Depois de dois meses e dez dias de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no dia 16 de julho para apurar denúncias de improbidade administrativa na gestão do atual presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, José Queiroz (foto), do PMDB, concluiu a investigação e remeteu cópia do relatório para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público.A CPI ouviu oito pessoas, entre o denunciante, denunciados e testemunha, e comprovou todas as denúncias feitas pelo suplente de vereador Márcio José Gomes Rufino, protocoladas na Câmara em maio deste ano.
No parecer final, a comissão relata que o vereador-presidente José Queiroz recusou-se a receber as notificações lhe encaminhadas e também não apresentou defesa, mas prestou depoimento à CPI, onde negou as acusações e comprometeu-se em apresentar cópias de licitações e contratos de prestação de serviços que, segundo ele, inocentariam-o das acusações; no entanto, esses documentos não foram remitidos à comissão processante.
A CPI atestou, por exemplo, que José Queiroz utilizou-se de um “laranja” para locação de um veículo Ford Ecosport, alugado à Câmara por 2,5 mil reais mensalmente. O carro está em nome de Rosinete Batista dos Santos, que, em seu depoimento, foi contraditória e não conseguiu comprovar condição financeira para comprar um carro superior a 50 mil reais.
A comissão também comprovou gasto excessivo com a contabilidade geral da Câmara em 2009. Além da contratação de uma empresa (Ecoplan) no valor de 30 mil reais, o presidente contratou mais quatro servidores, que, segundo o parecer, recebiam salário sem prestar serviços ao legislativo, totalizando uma despesa superior a 94,6 mil reais, um aumento de 160% em relação ao gasto contábil da Câmara Municipal em 2008.
Uma outra irregularidade atestada é o gasto, sem comprovação, com gêneros alimentícios e material de limpeza. Produtos que nunca foram utilizados pelo legislativo, a exemplo de feijão preto, e aquisição excessiva de material de limpeza, totalizaram, no ano passado, 17, 2 mil reais. Uma quantia exorbitante se comparada com 2008, quando a Câmara gastou apenas 3,5 mil.
José Queiroz, que foi afastado da presidência pelos vereadores e voltou ao comando da Câmara por força de liminar do Tribunal de Justiça, será processado judicialmente por improbidade administrativa e também poderá perder o mandato, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.
A comissão processante é integrada pelos vereadores José Valeriano, Duvan Pereira e Lula da Farmácia.
folhadovali.com.br
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