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Doentes crônicos de hepatites B ou C poderão contar com os mesmos benefícios trabalhistas já garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves. Com voto favorável de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PLS 11/2011) com esse objetivo, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.
Ao contemplar doentes crônicos das hepatites B ou C, o PLS 11/2011 modifica a Lei 7.670/1988, que concede benefícios apenas aos portadores de Aids, e a Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), que alcança portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis vinculados ao serviço público federal.
Blog do Tião Lucena
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