Enquete realizada pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) revela: a maioria dos médicos do Estado defende a aprovação de lei federal que condicione o exercício da medicina à realização de um exame nacional de proficiência. Algo análogo ao que a OAB faz com os advogados recém-formados.
A enquete ficou disponível no site da entidade por um mês, de 13 de agosto a 13 de setembro. Recolheram-se 3.160 votos. Nada menos que 77,15% posicionaram-se a favor do exame. O Cremesp já aplica os testes desde 2005, mas em caráter facultativo –faz quem quer. Em sete anos, até 2011, submeteram-se à prova 4.821 formandos de medicina. Foram reprovados 46,7%.
Repetindo: no maior e mais rico Estado da federação, quase metade dos estudantes de medicina deixaram as faculdades após seis anos de estudo sem exibir os conhecimentos mínimos necessários ao exercício da profissão.
Presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior diz: “A formação profissional nos dias de hoje preocupa as entidades médicas, especialmente em razão da abertura desenfreada de novas vagas em cursos de medicina que não demonstram ter infraestrutura para garantir a qualidade do ensino.”
Em 2012, o Cremesp condicionou a emissão de registros profissionais à realização do exame prévio. Significa dizer que os recém-formados só poderão exercer a profissão de médico se participarem do teste. A coisa deixou de ser opcional. Porém, o resultado da prova não condiciona o registro. Mesmo os que forem reprovados obterão o registro da entidade de classe.
Renato Azevedo explica que a ideia é utilizar o exame como “ferramenta de avaliação do ensino oferecido pelas instituições”. Para quê? Imagina-se que, obrigando-se todos os formandos a fazer a prova de conhecimentos, o conselho paulista pelo menos terá “uma oportunidade para reverter a má qualidade da formação que expõe a população atendida a graves riscos.”
O resultado da enquete que revela o desejo dos médicos de dispor de uma lei federal que regulamente a realização do exame em todo país vem à luz num instante em que o teste da OAB encontra-se sob questionamento no Congresso. Um grupo de deputados trama aprovar uma lei revogando o exame dos advogados.
Tramitam na Câmara 18 projetos sobre o exame da OAB. A grossa maioria sugere a a extinção da exigência de teste como pré-condição para o exercício da profissão. Há hoje no Brasil cerca de 700 mil advogados na ativa. Há também algo como 4 milhões de bacharéis em Direito impedidos de atuar. Gente que não fez o exame da OAB ou foi reprovada. Em 2010, a taxa de reprovação foi de 90%.
Corre no Senado um projeto de lei que torna obrigatório o exame para os médicos recém-formados. Foi apresentado em 2004 pelo então senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre. Já lá se vão oito anos. E nada. Na hipótese de ser revogado o exame da OAB, a chance de aprovação do teste de medicina, ansiado pelos médicos de São Paulo, será mínima.
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