver as diferenças regionais, a discussão deve ser muito mais aprofundada”, avaliou o deputado Carlos Souza.
Outro projeto isenta prefeituras da Lei de Responsabilidade
Proposta aumenta o coeficiente de repasse do FPM para municípios com até 18.980 habitantes
O Fundo de Participação dos Municípios é um recurso repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro repassado é oriundo da arrecadação do Imposto de Renda (25%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O principal critério de distribuíção do dinheiro são as faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0.6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4 para os municípios acima de 156 mil habitantes.
No interior do Amazonas, os maiores repasses feitos em fevereiro deste ano foram para Parintins, que recebeu R$ 2,1 milhão; Manacapuru e Itacoatiara ambas com R$ 1,8 milhão; além de Coari (R$ 1,7 milhão). Para a capital, foram repassados R$ 24 millhões em recursos do FPM apenas em fevereiro.
Outro Projeto de Lei beneficia municípios com até 50 mil habitantes, que poderão ficar livres das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRP) para receber verbas da União e dos Estados. O PL nº 86/2011, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), isenta os municípios de comprovarem estar em dia com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos. Lira alega que as cidades estão quebradas e não podem comprovar as contas em dia.
Assessoria
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