MPF denuncia prefeito e ex-secretário de Catingueira por suposto desvio de dinheiro

Ministério Público Federal denuncia prefeito e ex-secretário

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale

Este início de ano não poderia ter começado pior para o prefeito de Catingueira, Edvan Félix (foto), que está à frente do município desde 2005. Somente nessa quarta-feira, 11, o gestor recebeu duas péssimas notícias para sua condição de gestor público. Ambas são relacionadas à malversação do erário público, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Pela manhã, foi informado que o Ministério Público Federal (MPF) decidiu processá-lo juntamente com o ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton Remígio de Assis Marques, por uso de documento falso e suposto desvio de verbas públicas federais.

À tarde, o prefeito ficou sabendo da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba de acionar o Ministério Público do Estado após ter detectado, durante inspeções realizadas na Prefeitura, saldo bancário a descoberto.

Sobre a denúncia do MPF, Edvan e Hamilton são acusados de desviar 4 mil reais, em março de 2006, usando notas fiscais falsificadas para dificultar a descoberta da irregularidade.

Conforme o MPF, “na prestação de contas dos recursos foram apresentadas cópias de dois cheques nominais à empresa JM Indústria Comércio e Representações Ltda., para suposto pagamento de aquisição de material escolar”. Entretanto, diz o MPF, “as microfilmagens apresentadas pelo Banco do Brasil indicam que as ordens de pagamento foram emitidas em benefício da Tesouraria do município, e o dinheiro foi sacado diretamente no caixa pelo então secretário de finanças”.

As irregularidades, segundo o MPF, foram constatadas, inicialmente, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas em inquérito da Polícia Federal.

Foro privilegiado – O MPF esclarece que a denúncia foi oferecida pelo órgão, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Edvan Félix, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em processos criminais. Se o Pleno do Tribunal receber a denúncia do MPF, o prefeito e o ex-secretário passarão a ser réus em ação penal e responderão por crime de responsabilidade (Art. 1.º, I, do 11. Decreto-lei nº 201/67) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Segundo o MPF, se condenados, os acusados podem receber pena de reclusão e multa e tornar-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Em 20 de março de 2009, Edvan Félix e José Hamilton foram presos pela Polícia Federal juntamente com um funcionário do município, Teóclito Gomes de Caldas, por falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional, praticados nos anos de 2006 e 2007. Os mandados foram expedidos pelo TRF-5, de Recife.

Eles foram soltos, e estão respondendo ao processo em liberdade, graças a habeas corpus concedidos pelo juiz Paulo Roberto de Oliveira, do TRF-5, depois de ficarem mais de trinta dias detidos em um presídio federal de Patos.

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