MPF solicita esclarecimentos de prefeito sobre cumprimento da Lei da Transparência

Gestor terá um prazo de 20 dias para prestar informações  



O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa deu um prazo de 20 dias ao prefeito de Serra Grande, Jayro Halley (PSB - foto), para ele responder vários questionamentos feitos em um formulário enviado pelo órgão, por meio de ofício, sobre cumprimento da Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência.

O MPF quer saber se Serra Grande “tem página oficial na internet, se organiza as informações em portal de transparência, se disponibiliza na internet dados sobre quadro funcional, despesas com passagens aéreas e concessão de diárias”. O órgão também indagou o prefeito se há “planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos da Câmara Municipal e a publicação de leis municipais”.

O não cumprimento da Lei de Transparência Pública configura ato de improbidade administrativa, além de impedir que o município receba transferências voluntárias do Governo Federal frutos de convênios, segundo alertou a Folha (www.folhadovali.com.br) antes mesmo do último prazo para a adequação das Prefeituras, que foi no dia 27 de maio passado.

A Folha fez uma pesquisa na internet para saber se a Prefeitura de Serra Grande vem cumprindo a Lei da Transparência Pública, mas não encontrou nenhum site institucional da edilidade. Caso seja confirmada essa omissão pelo MPF, o prefeito Jayro Halley poderá ser processado por improbidade administrativa e o município sofrer as sanções previstas.

Folha do Vale

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