TCE publica Acórdão sobre reprovação de contas de presidente de Câmara do Vale

Publicação foi nesta segunda-feira

Por Isaias Teixeira/Folha do Vale

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou Acórdão em seu Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira, 23, da reprovação das contas de 2009 apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Gildivan Alves de Lima, por despesas irregulares pagas com diárias.

As contas foram reprovadas no dia 11 deste mês, na primeira sessão do TCE do ano, e o vereador foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 7,51 mil.

O parlamentar mirim tem 60 dias para recolher o valor a ele imputado “nos itens III e IV supra, sob pena de cobrança executiva, desde logo recomendada, observado o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 71 da Constituição do Estado”. O vereador poderá recorrer da decisão.

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