A aprovação das contas de Porcino pelo legislativo sela a paz entre a maior parte dos vereadores e o ex-prefeito, que, durante a campanha eleitoral passada, criticou e acusou duramente os parlamentares mirins de se venderem a um candidato a deputado estadual.
Em uma sessão extraordinária na hora do almoço deste sábado, 4, e sem o conhecimento popular, a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, por seis votos a dois, as contas de 2007 do ex-prefeito Antônio Porcino (PMDB), rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público por diversas irregularidades. Ou seja, o legislativo local teve a ousadia de posicionar-se contra parecerem técnicos que comprovam e atestam diversos crimes contra os cofres públicos municipais praticados pelo governo Porcino (foto).O vereador Herculano Pereira, que votaria pela rejeição das contas, não compareceu à sessão porque foi convocado somente minutos antes da reunião. O parlamentar mirim não tem dúvida que isso foi parte de uma estratégia da Mesa Diretora da Câmara para esconder a reunião do povo para que, na surdina, as contas fossem aprovadas, como, de fato, foram.
Conforme o vereador, se ele tivesse tido conhecimento prévio da sessão, teria convocado a imprensa e a comunidade para ocuparem o legislativo, como ocorreu no sábado, 27 de novembro, quando as contas do ex-prefeito foram retiradas de pauta, a pedido de um vereador, pelo presidente da Câmara, Francisco Saulo, que é ligado a Porcino, para não serem reprovadas.
Entre os vereadores presentes, dois votaram pelo parecer do TCE, ou seja, pela manutenção da rejeição da prestação de contas do ex-prefeito: José Queiroz e Zé Valeriano. “Eu votei pelo parecer do TCE, ou seja, contra as contas de Porcino porque quando da votação do projeto de lei para repassar recurso para a Oscip, eu me posicionei contra e, se o então prefeito Porcino tivesse me ouvido, não estaria hoje com a maior parte de suas contas reprovadas”, comenta Valeriano.
Conforme o vereador, a transferência de recursos municipais para a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é a principal causa da rejeição das contas de 2006, 2007 e 2008 do ex-prefeito.
A aprovação das contas de Porcino pelo legislativo sela a paz entre a maior parte dos vereadores e o ex-prefeito, que, durante a campanha eleitoral passada, criticou e acusou duramente os parlamentares mirins de se venderem a um candidato a deputado estadual.
Entre as irregularidades detectadas em 2007 estão despesas não comprovadas com o Fundef/Fundeb e gastos superior a 1,3 milhão de reais, também não comprovados, com a Oscip; aprovação de empresas fantasmas em tomada de preços e despesas com empresas fantasmas no valor de 626 mil reais; estoque insuficiente de merenda nas escolas da zona rural e transporte inadequado de estudantes; não recolhimento e apropriação indébita de contribuição previdenciária: valores que chegam a quase 800 mil reais.
Além da rejeição das contas de 2007, Porcino também foi condenado a devolver 1,5 milhão de reais aos cofres públicos, mas todos esses delitos tornaram-se impunes por obra e graça da Câmara, que livrou o ex-prefeito de pagar pelas suas falhas.
Porcino governou Itaporanga de 2005 a 2008 e teve três de suas quatro prestações de contas reprovadas pelo TCE por diversas irregularidades. Apenas a do primeiro ano de sua gestão foi aprovada. Das três contas rejeitadas, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE na prestação contábil de 2006, tornando o ex-prefeito inelegível por cinco anos e, agora, aprovou as contas de 2007. Quanto à prestação de 2008, ela ainda não chegou à Câmara.
Folha do Vale
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