Maioria das condenações foi motivada por malversação de recursos da Funasa
Cinco das 28 ações de improbidade administrativa e penais movidas pelo Ministério Público Federal contra gestores paraibanos, que terminaram condenados pela da 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa, no ano passado, foram contra ex-prefeitos do Vale.
Foram condenados por improbidade administrativa os ex-prefeitos Fábio Arruda, de Boa Ventura; Ernani Diniz, de Diamante; e Vidal Antônio, de Serra Grande. Já os ex-prefeitos de São José de Caiana, Gildivan Lopes, e seu primo, Marcílio Lopes, sofreram condenações criminais, com pena de prisão, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Sobre Fábio Arruda, o ex-prefeito de Boa Ventura recebeu duas condenações. Uma delas foi motivada pela acusação de desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos, no valor de R$ 103.699,89, foram destinados à recuperação de 21 casas na zona rural para controle da doença de Chagas. Mas Arruda, que governou o município por dois mandatos consecutivos (1996 a 2000 e 2001 a 2004), não aplicou corretamente o dinheiro, conforme a Justiça Federal, e foi condenado a devolvê-los.
Além do ex-prefeito, o empresário Tiburtino de Almeida (dono da Construtora Santa Fé) e seu filho, Hebert Holanda de Almeida (proprietário da Construtora Sertaneja), também foram condenados. Estes, por fraude no processo licitatório.
Ernani Diniz foi igualmente condenado por desvios de recursos da Funasa. Foram R$ 63 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para execução de 59 melhorias sanitárias domiciliares, mas o gestor não aplicou os recursos corretamente e os serviços foram feitos parcialmente e sem licitação, segundo o despacho judicial, que o sentenciou a devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Em Serra Grande, o ex-prefeito Vidal Antônio foi condenado a ressarcir os prejuízos causados ao erário público em função da má execução de convênios com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Funasa, totalizando valores de R$ 19.395,56 e R$ 4.191,00, corrigidos monetariamente.
Na denúncia do MPF, o órgão afirmava que o ex-prefeito enriqueceu de forma ilícita, causando prejuízos ao patrimônio público, uma vez que recebeu recursos públicos e não deu a aplicação devida.
Segundo a juíza Cíntia Menezes Brunetta, que julgou procedente as denúncias do MPF, “as provas dos autos evidenciam que os recursos públicos, da ordem de R$ 19.395,56 (FNDE) e R$ 4.191,00 (Funasa), destinados aos programas de merenda escolar e aquisição de medicamentos, foram desviados de sua finalidade social, por ato improbo e imoral do réu”.
“Não se pode negar que a conduta do réu atentou contra os princípios da administração pública, mormente o da honestidade. O desvio de recursos públicos representa desrespeito ao patrimônio público e insensibilidade aos anseios do povo”, afirmou a juíza na sentença.
Além de recursos que foram condenados a devolver, Fábio Arruda, Ernani Diniz e Antônio Vidal ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e perda de direitos políticos pelo mesmo período, mas poderão recorrer da decisão.
Em relação ao ex-prefeito do Caiana, Marcílio Lopes, ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por desvios de recursos e outras irregularidades em convênio estabelecido entre a Prefeitura e o Ministério do Planejamento. Mas a prisão foi substituída por penas alternativas, como prestação de serviço comunitário.
Além das penas estabelecidas, a Justiça ainda condenou Marcílio à devolução de R$ 50 mil pelos prejuízos causados.
Em relação a Gildivan Lopes, acusado pelo MPF por crime de responsabilidade, a Folha não conseguiu ter acesso à sentença condenatória da Justiça Federal contra o ex-prefeito, que responde várias ações penais. Em agosto de 2010, por exemplo, o MPF denunciou o ex-prefeito pelo desvio de mais de R$ 140 mil de recursos destinados ao Caiana pelo FNDE no ano de 1996.
O MPF na Paraíba obteve na Justiça 13 condenações por improbidade administrativa e 15 através de ações penais movidas contra gestores da Paraíba.
Foram condenados por improbidade administrativa os ex-prefeitos Fábio Arruda, de Boa Ventura; Ernani Diniz, de Diamante; e Vidal Antônio, de Serra Grande. Já os ex-prefeitos de São José de Caiana, Gildivan Lopes, e seu primo, Marcílio Lopes, sofreram condenações criminais, com pena de prisão, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
Sobre Fábio Arruda, o ex-prefeito de Boa Ventura recebeu duas condenações. Uma delas foi motivada pela acusação de desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos, no valor de R$ 103.699,89, foram destinados à recuperação de 21 casas na zona rural para controle da doença de Chagas. Mas Arruda, que governou o município por dois mandatos consecutivos (1996 a 2000 e 2001 a 2004), não aplicou corretamente o dinheiro, conforme a Justiça Federal, e foi condenado a devolvê-los.
Além do ex-prefeito, o empresário Tiburtino de Almeida (dono da Construtora Santa Fé) e seu filho, Hebert Holanda de Almeida (proprietário da Construtora Sertaneja), também foram condenados. Estes, por fraude no processo licitatório.
Ernani Diniz foi igualmente condenado por desvios de recursos da Funasa. Foram R$ 63 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para execução de 59 melhorias sanitárias domiciliares, mas o gestor não aplicou os recursos corretamente e os serviços foram feitos parcialmente e sem licitação, segundo o despacho judicial, que o sentenciou a devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Em Serra Grande, o ex-prefeito Vidal Antônio foi condenado a ressarcir os prejuízos causados ao erário público em função da má execução de convênios com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Funasa, totalizando valores de R$ 19.395,56 e R$ 4.191,00, corrigidos monetariamente.
Na denúncia do MPF, o órgão afirmava que o ex-prefeito enriqueceu de forma ilícita, causando prejuízos ao patrimônio público, uma vez que recebeu recursos públicos e não deu a aplicação devida.
Segundo a juíza Cíntia Menezes Brunetta, que julgou procedente as denúncias do MPF, “as provas dos autos evidenciam que os recursos públicos, da ordem de R$ 19.395,56 (FNDE) e R$ 4.191,00 (Funasa), destinados aos programas de merenda escolar e aquisição de medicamentos, foram desviados de sua finalidade social, por ato improbo e imoral do réu”.
“Não se pode negar que a conduta do réu atentou contra os princípios da administração pública, mormente o da honestidade. O desvio de recursos públicos representa desrespeito ao patrimônio público e insensibilidade aos anseios do povo”, afirmou a juíza na sentença.
Além de recursos que foram condenados a devolver, Fábio Arruda, Ernani Diniz e Antônio Vidal ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e perda de direitos políticos pelo mesmo período, mas poderão recorrer da decisão.
Em relação ao ex-prefeito do Caiana, Marcílio Lopes, ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por desvios de recursos e outras irregularidades em convênio estabelecido entre a Prefeitura e o Ministério do Planejamento. Mas a prisão foi substituída por penas alternativas, como prestação de serviço comunitário.
Além das penas estabelecidas, a Justiça ainda condenou Marcílio à devolução de R$ 50 mil pelos prejuízos causados.
Em relação a Gildivan Lopes, acusado pelo MPF por crime de responsabilidade, a Folha não conseguiu ter acesso à sentença condenatória da Justiça Federal contra o ex-prefeito, que responde várias ações penais. Em agosto de 2010, por exemplo, o MPF denunciou o ex-prefeito pelo desvio de mais de R$ 140 mil de recursos destinados ao Caiana pelo FNDE no ano de 1996.
O MPF na Paraíba obteve na Justiça 13 condenações por improbidade administrativa e 15 através de ações penais movidas contra gestores da Paraíba.
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