Após sete horas de debate, integrantes da Comissão Mista do Congresso conseguiram votar hoje o relatório da medida provisória que altera o Código Florestal.
A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código. A proposta segue para votação no plenário da Câmara, que deve ocorrer na próxima semana.
De lados opostos, integrantes do governo e da bancada ruralista tiveram que fazer concessões para que a proposta fosse aprovada no colegiado.
Do lado dos ruralistas houve um recuo em relação à polêmica proposta que acabava com as APPs (área de proteção permanente) nos rios intermitentes, aqueles que em certos períodos do ano secam. O novo texto aprovado hoje retorna ao entendimento inicial de que tanto os rios intermitentes quanto os perenes (permanentes) contarão com APPs.
A exceção incluída no texto são para os rios efêmeros, aqueles surgidos em decorrência de uma forte chuva "imprevista" e que, após secos, não têm previsão de servirem novamente com um rio.
Também houve entendimento a favor do governo em estabelecer uma área de cinco metros de recomposição de APPs nos rios intermitentes de até dois metros de largura.
Em contrapartida o governo aceitou mexer no artigo da atual lei que trata das áreas consolidadas em APPs. O texto aprovado cria três novos cenários chamados pelos parlamentares de "escadinha".
Para imóveis rurais médios (4 a 15 módulos) que tenham rios com até 10 metros de largura, o proprietário deverá recompor a vegetação em 15 metros a partir das margens.
Nos casos de imóveis médios que tenham rios com largura maiores de 10 metros, o mínimo a ser recomposto com vegetação será 20 metros e o máximo de 100 metros. A definição exata do tamanho da recomposição será feita com base no Programa de Regularização Ambiental.
Com relação ao uso de irrigação em APPs, também um dos pontos de entrave, poderá se fazer um reservatório no curso do rio, mas será preciso ter autorização ambiental, que vai dizer quanto de APP deverá ser recomposto.
"Foi o possível nesse momento para evitarmos um caos ambiental", afirmou o presidente da Comissão Mista, deputado Bohn Gass (PT-RS).
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